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Gestão

Licenças necessárias para postos: saiba agora quais são!

Artigo escrito por Dawisson Lage
Por Dawisson Lage
Criado em 29/03/2018, atualizado em 24/07/2020

Abrir um posto de combustíveis no Brasil não é tarefa fácil, além de toda burocracia, também existem várias licenças necessárias que precisam ser respeitadas.

Atender à legislação voltada para essa área exige bastante cuidado, e atentar-se para esse aspecto é algo que deve ser feito desde as fases iniciais de implantação, ao se realizar o registro da empresa e obtenção de licenças necessárias para postos de combustíveis funcionarem dentro da legalidade.

Você sabe em quais órgãos deve registrar seu negócio?

Ao abrir um posto de combustíveis é necessário o cadastro junto a órgão específicos, dentre eles temos:

  • Junta Comercial.
  • Receita Federal do Brasil.
  • Secretaria da Fazenda Estadual.

Esses órgãos serão responsáveis pelo fornecimento de dados necessários em várias outras etapas do processo de abertura e funcionamento, como, respectivamente: o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da Inscrição Estadual.

Existem vários outros, os quais serão responsáveis pela emissão de licenças necessárias para postos, conforme se observará adiante.

Saiba mais sobre a Licença Ambiental

licença ambiental é uma das licenças necessárias para postos de combustíveis e sua expedição exige que o negócio esteja em conformidade com determinadas regras, já que se trata de uma atividade que trabalha com produtos com alto potencial de poluição ambiental.

Ela é importante para a segurança de todos que, de maneira direta ou indireta, mantém algum tipo de contato com o posto, o qual possui maiores riscos de se ocorrer situações como:

  • Vazamentos causados por produtos derivados de petróleo e outros tipos de combustíveis, causando a contaminação do ar, nascentes, lençóis d’água subterrâneos e solo.
  • Incêndios e explosões (esse ponto torna-se mais crítico ao se perceber que geralmente postos de combustíveis encontram-se em áreas populosas).
  • Vazamentos decorrentes da má qualidade dos equipamentos e profissionais sem conhecimento técnico suficiente para manuseá-los.
  • Uso de sistemas falhos de detecção de vazamentos.
  • Despreparo dos postos para lidar em situações de riscos.

A obtenção da licença ambiental é estabelecida pela lei 6.938/1981, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é o órgão que cuida das regulamentações que envolvem essa área, sendo uma das licenças necessárias para os postos operarem dentro da legalidade. O licenciamento dessa atividade é regulamentado especificamente pela resolução 273/00 do CONAMA.

Atualmente existem três tipos de licenças necessárias para postos de combustíveis, são elas:

Licença Prévia

Tem como objetivo verificar a adequação do posto ao local onde está sendo instalado. Estabelece alguns pontos que devem ser cumpridos nas próximas etapas da instalação. Sua solicitação deve ser realizada quando a implantação, alteração ou ampliação ainda estiverem sendo planejadas.

Licença de Implantação

A licença de instalação tem como objetivo verificar se o projeto de instalação do local está de acordo com as exigências estabelecidas para o setor. Ela aprova o projeto e autoriza que a obra ou empreendimento possa começar. Só pode ser expedida após todos os pontos exigidos pela licença prévia terem sido atendidos.

Licença de Operação

Já a licença de operação busca garantir que a implantação tenha sido realizada conforme as diretrizes constantes na licença de implantação. Autoriza que o estabelecimento possa funcionar e, dessa maneira, deve ser solicitada antes que o seu negócio comece a funcionar.

O gestor deve procurar o órgão ambiental competente e formalizar seu o pedido da licença, que será concedida após entrega e análise da documentação necessária.

Licença da ANP: uma das licenças necessárias para postos de combustíveis

Todas empresas que trabalham com petróleo e seus derivados devem possuir a licença da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para operar.

Em alguns casos existem fatores impeditivos para sua expedição, como por exemplo, quando sócios possuem algum tipo de débito em aberto com a ANP nos últimos 5 anos.

Se você tem interesse em abrir um posto de combustíveis, será necessário realizar cadastro através do envio dos seguintes documentos:

  • Alvará da Prefeitura Municipal.
  • Licença de operação do órgão de meio ambiente.
  • Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Certificado Nacional de Borda Livre, quando se tratar de posto flutuante.
  • Baixa de empresa antecessora, quando outro posto tiver operado no mesmo endereço.

Além disso é necessário o preenchimento de formulário eletrônico, disponível em programa que pode ser baixado na internet, acessando o Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, através do uso de certificado digital.

Alvará do Corpo de Bombeiros

Deve ser expedido após vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros e é fundamental para minimizar os riscos inerentes a esse tipo de atividade.

Para obtê-lo é necessário um agendamento prévio de visita junto ao Sistema de Gerenciamento Estadual de Vistorias (PREVFOGO), através de comparecimento a quartel existente na sua cidade.

No pedido de vistoria deverá constar os dados da empresa, para cadastro em sistema específico utilizado pelo PREVFOGO, e recolhimento de um valor utilizando guia específica a título de taxa.

Como se observa, a abertura de um posto de combustíveis não é algo simples, e por vezes também pode ser bastante demorado, pois várias são as licenças necessárias para postos de combustíveis, dessa maneira, contratar um especialista no assunto com experiência na área diminui a ocorrência de erros e agiliza bastante o processo, além disso, ele poderá identificar a necessidade de documentos e licenças específicas para atender variações nesse ramo de atividade, como no caso a licença do Departamento de Infraestrutura e Transportes, que é necessária para postos de estradas.

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