Os postos de combustíveis, os equipamentos e as operações que os compõem estão sujeitos a modificações constantes de acordo com a legislação e os órgãos reguladores. Para manter suas operações dentro das normas e garantir maior segurança e qualidade para os clientes é necessário ficar sempre atento às determinações e realizar as adaptações necessárias assim que possível.
Neste conteúdo discutiremos com mais detalhes as bombas para combustível, como mudanças na normas para estes equipamentos afetam os revendedores e se é mais vantajoso substituí-las ou adaptá-las. Continue a leitura e saiba mais!
Navegue para mais informações sobre as bombas de combustível:
- Quais são as normas para as bombas de combustível?
- É melhor adquirir novas bombas de combustível ou adaptar as atuais?
- Como funciona a aferição das bombas de combustível?
- Dúvidas Frequentes
Quais são as normas para as bombas de combustível?
A Portaria Inmetro nº 264, de 15 de junho de 2021, introduziu um novo regulamento técnico metrológico com diversas mudanças nas normas que devem ser seguidas por empresas fabricantes de bombas de combustível.
Estas normas têm como principal objetivo evitar as fraudes metrológicas, como, por exemplo, a “bomba baixa”, truque no qual é fornecido combustível em uma quantidade menor do que a informada na bomba. E determinam que, desde 16 de dezembro de 2022, os fabricantes só estão autorizados a comercializar bombas de modelos completos que possuam a nova eletrônica exigida que inclui:
- Assinatura digital dos dados movimentados entre os itens eletrônicos da bomba;
- Caixa de intercomunicação que conecte o sistema de automação e demais periféricos do posto;
- Porta de comunicação bluetooth que facilite a obtenção do histórico de manutenção e alterações na bomba por fiscais.
Para os revendedores de combustível, estas mudanças significam que as bombas que seguem o antigo regulamento da Portaria n.º 23, de 25 de fevereiro de 1985, deverão ser tiradas de uso ou readequados e recertificados pelo Inmetro a partir de 2024, conforme o ano de fabricação e a última fiscalização pelo órgão regulador.
Portanto, para os revendedores, estas mudanças representam a necessidade de realizar alterações nas bombas de seus postos. Mas, será que é mais vantajoso comprar novas ou apenas adaptar as atuais? Saiba mais no tópico a seguir.
É melhor adquirir novas bombas de combustível ou adaptar as atuais?
A resposta para esta questão varia de acordo com a análise de cada situação. Por isso, os revendedores devem verificar detalhadamente os equipamentos para ser possível determinar qual opção é a mais vantajosa. Entre os pontos a se observar estão:
- Condições da instalação e localização do equipamento;
- Número de vezes que a bomba foi submetida a manutenção;
- Tempo de uso do equipamento e se sua utilização foi ininterrupta;
- Quantidade de alterações necessárias;
- Se as partes e peças necessárias para a adaptação estão disponíveis no mercado para o modelo específico da bomba.
De acordo com essas considerações, talvez não seja vantajoso adaptar uma bomba de combustível que está em uso há mais de 10 ou 15 anos, por exemplo. Além disso, quanto mais antiga é a bomba, mais adaptações podem ser necessárias, o que, consequentemente, aumenta o custo.
Outro ponto mais específico a ser considerado é que, como mencionado anteriormente, de acordo com a alteração nas normas, as bombas de combustível que passarem pelo processo de adaptação ao novo regulamento deverão ser recertificadas pelo Inmetro. Ou seja, deverão ser de fabricantes presentes no Brasil.
Portanto, os postos que possuem bombas de combustível de fabricantes que por algum motivo não estão mais atuando em território brasileiro terão que substituí-las obrigatoriamente.
É importante citar que a adaptação só pode ser feita em bombas eletrônicas, pois, não é possível modificar as bombas mecânicas de forma que estas atendam corretamente às exigências do novo regulamento técnico.
Qual é o prazo para substituir ou adaptar as bombas de combustível?
Ambas as mudanças devem obedecer ao cronograma determinado pelo Inmetro através da Portaria n.º 159, de 31 de março de 2022. Estabelecido conforme o ano de fabricação da bomba e o de sua última verificação (data correspondente ao período no qual o equipamento deverá ser retirado de uso ou readequado):
Fabricação | Última verificação |
Até 2004 | 2024 |
De 2005 a 2007 | 2026 |
De 2008 a 2011 | 2028 |
De 2012 a 2015 | 2029 |
De 2016 a 2018 | 2030 |
De 2019 a 2022 | 2033 |
Caso seja feita a adaptação e a bomba de combustível passe pelo processo de recertificação do Inmetro, não há uma data limite para o uso desta, além do tempo de vida útil, de possíveis alterações nas normas ou do interesse de modernização por parte do dono do estabelecimento.
Como funciona a aferição das bombas de combustível?
A aferição das bombas de combustível é realizada para garantir que todos os postos estão de acordo com as normas e concedendo maior segurança e garantia ao consumidor. Este procedimento deve ser feito em uma periodicidade definida pelo posto e obedecer integralmente todas as indicações das portarias do Inmetro.
Leia mais: Aferição de bombas em Postos de Combustíveis
A decisão de adquirir novas bombas de combustível ou adaptar as atuais irá depender da situação de cada posto
Uma bomba de combustível adequada e com funcionamento correto garante a qualidade do produto e maior credibilidade ao cliente. Portanto, é importante ficar sempre atento às mudanças nas normas dos órgãos reguladores.
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Dúvidas Frequentes sobre as bombas de combustível
Como escolher a bomba de combustível certa para um posto?
Para escolher a bomba de combustível correta para um posto é importante conhecer com detalhes as necessidades de seu empreendimento e quais atributos de uma bomba são mais importantes para ele. Como, por exemplo:
- Número de bicos de abastecimento;
- Vazão mínima e máxima;
- Conexão com sistemas de pagamento;
- Tamanho e qualidade das mangueiras;
- Tempo de garantia;
- Custos de manutenção.
É permitido o uso de bombas de combustível mecânicas?
Em vista das alterações exigidas pelo novo regulamento técnico metrológico do Inmetro, as bombas de combustível mecânicas entram em desuso. Isso porque, não é possível realizar as adaptações necessárias para que estas atendam à nova norma.
Além disso, as bombas de combustível mecânicas são proibidas em alguns estados brasileiros, como o caso de Santa Catarina.