Combustíveis

A evolução do ICMS nos combustíveis em Minas Gerais

Artigo escrito por ClubPetro
Por ClubPetro
Criado em 15/03/2021, atualizado em 16/03/2021

Por Leandro Motteran, Revendedor do Posto Líder e Diretor Minaspetro Regional (Varginha – MG)

Diante do debate acalorado e necessário a respeito do peso do valor dos combustíveis no bolso do consumidor, há de se convir que é necessária uma análise um pouco mais profunda na situação em que nos encontramos e como chegamos até aqui, com uma carga tributária altíssima e insustentável ao bolso do contribuinte.

Remeto nesta reflexão à última majoração do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre a gasolina e sobre o etanol combustível, quando foi aprovada a Lei Nº 22.549, de 30/06/2017, que instituiu o “Plano de Regularização de Créditos Tributários”, ou em outras palavras, o REFIS, programa para parcelamento de dívidas tributárias no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais.

Não entro no mérito da questionável velocidade em que a referida Lei foi aprovada pela Assembléia Mineira, nem da data em que foi votada em segundo turno, exatamente no Dia da Liberdade de Impostos – onde várias empresas em todo o Brasil, inclusive postos de combustíveis, realizavam campanhas para conscientização da carga tributária – mas sim em seu conteúdo, onde o Governo Mineiro, como medida compensatória ao REFIS, majorou a alíquota de ICMS da gasolina de 29% para 31% e do etanol hidratado combustível de 14% para 16%. Ou seja, para compensar as grandes perdas geradas pelo REFIS, que beneficiou empresas que não pagam impostos em dia, nossos governantes utilizaram, mais uma vez, do aumento de impostos nos combustíveis como solução à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, neste REFIS há uma grande falha, talvez proposital, onde não foi incluída uma data final desta majoração. A referida Lei começou a valer em janeiro/2018, e até hoje pagamos por uma majoração que certamente já superou as perdas geradas pelo REFIS.

De lá pra cá, ainda tivemos a mudança de política de preços da Petrobrás, com a adoção de preços internacionais, que turbinou a arrecadação com as constantes subidas de preços. Em cálculos, devemos lembrar da tabela PMPF (Preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis) àquela época, utilizada como base para a cobrança do ICMS, e compararmos da seguinte forma:

PMPF (Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf)

Gasolina Comum: R$4,3045 até 31/12/17; 4,4203 a partir de 01/01/18; Eram cobrados R$1,2483/litro, que se reajustaram para R$1,3702 por litro em 2018, acréscimo de R$0,1219/litro.

Etanol Hidratado: R$3,0588 até 31/12/17; 3,135 a partir de 01/01/18; Eram cobrados R$0,4282/litro, que se reajustaram para R$0,5016/litro em 2018, acréscimo de R$0,0734/litro.

Se realizarmos um comparativo com o PMPF vigente em fevereiro/2021, observamos a seguinte cobrança:

Gasolina Comum: 31% sobre R$4,8522 = R$1,5042 por litro;

Etanol Hidratado: 16% sobre R$3,3098 = R$0,5296 por litro.

E se houvesse a eventual diminuição da alíquota do ICMS, como era cobrado até o fim de 2017?

Gasolina Comum: 29% sobre R$4,8522 = R$1,4071 por litro – R$0,0971 de queda;

Etanol Hidratado: 14% sobre R$3,3098 = R$0,4633 por litro – R$0,0663 de queda.

Concluímos assim que, em uma eventual correção desta alíquota, o consumidor economizaria hoje por volta de R$0,10 (dez centavos) por litro nas bombas de gasolina, e por volta de R$0,07 (sete centavos) por litro nas bombas de etanol dentro de Minas Gerais.

É preciso que seja feita a justiça neste caso. Sabemos que os Estados estão em dificuldade financeira, especialmente Minas Gerais que foi recebida pelo último Governador com um déficit de mais de R$30 bilhões de Reais e tenta, de toda forma, acertar toda essa bagunça. Mas essa conta definitivamente não pode e nem deve ficar no bolso do consumidor.

Aos leitores

Os artigos publicados nesta página não refletem necessariamente uma opinião do ClubPetro, já que procuramos trazer opiniões de diferentes revendedores e profissionais do Mercado de Combustíveis, que podem divergir ou convergir em diversas questões.


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