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A evolução do ICMS nos combustíveis em Minas Gerais

Artigo escrito por ClubPetro
Por ClubPetro
Criado em 16/09/2021, atualizado em 01/10/2021

Você provavelmente já ouviu muitas reclamações sobre a alta no preço dos combustíveis. Por isso, é importante fazer uma análise sobre o peso da carga tributária no bolso do consumidor. Neste artigo, vamos falar sobre o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em Minas Gerais.

O que é ICMS? 

De acordo com o Art. 155 da Constituição de 1988, o ICMS é um imposto sob administração estadual. Essa competência tributária é reiterada pela Lei Complementar 87/1996, a qual determina que cada estado institui o tributo por alíquota. 

Além disso, o ICMS é cobrado de forma indireta pela comercialização de um produto ou serviço. Isso significa que o valor do tributo é adicionado sobre o preço da mercadoria ou da operação, quando a titularidade deste bem ou serviço é adquirida pelo comprador.

Esse imposto incide sobre diferentes produtos, desde eletrodomésticos aos itens que geralmente são comprados por impulso, como balas e chicletes. Ademais, o ICMS não se aplica somente à comercialização realizada dentro do país, mas também aos bens importados. 

ICMS em postos de combustível

Quando falamos em valores praticados nas bombas de abastecimento, estão inclusas as porcentagens referentes à cobrança de alguns impostos. Um deles é o ICMS, que tem uma variação regional, já que a regulamentação deste tributo é feita em cada estado. 

Por esse motivo, a gasolina é mais cara no Rio de Janeiro, onde o ICMS é o mais alto do Brasil, com 31% de incidência. Já o índice mais baixo de ICMS sobre a gasolina é no Amapá, com 24% incididos sobre o combustível.

Em relação ao etanol, há variações que vão de 12%, em São Paulo, até 27%, em lugares como Alagoas, Espírito Santo e Sergipe. Por sua vez, o diesel também apresenta valores distintos, mas com porcentagens mais próximas em cada estado.

Entenda o aumento do ICMS em Minas Gerais

O último aumento do ICMS sobre a gasolina e o etanol combustível em Minas Gerais ocorreu em 2017, quando foi aprovada a Lei Nº 22.549, de 30/06/2017, que instituiu o Plano de Regularização de Créditos Tributários, ou REFIS. Trata-se de uma iniciativa para parcelamento de dívidas tributárias no estado de Minas Gerais.

Como medida compensatória ao REFIS, o governo mineiro aumentou a alíquota de ICMS da gasolina de 29% para 31% e do etanol hidratado de 14% para 16%. Em outras palavras, para compensar as perdas geradas pelo REFIS, o qual beneficiou as empresas que não pagam impostos em dia, os governantes utilizaram o aumento de impostos nos combustíveis como solução à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, há uma grande falha nesse REFIS, pois não foi incluída uma data final para o aumento do ICMS. A referida Lei começou a valer em janeiro de 2018, mas até hoje os consumidores pagam por uma majoração que certamente já superou as perdas geradas pelo REFIS.

Vale ressaltar que a referida Lei foi aprovada de forma acelerada pela Assembléia Mineira, após a votação em segundo turno, que aconteceu exatamente no Dia da Liberdade de Impostos. Nesse dia, várias empresas em todo o Brasil, inclusive postos de combustíveis, realizavam campanhas para conscientização da carga tributária.

Veja os preços da tabela de PMPF

Além disso, ainda houve a mudança de política nos preços da Petrobrás, com a adoção de valores internacionais, que turbinou a arrecadação com as constantes subidas de preços. Em cálculos, devemos retomar a tabela PMPF (preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis) àquela época, utilizada como base para a cobrança do ICMS.

Veja, a seguir, a diferença entre os preços dos combustíveis nos anos de 2017 e 2018. Confira:

Gasolina comum
Até 31/12/2017R$4,3045
A partir de 01/01/2018R$4,4203

Isso significa que foram cobrados R$1,2483/litro, que se reajustaram para R$1,3702/litro em 2018, registrando um acréscimo de R$0,1219/litro.

Etanol hidratado
Até 31/12/2017R$3,0588
A partir de 01/01/2018R$3,135

Eram cobrados R$0,4282/litro, que se reajustaram para R$0,5016/litro em 2018, acréscimo de R$0,0734/litro.

Comparativo com o PMPF vigente em 2021

Se realizarmos um comparativo com o PMPF vigente em fevereiro de 2021, observamos a seguinte cobrança:

Gasolina comumEtanol hidratado
31% sobre R$4,8522 = R$1,5042 por litro16% sobre R$3,3098 = R$0,5296 por litro

E se houvesse a eventual diminuição da alíquota do ICMS, como era cobrado até o fim de 2017?

Gasolina comumEtanol hidratado
29% sobre R$4,8522 = R$1,4071/litro – R$0,0971 de queda14% sobre R$3,3098 = R$0,4633 por litro – R$0,0663 de queda

Dessa forma, em uma eventual correção dessa alíquota, o consumidor economizaria, hoje, por volta de R$0,10 por litro nas bombas de gasolina; e por volta de R$0,07 por litro nas bombas de etanol no estado de Minas Gerais.

Sabemos que os estados estão com dificuldades financeiras, especialmente Minas Gerais, que foi recebida pelo último governador com um déficit superior a R$30 bilhões. Apesar disso, essa conta não pode ficar no bolso do consumidor. 

Quais os demais fatores que influenciam no aumento de preços?

Além do ICMS, existem outros impostos que incidem sobre o valor dos combustíveis no Brasil, como o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins. Os custos de revenda e distribuição também influenciam no preço final dos postos.

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