Abrir um posto de combustíveis no Brasil não é tarefa fácil, além de toda burocracia, também existem várias licenças necessárias que precisam ser respeitadas. Por isso, neste artigo, vamos explicar quais são e como conseguir as licenças para abrir um posto de combustível.
Leia também: Leis e normas técnicas para postos de combustíveis
Atender à legislação voltada para essa área exige bastante cuidado e atentar-se para este aspecto é algo que deve ser feito desde as fases iniciais de implantação, ao registrar a empresa e obter as licenças necessárias, dentro da legalidade.
Você sabe em quais órgãos deve registrar seu posto de combustível?
Ao abrir um posto de combustíveis, é necessário o cadastro junto aos órgãos específicos, como:
- Junta Comercial;
- Receita Federal do Brasil;
- Secretaria da Fazenda Estadual.
Esses órgãos serão responsáveis pelo fornecimento de dados necessários em várias outras etapas do processo de abertura e funcionamento, como respectivamente: o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da Inscrição Estadual.
Existem vários outros, os quais serão responsáveis pela emissão de licenças necessárias para abrir um posto de combustível, conforme se observará adiante.
Quais as licenças para abrir um posto de combustível?
Licença da ANP: uma das licenças necessárias para postos de combustíveis
Todas as empresas que trabalham com petróleo e seus derivados devem ter a licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para operar. Das licenças para abrir um posto de combustível, essa é a primeira da qual vamos falar.
Em alguns casos, existem fatores impeditivos para a expedição da licença em questão, como quando sócios têm algum tipo de débito em aberto com a ANP nos últimos 5 anos.
Se você tem interesse em abrir um posto de combustíveis, será necessário realizar o registro na ANP por meio do envio dos seguintes documentos:
- alvará da Prefeitura Municipal;
- licença de operação do órgão de meio ambiente;
- certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- certificado Nacional de Borda Livre, quando se tratar de posto flutuante;
- baixa de empresa antecessora, quando outro posto tiver operado no mesmo endereço.
Além disso é necessário o preenchimento de um formulário eletrônico, disponível em um programa que pode ser baixado na internet, acessando o Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, com o uso de certificado digital.
Confira também: Como Conseguir o Certificado de Posto Revendedor da ANP
Licença Ambiental
Entre as licenças para abrir um posto de combustível, também está a licença ambiental. A expedição exige que o negócio esteja em conformidade com determinadas regras, já que se trata de uma atividade que manuseia produtos com alto potencial de poluição ambiental.
Ela é importante para a segurança de todos que, de maneira direta ou indireta, mantém algum tipo de contato com o posto, onde há maiores riscos de ocorrer situações como:
- vazamentos causados por produtos derivados de petróleo e outros tipos de combustíveis, causando a contaminação do ar, nascentes, lençóis d’água subterrâneos e solo;
- incêndios e explosões (esse ponto torna-se mais crítico ao se perceber que geralmente postos de combustíveis encontram-se em áreas populosas);
- vazamentos decorrentes da má qualidade dos equipamentos e profissionais sem conhecimento técnico suficiente para manuseá-los;
- uso de sistemas falhos de detecção de vazamentos;
- despreparo dos postos para lidar em situações de riscos.
A obtenção da licença ambiental é estabelecida pela lei 6.938/1981, sendo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) o órgão que cuida das regulamentações que envolvem essa área.
O licenciamento ambiental dessa atividade é regulamentado especificamente pela resolução 273/00 do CONAMA. Atualmente existem três tipos de licenças ambientais que são necessárias para postos de combustíveis. São elas:
Licença Prévia
Tem como objetivo verificar a adequação do posto ao local onde está sendo instalado. Estabelece alguns pontos que devem ser cumpridos nas próximas etapas da instalação. Sua solicitação deve ser realizada quando a implantação, alteração ou ampliação ainda estiverem sendo planejadas.
Licença de Instalação
A licença de instalação tem como objetivo verificar se o projeto de instalação do local está de acordo com as exigências estabelecidas para o setor. Ela aprova o projeto e autoriza que a obra ou o empreendimento possa começar. Só pode ser expedida após todos os pontos exigidos pela licença prévia terem sido atendidos.
Licença de Operação
Já a licença de operação busca garantir que a implantação tenha sido realizada conforme as diretrizes constantes na licença de implantação. Autoriza que o estabelecimento possa funcionar e, dessa maneira, deve ser solicitada antes que o seu negócio comece a funcionar.
O gestor deve procurar o órgão ambiental competente e formalizar seu o pedido da licença, que será concedida após entrega e análise da documentação necessária.
Alvará do Corpo de Bombeiros
O Alvará deve ser expedido após vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros e é fundamental para minimizar os riscos inerentes a esse tipo de atividade.
Para obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, é necessário um agendamento prévio de visita junto ao Sistema de Gerenciamento Estadual de Vistorias (PREVFOGO), por meio de comparecimento ao quartel existente na sua cidade.
No pedido de vistoria deverá constar os dados da empresa, para cadastro em sistema específico utilizado pelo PREVFOGO, e recolhimento de um valor utilizando guia específica a título de taxa.
Como se observa, a abertura de um posto de combustíveis não é algo simples e, por vezes, também pode ser bastante demorado, pois várias são as licenças necessárias para abrir um posto de combustível.
Dessa maneira, contratar um especialista no assunto com experiência na área diminui a ocorrência de erros e agiliza bastante o processo. Além disso, ele pode identificar a necessidade de documentos e licenças específicas para atender variações nesse ramo de atividade, como no caso da licença do Departamento de Infraestrutura e Transportes, que é necessária para postos de estradas.
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