O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou, em 26 de setembro de 2025, o Projeto de Lei n. 4788/2025, uma iniciativa que visa obrigar postos de gasolina e revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a detalhar de forma transparente a composição do preço final dos combustíveis e gás de cozinha ao consumidor. A proposta busca desvendar a “caixa-preta” da precificação, fortalecendo o controle social e atendendo a uma antiga demanda por mais clareza no setor em todo o Brasil.
A essência da proposta reside na exigência de que os estabelecimentos e distribuidores de GLP explicitem, de maneira clara e detalhada, cada componente que forma o preço final pago pelo consumidor. Essa discriminação incluirá o custo do produtor, os encargos de aditivos como etanol anidro ou biodiesel, a carga tributária federal e estadual, além das margens de lucro da distribuição e da revenda.
O PL 4788/2025 surge em um cenário de intensa discussão sobre os valores dos combustíveis, com o próprio presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestando preocupação e pressão para que as reduções nos preços das refinarias sejam efetivamente repassadas ao consumidor. A iniciativa de Boulos, ao detalhar as margens e custos, busca justamente expor publicamente esses componentes, gerando um escrutínio que pode levar a preços mais competitivos.
Para o deputado Boulos, o objetivo central é garantir maior controle social sobre um insumo essencial para a economia brasileira. Ele argumenta que, com a transparência, o consumidor poderá entender exatamente o que está pagando e quem se beneficia, auxiliando no combate a possíveis abusos e assegurando que os recursos gerados pelo setor não se deem em detrimento da população.
Embora outras propostas legislativas recentes, como a que trata do uso de mangueiras transparentes (PL 3325/23) e uma iniciativa municipal no Rio de Janeiro (PL nº 952/2025) sobre exibição de preços promocionais, também busquem mais clareza, o projeto de Boulos se diferencia pela obrigatoriedade de desagregar cada componente do preço na nota fiscal, oferecendo um nível de detalhamento sem precedentes.
Para você, revendedor e dono de posto de combustível, este projeto representa uma mudança significativa. A implementação do PL 4788/2025 exigirá adaptações nos sistemas de emissão de notas fiscais e na forma como as informações são comunicadas ao consumidor. Postos com margens de lucro que possam ser consideradas elevadas ou que não repassaram integralmente as quedas de preços das refinarias poderão enfrentar um maior escrutínio público e pressão para ajustar seus valores. Em essência, a proposta visa alinhar os preços de venda aos custos reais, combatendo percepções de cartelização ou lucros excessivos e, assim, promovendo uma concorrência mais justa. É fundamental que você esteja atento a essa movimentação legislativa para se preparar e garantir a conformidade do seu negócio.
A discussão em torno da transparência dos preços dos combustíveis é uma tendência crescente no país, e o PL 4788/2025, ao aprofundar a desagregação dos custos, pode pavimentar o caminho para um debate mais amplo sobre a regulamentação do setor e a proteção do consumidor. No entanto, é esperado que a tramitação na Câmara dos Deputados possa enfrentar resistência por parte de alguns segmentos da revenda. Acompanhar os desdobramentos desse projeto será crucial para entender as futuras dinâmicas do mercado e as adaptações necessárias para o seu posto. Fique atento às próximas fases dessa discussão para se manter à frente das mudanças.