preços internacionais para os combustíveis
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Se temos petróleo, por que seguimos os preços internacionais para os combustíveis?

Artigo escrito por Marcelo Gauto
Por Marcelo Gauto
Criado em 09/09/2020, atualizado em 10/09/2020

Se temos petróleo, por que seguimos os preços internacionais para os combustíveis? Para explicar os motivos do Brasil acompanhar os preços praticados internacionalmente, ditos preços de paridade, vou exemplificar o que aconteceria hoje se não seguíssemos os preços internacionais.

Suponha que o Governo decida utilizar a Petrobras para reduzir os valores da gasolina e do diesel, mantendo os preços na saída das refinarias 40 centavos por litro abaixo do preço do produto importado que aqui chega. O valor escolhido é arbitrário, para fins de ilustração do problema.

Para mensurar o impacto econômico da medida, vamos avaliar brevemente o tamanho do mercado do qual estamos falando. Nos últimos cinco anos, foram consumidos, anualmente, em média, 53 bilhões de litros de diesel A e 26 bilhões de litros de gasolina A, segundo dados da ANP. Com custo de R$ 0,40 por litro, o subsídio representaria, então, um prejuízo de 31,6 bilhões de reais por ano. A cifra é maior do que o orçamento do bolsa-família, estimado em 30 bi de reais em 2020, ou 8 vezes o lucro líquido do segmento de refino da Petrobrás registrado em 2019, por exemplo.

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Uma intervenção sobre os preços da estatal, gera também efeitos na cadeia de combustíveis após algum tempo. Eis a seguir alguns deles:

  • Os três refinadores privados do país (Riograndense, Refit e Dax Oil) deixariam de vender gasolina e diesel, paralisariam suas atividades, pois o desconto é maior do que a margem de refino dos combustíveis, de modo geral.
  • A redução artificial no preço da gasolina colocaria os investimentos e a produção de etanol hidratado em dificuldade, reduzindo a oferta do biocombustível com o passar do tempo. Menos empregos e mais emissões de carbono pra atmosfera.
  • A estatal seria obrigada a produzir mais gasolina para compensar a menor oferta de etanol. Ao tentar produzir mais gasolina, produziria também mais de outros derivados, inclusive daqueles cuja demanda segue estável, ou seja, terá que conceder descontos pra se livrar de outros produtos. Mais prejuízo, além daquele calculado no início do artigo.
  • Os importadores privados de gasolina e diesel parariam de importar os produtos (nos últimos cinco anos o Brasil importou 8% da gasolina e 20% do diesel consumido no país).
  • Por não conseguir atender a demanda por gasolina e diesel internamente, mesmo processando maior volume de petróleo, uma vez que a capacidade de refino da estatal é menor do que a necessidade, a empresa terá que importar os combustíveis para não desabastecer o mercado. Só que o produto importado é mais caro do que o preço de revenda.
  • O lucro com a produção de petróleo começa a ser consumido aos bilhões, de tal forma que reduz a capacidade de investimentos da estatal. Para se manter investindo, senão a curva de produção declina, o endividamento sobe.
  • Por atuar em um mercado aberto, como é legalmente o nosso desde a quebra do monopólio em 1997, a estatal seria questionada na justiça e no CADE por refinadores privados e importadores, por praticar preços lesivos à concorrência.

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Os efeitos pautados não são mera hipótese, eles ocorreram de fato no Brasil de 2011 a 2014, deixando sequelas visíveis no setor. Observe que ao se tentar conceder, via Petrobras, um desconto artificial abaixo do preço de paridade internacional por litro de gasolina e diesel, distorcemos por completo o mercado. Refinadores privados, importadores, produtores de etanol e a própria estatal amargam prejuízos. Como efeito colateral secundário, ninguém investe em infraestrutura de refino, logística de movimentação interna e importação de derivados.

Países que normalmente praticam preços subsidiados nos combustíveis, abaixo do valor de mercado, são aqueles em que a produção e a capacidade de refino são muito superiores ao consumo, 3 a 4 vezes maiores, caracterizados também por um monopólio estatal de 100% da cadeia de produção e refino. São exemplos disso a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Qatar.

No Brasil, mesmo durante os 44 anos de monopólio das atividades de exploração, produção e refino, não se pôde praticar subsídios por não termos petróleo em qualidade e quantidade suficientes para tal. O Pró-Álcool, inclusive, surgiu em meio as crises do petróleo, na década de 1970, pra aliviar a importação de óleo cru.

Apesar de termos hoje petróleo em volume que nos garante autossuficiência, é preciso considerar que parte dele é produzido por multinacionais, não pertencem a Petrobras, além do déficit de derivados existente, que enseja ainda uma parcela de importação. Ademais, em tempos de transição energética, subsídios aos fósseis nos faz andar na contramão do mundo.

Nosso superávit de petróleo garante recursos primordiais ao Estado brasileiro, via royalties e participações especiais. Se eles são bem ou mal utilizados, a conversa é outra. Há ainda a geração de emprego e renda ao longo de toda a cadeia. Estes são os verdadeiros benefícios de sermos grandes produtores de petróleo.

Pra reduzirmos os preços dos combustíveis, o melhor caminho passa por uma menor tributação (vale lembrar que a gasolina, por exemplo, tem mais de R$1,50 por litro de impostos diretos) e pela busca de alternativas energéticas, como o GNV, os carros elétricos, os biocombustíveis, entre outros. Preservar todos os agentes de mercado, mantendo nossos preços alinhados aos do resto do mundo, é a opção mais justa que dispomos para a sociedade, que sigamos neste caminho.


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