Hoje, 22/05/2022, foi publicada uma decisão judicial suspendendo o direito da Rede Mime de oferecer o autosserviço nos seus postos de combustíveis.
O despacho foi concedido pelo TRF4 em favor da AGU (Advocacia Geral da União) e da FEPOSPETRO (Federação dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), que alegou que o self service poderia promover danos à segurança e saúde pública, além de violar princípios constitucionais como saúde e trabalho. O despacho foi concedido como uma antecipação de tutela recursal, ou seja, suspende os efeitos da decisão original até o caso ser julgado em definitivo.
Como defensor da categoria e da liberdade econômica, o CLUBPETRO é contrário a essa decisão e confia que os sindicatos e federação também se posicione contrário a essa decisão.
O Brasil é um dos poucos países no mundo em que o autosserviço em postos de combustíveis é proibido. A tese de segurança pública não se sustenta, pois utilizamos equipamentos modernos e no mesmo nível de qualquer país em que o self service é permitido, e estes são validados regularmente pelo INMETRO.
A defesa do trabalho é um argumento nobre, mas que não se reflete na realidade do mundo em que vivemos. A inovação traz novas oportunidades e não podemos ser contrários, somos comerciantes e iremos jogar a regra do jogo em questão. A operação de uma bomba de combustível é até simplória, visto que é utilizada em todas as maiores economias do mundo, e não demanda nenhuma competência ou cursos específicos.
O efeito prático dessa decisão é que continuamos em mais uma situação de sermos tutelados pelo estado. O custo da mão-de-obra é altamente impactante no preço final do combustível, que já está em níveis históricos.
Caso o self service fosse colocado em prática, a livre concorrência traria grandes oportunidades e pressionaria a queda dos preços dos combustíveis, ao motorista. Podemos sim ter postos com frentistas, híbridos e sem frentistas. No mercado livre você define o seu negócio e o cliente abastece naquele que melhor lhe atender, simples assim.
Mais uma vez, ficamos com essa jabuticaba presa na garganta, e nos mantemos como um país com baixa produtividade e alto custo de vida.