Ministério Público avança na investigação da “Máfia do ICMS” com acusações contra fiscais da Receita Estadual e empresários, revelando esquema de propinas e restituições fraudulentas que atinge o setor de combustíveis.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou em 24 de setembro de 2025 uma denúncia contra sete indivíduos por seu envolvimento em um elaborado esquema de fraudes nos pedidos de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este novo capítulo da “Máfia do ICMS” concentra as apurações na “Rede 28” de postos de combustíveis, desdobrando-se de investigações anteriores que já haviam implicado as empresas Ultrafarma e Fast Shop. O caso expõe um sistema de corrupção que desviou milhões em recursos públicos e impacta diretamente a livre concorrência no mercado.
Entre os denunciados estão três fiscais da Receita Estadual, apontados como operadores-chave da fraude. As investigações indicam que o grupo solicitou e recebeu vantagens indevidas em 46 ocasiões distintas, entre os anos de 2021 e 2025, totalizando R$ 6,6 milhões em propinas. Esses pagamentos eram realizados por meio da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., em troca da agilização e liberação superfaturada de créditos tributários para a “Rede 28”, administrada por Paulo César Gaieski.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, supervisor na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, é apontado como o idealizador da operação. Ele é acusado de facilitar todo o processo, desde a coleta de documentação até a aprovação de ressarcimentos, inclusive liberando valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos. A estimativa da investigação é que este esquema, supostamente liderado por Artur, já lhe rendeu cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, em um contexto mais amplo de fraudes. Celso Eder Gonzaga de Araújo foi identificado como o operador financeiro, enquanto Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, figurava formalmente como sócia da Smart Tax, sendo apontada como “laranja”. Os prejuízos desviados nesta fase da máfia do ICMS, focada na “Rede 28”, são estimados em mais de R$ 15 milhões.
Este desdobramento segue as prisões iniciais da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025, que incluiu Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, além de outros auditores fiscais. Embora Oliveira e Gomes tenham sido soltos dias depois, as investigações prosseguiram. A repercussão do escândalo já resultou na exoneração de um auditor e no afastamento de outros seis pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Adicionalmente, há indícios de que a Fast Shop estaria envolvida na revenda de créditos fraudulentos para outras companhias, como as cervejarias Heineken, Kaiser e Ambev, que, por sua vez, alegam ter adquirido os créditos de forma legal.
Impacto para o Mercado de Combustíveis:
Para você, revendedor e proprietário de posto de combustível, este escândalo tem implicações sérias. A revelação de fraudes em restituições de ICMS por parte de empresas do setor e a corrupção de agentes fiscais corroem a confiança no sistema tributário. Empresas que operam dentro da legalidade são diretamente prejudicadas pela concorrência desleal, uma vez que as fraudes permitem vantagens indevidas a alguns participantes. Isso não apenas distorce o mercado, mas também compromete a arrecadação estadual, que deveria ser investida em serviços públicos essenciais. Para garantir a saúde do seu negócio e a integridade do setor, é fundamental que você esteja conforme todas as obrigações fiscais, monitorando os processos e buscando sempre a transparência em suas operações.
O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e com o apoio da Polícia Militar, busca desarticular completamente essa complexa rede de corrupção. Espera-se que novas fases da Operação “Máfia do ICMS” sejam deflagradas, à medida que aprofundam as investigações e identificam mais envolvidos. Este cenário deverá impulsionar o governo de São Paulo a reforçar os mecanismos de fiscalização e controle interno na Secretaria da Fazenda, revisando possivelmente os processos de restituição de ICMS para aumentar a transparência e coibir futuras fraudes. Para o setor de combustíveis, a expectativa é de um ambiente mais regulado e de maior pressão por integridade, incentivando as empresas a adotarem práticas de *compliance* robustas para evitar associações com esquemas ilícitos e proteger sua reputação.
