A decisão dos governadores, formalizada por meio de uma nota do Comsefaz, em 17 de março de 2026, foi fundamentada na preocupação com o agravamento das perdas fiscais. Segundo os secretários de Fazenda, mudanças legislativas federais anteriores já resultaram em uma diminuição de R$ 189 bilhões na arrecadação dos estados entre 2022 e 2025. Uma nova redução comprometeria ainda mais os investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública. Adicionalmente, os governadores expressaram ceticismo quanto ao repasse integral dessas reduções para o consumidor final, argumentando que cortes tributários historicamente são absorvidos pela cadeia de distribuição e revenda.
A pressão do governo federal pela redução do ICMS sobre o diesel intensificou-se após medidas federais anteriores, como a desoneração de PIS e COFINS sobre o combustível e o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo. O presidente Lula havia solicitado a “boa vontade” dos estados para complementar esses esforços e conter a escalada dos preços, que, conforme levantamento da TruckPag, levou o diesel S-10 a um aumento médio de R$ 0,94 por litro — equivalente a 16% — em apenas doze dias, entre 28 de fevereiro e 11 de março. Este cenário é agravado pela alta global do petróleo, impulsionada por conflitos geopolíticos no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Diante do impasse e da crescente preocupação com a inflação e o risco de uma nova paralisação de caminhoneiros, o governo federal agiu rapidamente, apresentando uma nova proposta em 18 de março de 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, propôs a zeragem temporária do ICMS sobre a **importação de diesel** até o final de maio. O diferencial dessa iniciativa é o compromisso da União em compensar 50% da perda de arrecadação dos estados, um valor estimado em R$ 1,5 bilhão por mês para os entes federativos, de um custo total mensal de R$ 3 bilhões. O ministro Fernando Haddad destacou que essa proposta se distingue de ações passadas, como as do governo Bolsonaro em 2022, que limitaram o ICMS sem acordo ou compensação, visando proteger a saúde fiscal dos estados.
Para você, revendedor essa dinâmica fiscal complexa representa um desafio constante. Inicialmente, a recusa dos governadores significou a manutenção de uma parte significativa da carga tributária sobre o diesel, limitando o espaço para redução de preços na bomba. A nova proposta, focada na importação de diesel – que representa cerca de 30% do consumo nacional –, busca um alívio mais direcionado. Se aprovada, a medida pode gerar um impacto positivo nos custos de aquisição do combustível, potencialmente refletindo em preços mais competitivos para o consumidor final em seu posto.
No entanto, a efetividade dependerá da adesão dos estados e da garantia de que o benefício será repassado ao longo da cadeia de distribuição, um ponto de preocupação já levantado pelos governadores. A volatilidade dos preços, impulsionada por fatores internacionais e pela intervenção governamental, exige atenção contínua e estratégias flexíveis de gestão para o setor.
A nova proposta do governo federal está sob avaliação dos governadores e secretários de Fazenda, com uma decisão final esperada até 27 de março, em reunião presencial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em São Paulo. O resultado dessa negociação será crucial para determinar os próximos passos na política de preços do diesel no país e seu impacto direto sobre o custo de vida e a atividade econômica. A continuidade dos conflitos no Oriente Médio e as políticas de preços da Petrobras permanecerão como fatores determinantes para o cenário dos combustíveis, exigindo dos proprietários de postos uma constante análise do mercado para se adaptarem às flutuações e às decisões governamentais.
