Uma força-tarefa de fiscalização integrada, denominada “Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro”, identificou 787 irregularidades em postos de combustível de oito estados brasileiros e no Distrito Federal, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026. Coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ação teve como principal objetivo combater fraudes na qualidade e quantidade do combustível comercializado, visando proteger os consumidores e garantir a concorrência leal no mercado.
Durante os três dias de fiscalização, foram inspecionados 171 postos e um total de 3.815 bicos de bombas. Dessas verificações, 735 bicos apresentaram inconsistências e foram reprovados pelo Inmetro, resultando em 282 autuações e 241 interdições. A ANP também atuou, emitindo 52 autos de infração e uma interdição cautelar por irregularidades na qualidade do combustível. A operação incluiu 746 testes de qualidade em 149 postos, com a apreensão de 16 equipamentos.
As fraudes mais comumente detectadas são de duas naturezas: a adulteração de combustível, que envolve a mistura de substâncias não autorizadas ou em proporção inadequada, e as fraudes volumétricas, caracterizadas pela instalação de dispositivos clandestinos em bombas que alteram o volume real entregue ao consumidor, mesmo que o visor indique o contrário. A legislação do Inmetro permite uma tolerância máxima de 0,5% de desvio no volume – o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos – qualquer valor acima disso configura irregularidade ou fraude.
A abrangência da operação incluiu os estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O Distrito Federal destacou-se com o maior número de testes e reprovações, enquanto o Piauí concentrou a maioria das autuações por problemas de qualidade. No Maranhão, por exemplo, foram identificadas 39 irregularidades e lavrados 12 autos de infração.
As penalidades para os estabelecimentos flagrados com irregularidades são severas e variam conforme a gravidade e a reincidência. As multas aplicadas pelo Inmetro podem oscilar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, enquanto as sanções da ANP podem atingir até R$ 5 milhões. Além das multas, postos com bombas comprovadamente fraudulentas são obrigados a substituí-las.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, acompanhou pessoalmente uma das vistorias em um posto de Brasília, sublinhando a importância da atuação conjunta dos órgãos reguladores e de fiscalização. A iniciativa reforça o compromisso governamental em intensificar a vigilância de mercado e coibir práticas que lesam tanto o consumidor quanto a integridade da cadeia econômica do setor.
Para você, revendedor, a Operação “Tô de Olho” ressalta a importância crucial da conformidade e da transparência nas operações. A fiscalização contínua atua como uma salvaguarda para os negócios que operam dentro da legalidade, protegendo-os da concorrência desleal praticada por agentes fraudulentos que comprometem a integridade do mercado. A alta incidência de irregularidades, contudo, demonstra que as fraudes ainda representam um desafio significativo para o setor, exigindo atenção constante e o aprimoramento contínuo dos controles internos em seu estabelecimento.
As consequências para os postos autuados vão além das multas substanciais e interdições. Os danos à reputação e a possível perda da licença para operar podem ter um impacto financeiro e de imagem duradouro em seu negócio. A apreensão de equipamentos e a necessidade de substituir bombas fraudulentas representam custos operacionais adicionais que podem comprometer a saúde financeira do seu posto. Portanto, manter-se em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia essencial para a sustentabilidade, credibilidade e longevidade do seu empreendimento.
Perspectivas Futuras para o Setor
A “Operação Tô de Olho” demonstra a tendência de um fortalecimento na fiscalização do setor de combustíveis, com uma integração cada vez maior entre os órgãos reguladores e de inteligência para desarticular esquemas de fraude. Espera-se que o governo continue a investir em tecnologia e no treinamento de fiscais, bem como em campanhas de conscientização para os consumidores, que são parte essencial na vigilância.
É fundamental manter-se atualizado sobre as normas, garantir a qualidade e a quantidade dos produtos oferecidos e investir em sistemas e processos que assegurem a conformidade de suas operações. A vigilância constante e a ética em suas ações são a melhor forma de proteger seu negócio e contribuir para um mercado mais justo e transparente para todos.