Entre os dias 5 e 11 de janeiro de 2026, uma força-tarefa integrada, com a participação da Sedupp, Procon/JF e ANP, inspecionou dez postos de combustíveis em Juiz de Fora. A operação visou a conformidade com as normas de qualidade e legislação. Embora não tenham sido identificadas irregularidades na qualidade ou quantidade dos combustíveis, a ação resultou em diversas notificações e autuações por falhas administrativas e documentais.
A operação, que se estendeu por diferentes zonas do município – Oeste, Sudeste, Nordeste, Norte e Central –, foi liderada pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) da Prefeitura de Juiz de Fora, pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em alguns momentos, houve também a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAUR), evidenciando o caráter abrangente da iniciativa. Um dos pontos mais relevantes é que, dos dez estabelecimentos fiscalizados, não foram encontradas evidências de adulteração ou de venda de combustível em quantidade incorreta, um alívio para os consumidores e para o mercado.
Contudo, a fiscalização revelou uma série de outras inconformidades. As equipes municipais emitiram 13 autos de notificação e dez autos de constatação, cobrindo aspectos ambientais e de conformidade com a legislação local e de defesa do consumidor. Por sua vez, a ANP, responsável pela verificação da qualidade e documentação técnica dos combustíveis e bombas, registrou dez documentos de fiscalização (todos com notificação), sete autos de infração e coletou oito amostras de combustíveis para análise laboratorial. Além disso, foram aplicadas quatro medidas reparadoras de conduta, focadas na correção imediata de irregularidades, e um termo de intimação para renovação de alvará de funcionamento. Relatos iniciais sobre interdições foram, posteriormente, esclarecidos como notificações e intimações para regularização, indicando um foco na adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.
Para você, revendedor e dono de posto de combustível, essa operação reforça a crescente exigência dos órgãos reguladores. O fato de não terem sido detectadas adulterações é um indicativo positivo de que a qualidade dos produtos comercializados pode estar melhorando na região. No entanto, o volume de notificações e autuações por questões administrativas e de documentação, como alvarás e licenças, mostra que ainda há um caminho a percorrer para a total conformidade. É essencial que você mantenha sua documentação sempre atualizada e atente para todas as normas ambientais e de consumidor, que são verificadas de perto nas vistorias. Isso não só evita multas e interdições, mas também fortalece a confiança dos seus clientes no seu estabelecimento.
A expectativa é que ações integradas como esta se tornem mais frequentes, sinalizando um rigor contínuo na fiscalização do setor de combustíveis. Os postos notificados e autuados deverão buscar a imediata regularização para evitar sanções mais severas. Nós do ClubPetro compreendemos os desafios que você enfrenta na gestão diária do seu posto, especialmente com a complexidade da legislação. Estar em dia com as normas é crucial para a sustentabilidade do seu negócio.
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