Há meses temos visto um grande debate sobre as modificações propostas pelo grupo de estudos CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Ministério da Economia, que basicamente sustentam o fim de restrições regulatórias no refino, distribuição e revenda de combustíveis no Brasil.

Este setor repetidamente vem sendo acusado de práticas de cartel, monopólio no refino e oligopólio na distribuição. Diversas e pesadas multas já foram aplicadas pelo CADE com assinaturas dos respectivos termos de cessação de conduta. Muito tem se discutido também sobre a edição de normas e portarias nos últimos anos que além de proteger mercados e segmentos, dificultam a defesa da concorrência.

E neste momento todo o segmento se vê diante de uma grande atualização que naturalmente gera polêmicas, defesas de posições e debates acalorados.

Os pontos fundamentais são:

  • Venda direta do etanol pelas usinas sem passar pelas distribuidoras.
  • A equipe econômica entende que é possível acabar com a proibição hoje imposta aos transportadores-revendedores (TRR) para comprar e comercializar gasolinas e etanol (hoje os TRR´s são autorizados a comercializar somente óleo diesel).
  • A análise faz parte dos estudos sendo tocados pela ANP, Ministério da Economia e Cade desde o ano passado, mas ganharam força com a resolução CNPE 12/19 do mercado de combustíveis.
  • A própria Refinaria de Petróleo (Refit) tem pronto para lançar um programa de delivery de combustíveis denominado GOFIT.
  • Implantação do Self service nos postos revendedores (onde o próprio cliente abastece seu veículo sem o auxílio de um frentista). Ainda proibido no Brasil, é considerado uma implantação necessária e imediata visando considerável redução nos custos dos produtos.
  • Autorização para que as distribuidoras possam operar seus postos próprios (postos de sua propriedade, terreno, construções e equipamentos).

Outro tema que tem merecido destaque é quanto à fidelidade às bandeiras dos postos, que hoje é regulada pela ANP. A equipe econômica concorda que não deve existir uma tutela regulatória desses contratos entre distribuidoras e varejistas e que a ANP não deve ser obrigada a fiscalizar esses acordos, firmados entre empresas privadas.

Tudo isto acontece num momento em que diversos revendedores no Brasil estão reclamando de viverem situações pré-falimentares nos negócios e, em paralelo, são publicados balanços com seus respectivos EBTIDAS, de 2018, onde as três maiores distribuidoras de combustiveis no Brasil, BR, Raizen e Ipiranga demonstram ganhos fabulosos antes dos impostos (IR e Cs), chegando a resultados de 90 a 100 R$/M3 de margem líquida.

Para ajudar neste processo de inovação, estão à venda 8 refinarias da Petrobras e na outra ponta algumas distribuidoras multinacionais estão se instalando com suas bandeiras no Brasil, a exemplo da Total , Vitol, Glencord, Petrochina e outras.

O mercado e os consumidores agradecem a modernização e a competição.

Wladimir Eustáquio é Diretor da Suporte Postos Consultoria e Assessoria Empresarial.
Contato: wladimir@suportepostos. com.br
*O texto é de responsabilidade do autor.

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