O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou oposição à criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), alegando que o modelo é incompatível com a estrutura diversificada do mercado brasileiro. A proposta, que visa combater fraudes e garantir o abastecimento com monitoramento em tempo real, é defendida pelo governo, mas o IBP sugere alternativas de fiscalização mais alinhadas à realidade do setor.**
Na última terça-feira, 9 de setembro de 2025, durante a Rio Pipeline & Logistics, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) declarou que a implementação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) seria inadequada para a dinâmica do mercado nacional. Conforme Ana Mandelli, diretora-executiva de Downstream do IBP, o modelo, inspirado no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), diverge da natureza descentralizada e multisetorial do mercado de combustíveis, que opera com múltiplos agentes e não como uma rede unificada.
A proposta do ONSC, formalizada no Projeto de Lei 1923/2024, apresentado em maio de 2024 pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ), tem como objetivo central estabelecer um sistema automatizado para monitorar, em tempo real, estoques e movimentação de combustíveis em todo o território nacional. Seu propósito é combater fraudes, sonegação fiscal e assegurar a qualidade e o abastecimento, abrangendo desde o refino e a produção até a revenda e comercialização. O texto aguarda votação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, após receber parecer favorável do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
Governo Defende Ação, IBP Sugere Alternativas
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem se posicionado a favor da criação do ONSC, reforçando a importância da iniciativa para a proteção dos consumidores contra adulterações e ilegalidades. Ele destacou que a ideia de um “ONS dos combustíveis” é crucial para auxiliar na fiscalização de preços, na gestão do suprimento e na coibição da sonegação tributária. O governo, embasado em operações como a “Carbono Oculto” – que desvendou esquemas bilionários de fraudes – planeja encaminhar um projeto de lei ao Congresso em regime de urgência, espelhando-se no êxito do ONS no setor elétrico.
Contudo, o IBP contrapõe a visão governamental, argumentando que há ferramentas mais eficazes para o combate às irregularidades. A instituição defende, por exemplo, a troca de informações de notas fiscais entre as Secretarias de Fazenda estaduais e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como uma solução mais eficaz para a fiscalização e identificação de fraudes, valorizando a estrutura existente.
O deputado Julio Lopes, por sua vez, critica a metodologia atual da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), classificando-a como “analógica” e fundamentada em “estimativas”. Ele sustenta que o Brasil carece de controle preciso sobre seus estoques de petróleo e que o ONSC complementaria o trabalho da agência reguladora, ampliando a eficiência da fiscalização por meio de tecnologia e transparência, disponibilizando dados em tempo real. O Ministro Alexandre Silveira ainda reforça que o ONSC será uma entidade de direito privado, financiada pelo próprio setor, buscando prevenir que as reduções de preço implementadas pela Petrobras sejam absorvidas indevidamente pelos revendedores.
Impacto para o Revendedor e Donos de Postos
Para você, que é revendedor ou dono de posto de combustíveis, a discussão sobre o ONSC traz à tona um cenário de possíveis mudanças significativas. A implementação de um sistema de monitoramento em tempo real, como o proposto, implica maior transparência e controle sobre toda a cadeia, desde a origem até a ponta de venda.
Se, por um lado, ele busca combater fraudes e sonegação, que podem distorcer o mercado e prejudicar quem opera dentro da legalidade, por outro, pode gerar novas exigências operacionais e de adaptação tecnológica para o seu negócio. A promessa de coibir a “captura” de reduções de preço também sugere uma fiscalização mais atenta sobre a precificação na revenda, o que pode influenciar diretamente suas margens e estratégias comerciais. Você precisaria se ajustar a um novo patamar de controle, com dados detalhados sendo reportados em tempo real, visando maior conformidade e equidade no setor.
Próximos Passos e Expectativas
O debate sobre o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis evidência um embate entre a necessidade de maior controle e fiscalização do mercado e a preocupação com a intervenção em um setor já naturalmente complexo. Enquanto o governo e parlamentares buscam mecanismos para garantir a segurança do abastecimento e coibir ilícitos, o IBP alerta para a incompatibilidade de um modelo centralizado com as características operacionais do mercado de combustíveis, defendendo soluções que valorizem a natureza descentralizada do setor.
A discussão tende a se intensificar no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1923/2024 em tramitação. É provável que o governo continue pressionando pela aprovação do ONSC como parte de sua agenda de combate a fraudes e de proteção ao consumidor. O IBP, por sua vez, deverá manter sua posição em defesa de mecanismos de fiscalização menos intervencionistas e mais alinhados à realidade do mercado, como o compartilhamento de notas fiscais. Você, como profissional do setor, deve acompanhar de perto esses desdobramentos, pois as decisões tomadas impactarão diretamente a forma como seu negócio opera e se relaciona com as regulamentações.