Você sabe qual a importância em manter os dados do seu posto atualizados na base de dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)? E principalmente, quais as consequências caso não cumpra as exigências destas atualizações?
Atualmente, nossos nomes, documentos, contas bancárias, praticamente todos os nossos dados estão circulando em redes. Por isso, todas essas informações precisam ser processadas e armazenadas em um local adequado. Com o avanço tecnológico, todo esse conjunto de dados pode gerar informações valiosas.
Para o mercado de combustível temos que seguir o mesmo pensamento. A ANP sempre divulga dados e boletins sobre o negócio. Em seu site eles atualizam assuntos como preços, leis, dados, estatísticas, pesquisas e tópicos do ramo.
De acordo com a ANP, “o cadastro do posto revendedor de GLP deve estar sempre atualizado. Qualquer alteração nas instalações do posto e nos dados cadastrais devem ser informadas à Agência, no prazo de 30 dias.”
A ANP promove a fiscalização dos dados atualizados no sentido de educar e orientar as empresas do mercado, bem como prevenir e repreender procedimentos violadoras da legislação pertinente, dos contratos e autorizações.
O Revendedor precisa ficar atento e cumprir os prazos. Pela Lei nº 9.847/1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, caso não sejam cumpridas as exigências de comunicação de alteração dos dados, as consequências podem ser:
– Multa.
– Apreensão.
– Perda dos produtos.
– Suspensão de fornecimento de produtos.
– Suspensão temporária de funcionamento.
– Cancelamento e revogação de autorização.
As fiscalizações estão cada vez mais eficazes e são feitas pela própria Agência, que é o órgão autorizado pelo governo para este fim. Manter as informações do seu posto atualizadas são importantes para proporcionar um diferencial competitivo aproveitável e é essencial que a base de dados da organização receba atenção e cuidados especiais para que nenhuma ação inesperada aconteça.
