A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) intensifica sua atuação em defesa da monofasia da nafta e da necessidade de investimentos robustos na infraestrutura do setor de combustíveis no Brasil. O tema ganha proeminência no contexto atual da reforma tributária, com um debate acalorado sobre a inclusão imediata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de monofasia para a nafta, uma medida que promete combater distorções de mercado, fraudes e garantir a segurança do abastecimento nacional.
Monofasia da Nafta: Simplificação Tributária e Combate a Irregularidades
A Abicom, por meio de seu presidente Sérgio Araújo, argumenta que a atual tributação da nafta gera distorções significativas no mercado, impactando diretamente a livre concorrência. A monofasia, que consiste na concentração da arrecadação de impostos em uma única etapa da cadeia produtiva e de comercialização, é apresentada como uma solução essencial para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.
Essa medida visa trazer mais transparência e previsibilidade, além de facilitar a fiscalização, especialmente das importações. O objetivo é inibir fraudes, sonegação e adulteração de produtos – práticas muitas vezes estimuladas pela combinação de uma alta carga tributária e margens reduzidas no setor.
A proposta da monofasia para a nafta utilizada na produção de combustível foi incorporada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, sob relatoria do senador Eduardo Braga, no que tange aos novos impostos IBS e CBS. No entanto, uma controvérsia central reside na inclusão imediata do ICMS neste regime. Estados e uma coalizão de entidades, incluindo a própria Abicom e a Fecombustíveis, alertam para o risco de uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões até 2033 caso o ICMS não seja monofásico desde já. Eles ressaltam que a não inclusão do ICMS perpetuaria uma “isenção” a empresas irregulares e ao crime organizado, que utilizam a nafta importada de forma indevida como substituto da gasolina, causando prejuízos aos motores dos veículos e fomentando a fraude fiscal.
Para o revendedor de combustíveis, como você, a implementação da monofasia do ICMS na nafta é um passo crucial para um mercado mais justo. Isso significa menor incidência de adulteração nos combustíveis e um combate mais eficaz à concorrência desleal, garantindo que o produto oferecido em seu posto seja de qualidade e adquirido em um ambiente de mercado transparente.
Investimentos em Infraestrutura: Superando Gargalos Logísticos
Paralelamente à questão tributária, a Abicom reitera a urgência de investimentos robustos em infraestrutura de combustíveis. A entidade aponta para gargalos logísticos e os elevados custos gerados pelas longas esperas em portos nacionais, defendendo a modernização e ampliação da estrutura portuária para assegurar um abastecimento seguro e competitivo em todo o país.
Essa visão é compartilhada por outros importantes atores do setor. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) sublinha a importância da modernização da infraestrutura de dutos e da logística para a competitividade da indústria. A Transpetro, por sua vez, destaca a ausência de novos investimentos em dutos desde 1996 e a necessidade de rever a regulamentação para atrair capital privado. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) identificou uma carteira de nove projetos de oleodutos, que somam R$ 32,6 bilhões, com o objetivo de mitigar gargalos e reduzir a dependência do transporte rodoviário.
Esses investimentos em logística e transporte impactam diretamente o seu negócio. Uma infraestrutura mais eficiente pode significar menores custos de frete, maior previsibilidade no recebimento dos produtos e, consequentemente, uma otimização na gestão de estoque e precificação dos combustíveis em seu posto.
O Desafio da Nafta Petroquímica na Reforma
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) também se manifesta a favor da monofasia, mas busca assegurar uma exceção específica para a nafta petroquímica. A preocupação é evitar um aumento de custos estimado em quase R$ 18 bilhões, o que poderia inviabilizar as operações do setor. Este posicionamento evidencia a complexidade do tema e a necessidade de equilibrar múltiplos interesses setoriais na formulação da reforma tributária.
Perspectivas Futuras para o Setor de Combustíveis
A defesa da Abicom, em conjunto com estados e outras entidades do setor, sinaliza que o debate sobre a monofasia do ICMS para a nafta e os investimentos em infraestrutura seguirá em pauta no Congresso Nacional. A expectativa é que as discussões busquem um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação, a promoção da competitividade e o combate às fraudes no mercado de combustíveis. No que diz respeito à infraestrutura, a urgência em modernizar a logística do país aponta para a progressão de planos e projetos que visam garantir a segurança energética e a eficiência do abastecimento nacional. Os próximos passos dependerão de novas decisões políticas e das reações do setor, moldando o futuro do mercado de combustíveis no Brasil.
