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Operação Poço de Lobato: Grupo Refit é Alvo de Investigação por Sonegação Fiscal Bilionária no Setor de Combustíveis

  • 01/12/2025
  • 14:39
  • ClubPetro
Grupo Refit é Alvo de Investigação por Sonegação Fiscal
Fonte: CNN Brasil

Megaoperação desarticula esquema envolvendo antiga Refinaria de Manguinhos e seu controlador, Ricardo Magro, por fraude estimada em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Em uma ação abrangente deflagrada em 27 de novembro de 2025, a Operação Poço de Lobato teve como objetivo desmantelar um vasto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As investigações miram o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e seu principal nome, o empresário Ricardo Magro. A operação mobilizou centenas de agentes em cinco estados brasileiros e no Distrito Federal, cumprindo 126 mandados de busca e apreensão contra 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. O prejuízo inicial estimado aos cofres públicos é de R$ 26 bilhões, colocando o Grupo Refit como um dos maiores devedores de ICMS em São Paulo e um dos grandes devedores da União.

As investigações revelaram uma complexa engenharia financeira que abrangia toda a cadeia de combustíveis, desde a importação até a comercialização final. O esquema utilizava uma rede interligada de empresas, fundos de investimento e offshores, incluindo algumas sediadas em Delaware, nos Estados Unidos, e uma exportadora fora do país. Estima-se que o grupo tenha movimentado mais de R$ 70 bilhões em um único ano e cerca de R$ 32 bilhões em importações de combustíveis entre 2020 e 2025, por meio de simulações de vendas interestaduais e uso de empresas para afastar a responsabilidade tributária. Como resultado imediato da operação, as autoridades conseguiram bloquear mais de R$ 10 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos.

Ricardo Magro, empresário e advogado que adquiriu a refinaria em 2008, é apontado como o principal articulador da fraude. Seu histórico inclui investigações anteriores, como a “máfia dos combustíveis” em 2010, a Operação Carbono Oculto, que apura a atuação do PCC no setor de combustíveis em agosto de 2025, e menções nos Panama Papers. Magro chegou a ser detido em 2016 por suposta fraude em fundos de pensão, sendo posteriormente absolvido. A defesa do empresário e do Grupo Refit sustenta que as dívidas tributárias são objeto de contestação judicial legítima e que as acusações são infundadas, alegando perseguição e ameaças de grandes grupos do setor e do PCC. Contudo, vale ressaltar que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia interditado a Refinaria de Manguinhos em setembro e outubro de 2025, sob suspeita de importar combustíveis praticamente prontos, e não refiná-los.

A Operação Poço de Lobato demonstra uma forte articulação entre diversas instituições federais e estaduais, como a Receita Federal, Ministérios Públicos de múltiplos estados, Secretarias da Fazenda e polícias Civil e Militar, para combater a criminalidade econômica de grande porte. Endereços ligados à família de Magro também foram alvo de busca e apreensão.

Mercado de Combustíveis e Revendedores

Para você, revendedor e proprietário de posto de combustíveis, operações dessa magnitude reforçam a importância da conformidade fiscal e da ética nos negócios. A fiscalização sobre o setor de combustíveis, que já é complexo, tende a se intensificar. Empresas que operam dentro da legalidade podem esperar um ambiente de negócios mais justo, com menor concorrência desleal por parte de agentes que praticam sonegação. Por outro lado, a dimensão da fraude revela a fragilidade do controle fiscal em cadeias produtivas complexas, destacando a necessidade de mecanismos mais robustos.

A interdição prévia da Refinaria de Manguinhos pela ANP, somada às acusações de importação de combustíveis “prontos”, aponta para a vigilância sobre as práticas de produção e comercialização, o que pode impactar a oferta e a dinâmica de preços no mercado. É crucial que você, enquanto revendedor, esteja atento às regulamentações e ao histórico de seus fornecedores para garantir a segurança jurídica e operacional do seu posto.

Próximos Passos e Expectativas

É provável que as investigações da Operação Poço de Lobato se aprofundem, buscando identificar outros possíveis beneficiários e a extensão total da rede de empresas e offshores envolvidas. Ricardo Magro e outros nomes ligados ao esquema podem enfrentar processos criminais por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Refit, por sua vez, poderá ter suas operações seriamente comprometidas, enfrentando intervenção, falência ou a venda de ativos para cobrir as dívidas bilionárias.

Casos como este tendem a impulsionar o debate sobre o aprimoramento da legislação contra devedores contumazes e a necessidade de maior integração entre os órgãos de fiscalização em nível nacional e internacional. Para o setor, a expectativa é de um movimento contínuo rumo a um mercado mais transparente e regulamentado, onde a conformidade e a ética sejam cada vez mais valorizadas.

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