Começo a análise das propostas do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para aumentar a concorrência e eficiência no mercado de combustíveis. O primeiro tema é um dos mais polêmicos para a revenda: a verticalização.
Atualmente, é vedada à Distribuidora operação direta de postos revendedores, exceto nos casos de “Posto-Escola”, que tem como objetivo a capacitação e treinamento de colaboradores, além do aperfeiçoamento de programas de qualidade das empresas.
Nos EUA, a legislação de muitos estados permite às Distribuidoras a propriedade e operação de postos revendedores, e isso é um argumento utilizado pelo CADE para a liberação também no Brasil. Acontece que os EUA são um mercado muito mais maduro do que o brasileiro. Temos aqui uma grande concentração do mercado de distribuição em somente três empresas: BR, Ipiranga e Shell, que juntas detém mais de 70% do mercado de distribuição nacional.
O mercado de revenda de combustíveis, ao contrário, é amplamente diluído, tendo mais de 44.000 postos em todo o país, cerca de 1 posto a cada 4.500 habitantes, sendo que em outros países em desenvolvimento, como o México, a concentração é menos da metade da brasileira, em torno de 1 posto a cada 11.000 habitantes.
A verticalização traria uma concorrência desleal ao pequeno revendedor, que possui uma rede de até 5 postos, o qual passaria a concorrer diretamente com o seu fornecedor exclusivo, tudo isso em um ambiente caótico e carente de fiscalização. Um exemplo disso são as grandes capitais, que possuem redes com poder de barganha e negociam preços em condições bem mais vantajosas do que no interior.
Outro fator preocupante refere-se aos Programas de Fidelidade das Distribuidoras. Há muitos anos, elas criaram os seus programas de vantagens e vêm estimulando o cadastro de clientes finais dos postos, por meio dos Planos de Marketing, Aplicativos, etc. Se permitida a verticalização, os postos podem perder o seu principal ativo, que é sua carteira de clientes cadastrados por eles e transferidos para sua “parceira”, que poderão beneficiar a sua própria rede de revenda.
Juntamente com outra proposta do CADE, a possibilidade de postos self-service, que abordarei em outro texto, pode estar em curso uma transferência da concentração de mercado, da distribuição para a revenda, e a quebra de inúmeros pequenos empresários que ousaram empreender em um país como o Brasil.
