Você sabe o que é o e-Social? E o que é preciso saber sobre o e-Social na revenda de combustíveis? Leia o texto e saiba mais sobre este novo companheiro que todas as empresas precisam adotar.
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Conversa vai, conversa vem, este programa exige até que ponto da sua gestão? Pois bem, o nosso novo colega de trabalho, e-Social, é muito mais profundo do que os empresários vêm pensando. É importante frisar que o programa não exige nada novo no quesito documentações. Todas exigências nas fases de alimentação do sistema já eram antes obrigatórias no país, mesmo que algumas empresas não seguissem com tal rigor. Então, o que muda?
Até então, todos os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, eram localizados e cobrados em diferentes órgãos, gerando grande desorganização no país, além da falta de controle de riscos ambientais oferecidos pelo exercício do trabalho. Sendo assim, foi criada a plataforma do E-social, para que todos os dados pudessem ser reunidos e alimentados conjuntamente, gerando assim maior transparência no exercício diário do trabalho, em todos os setores.
Mas a respeito das documentações, com que você deve se preocupar?
Estamos em fase inicial de aplicação da ferramenta, e pode ser observada nas notas divulgadas pelo site oficial do governo, que muitas modificações estão ocorrendo, pelo simples fato de serem diversas e complexas as informações que irão ser exigidas pela plataforma. É aconselhado que as empresas neste momento foquem o investimento em análises mais coerentes com o exercício de trabalho real oferecido ao seu contribuinte. Por mais que o foco da cobrança não seja exatamente na análise minuciosa destes documentos, o tiro pode sair pela culatra daqui há um tempo, no cruzar de dados realizado pelo sistema, gerando multas inajustáveis, e bem salgadas. Elas iniciam em R$800 e podem chegar em até R$181.284,63, neste último caso pela abstenção de informação de riscos de trabalho.
Fica a dica: tire seus documentos de saúde e segurança do trabalho da gaveta, realize um apanhado geral e reformule minuciosamente suas ideias baseadas na oferta das situações reais vivenciadas, para que você não tenha problemas em breve.
Segue uma lista de algum dos documentos que já eram obrigatoriedade e que aconselho uma revisão inteligente para que seu posto de combustível se saia bem com “este novo colega de trabalho”:
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): um dos documentos mais extensos e importantes para a sua empresa. O que mudou aqui? Antes, a análise ergonômica (que engloba a NR 17), não entrava aqui, e agora é um dos focos principais do sistema. Análises psicossocial e ergonômica, por mais que sejam complexas, são importantes aliadas da sua gestão de sucesso. Falaremos em outra matéria com mais detalhes.
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): os prazos serão rigidamente seguidos, de maneira instantânea e online. A comunicação deve ser enviada em até um dia útil do ocorrido, e em caso de morte, deve ser notificado imediatamente. O sistema não aceita atrasos.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): deve conter dados histórico-laborais do trabalhado. Antes repassados ao INSS, agora basta informá-lo na alimentação do sistema.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho): um dos documentos mais importantes para a nossa área de gestão. Engloba a análise de exposição à agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, e onde podemos ter futuros problemas se não forem bem colocados. Nos eventos listados no e-social, existem mais de 900 agentes cadastrados. Os revendedores precisam ter bastante cautela na elaboração deste documento, pelas características de trabalho em postos.
Nos próximos textos, falarei sobre as diversas facetas deste sistema, pela diversidade de eventos cadastrados pelo governo. Espero ter dado a primeira luz nessa gestão inovadora, que todos nós estamos sujeitos.
