PPI, arbitragem e os postos de combustíveis

Nos últimos meses, presenciamos diversos anúncios de aumento de preços praticados pela Petrobras e repassados pelas distribuidoras em nosso país. Sucessivos aumentos, geram dúvidas tanto para quem revende (postos) como para quem compra (consumidor final) combustíveis.

Uma dúvida que sempre surge no mercado é por que o preço da gasolina acompanha o preço internacional. Inclusive, esse tema já foi abordado aqui no blog anteriormente, através do texto do Roberto James (ErreJota). Clique aqui para acessá-lo.

No texto de hoje, vou explicar alguns outros termos que estão em pauta em nosso mercado como PPI e arbitragem e também a importância deles para o mercado como um todo. Continue lendo!

O que é PPI, arbitragem e qual a importância para as empresas?

Inicialmente é importante explicar que PPI é a sigla para Preço de Paridade de Importação e representa o somatório de todos os custos para importar um produto.

A importância do PPI está na proteção da rentabilidade das empresas que investem e vendem combustíveis no Brasil. Essa proteção foi um compromisso da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), quando ocorreu a abertura do mercado de refino no Brasil. Isso porque, embora o Brasil tenha a posição de forte exportador de petróleo, não somos autossuficientes no refino dos derivados, por isso o PPI e a proteção da rentabilidade se fazem necessárias em nosso país.

Entrando no âmago da formação da “arbitragem”, tão falada em nosso meio hoje em dia, é muito importante que se entenda que há uma discussão enorme entre governo, produtores e importadores em torno da formação destes números que comparam o preço internacional aos preços praticados pela Petrobras para as distribuidoras. Esta discussão não é de hoje, mas desde sua implantação, a partir da gestão de Pedro Parente, em 2016 – depois de anos praticando preços controlados.

Qual é a discussão em torno da arbitragem e do PPI?

A discussão citada anteriormente, gira em torno de divergências. Divergências de posições, de dados e de resultados finais, sendo necessário salientar que não existe uma fórmula ou método único, nem mesmo um padrão previsto em alguma lei, resolução ou normativas que orientem ou determinem esta apuração para o cálculo do PPI.

Portanto, quem divulga o PPI, tem suas próprias premissas, informações e seus valores, internos e externos, para cálculo dos mesmos.

Composição do PPI

Como exemplo, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom, para compor o PPI, considera no seu estudo, alguns parâmetros que ela própria apura no mercado e também entre seus próprios associados, que são:

Preço das commodities no mercado internacional;
Taxa de câmbio;
Desconto de Obrigação de Volume Renovável;
Desconto de qualidade devido a diferença de especificação;
Frete Internacional;
AFRMM ( Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);
Custos portuários (que varia de porto para porto);
Custo com tancagem (que varia de porto para porto);
Custos com inspeção;
Custos financeiros dos importadores como perdas, seguros e diversos outros custos que são apurados entre seus associados.

Já a ANP, destaca em seu site que:

“Com o objetivo de fornecer à sociedade uma referência de formação dos preços de combustíveis no país, informa uma média semanal dos Preços de Paridade de Importação (PPI) para gasolina, diesel, querosene de aviação (QAV) e GLP referentes à semana anterior, levantados pela S&P Global Platts para diferentes pontos de entrega. Essa iniciativa faz parte do processo de aumento da transparência na formação e divulgação de preços conduzido pela ANP para facilitar o acompanhamento e compreensão da variação dos preços dos combustíveis.”
Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-de-paridade-de-importacao

Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-de-paridade-de-importacao

Ainda de acordo com a agência, para a gasolina, diesel e QAV, são divulgados os Preços de Paridade de Importação nos portos de Itaqui (MA), Suape (PE), Aratu (BA), Santos (SP), Paranaguá (PR), Manaus (AM) e Tramandaí (RS), considerando o valor do produto, taxas e os custos de frete, movimentação, armazenamento e serviços associados.

Adicionalmente, são divulgados os preços nos pontos de entrega de Guamaré (RN), Duque de Caxias (RJ), Betim (MG), Cubatão (SP), Mauá (SP), Paulínia (SP), São José dos Campos (SP), Araucária (PR) e Canoas (RS), nos quais também incluem-se os custos de frete rodoviário.

Os preços do GLP referem-se à PPI nos portos de Suape (PE) e Santos (SP), considerando a composição de 70% de propano e 30% de butano. Todos os preços divulgados não incluem tributos.