Força-tarefa interinstitucional, liderada pelo Ministério Público de Goiás, desarticulou esquema de sonegação fiscal e crimes ambientais, resultando na interdição de importantes distribuidoras de combustíveis na região de Senador Canedo. A ação, deflagrada em 15 de dezembro de 2025, investiga a utilização de dutos subterrâneos ilegais e licenças precárias, levantando discussões sobre conformidade regulatória e riscos para o setor de revenda.
Uma operação coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), batizada de “Desvio de Rota”, culminou na interdição de distribuidoras de combustíveis no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo na última segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. O objetivo da força-tarefa é combater um complexo esquema de fraude, sonegação fiscal e crimes ambientais, que envolve a utilização de dutos subterrâneos clandestinos para a movimentação irregular de produtos inflamáveis.
As investigações apontaram que as empresas Phoenix, Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) e Condomínio Centro-Oeste (CCO), todas parte do mesmo grupo econômico, estariam interligadas por essas estruturas ilegais. Os dutos clandestinos, que atravessavam vias públicas, foram instalados sem a devida licença ambiental estadual e eram utilizados para a transferência de diversos tipos de combustíveis, como etanol anidro e hidratado, diesel B-10, S-500, S-10 e gasolina.
Além disso, apurações revelaram que o Condomínio Centro-Oeste, autorizado pela Transpetro a receber combustível por dutos oficiais, foi conectado à DTC por um ramal clandestino. Essa ligação irregular, construída por outra empresa do grupo, poderia ter garantido acesso ampliado a combustíveis sem a autorização formal necessária e, possivelmente, sem o recolhimento adequado de tributos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que integrou a força-tarefa, classificou a prática como uma potencial fraude tributária e obtenção de vantagem econômica ilícita. A agência também destacou os elevados riscos ambientais e urbanos gerados pelo transporte irregular de produtos inflamáveis em áreas urbanas, lacrando diversos dutos durante a operação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) contestou a validade e a competência de uma licença municipal considerada precária, a qual era utilizada pelas empresas, e a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Senador Canedo chegou a cancelar a autorização municipal apresentada.
Em resposta, a Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) informou que já havia tomado medidas administrativas e técnicas para a plena regularização dos seus ativos, com processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em andamento. A Phoenix, por sua vez, ressaltou que suas operações seguem critérios rigorosos de segurança e proteção ambiental, e que possui as licenças municipais necessárias. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) instaurará inquérito para investigar crimes ambientais, transporte irregular de produtos perigosos, sonegação fiscal e concessão indevida de licenças.
Implicações para o Mercado de Combustíveis
Para revendedores e donos de postos de combustíveis, operações como a “Desvio de Rota” acendem um alerta importante. A interdição de distribuidoras, mesmo que temporária, pode gerar flutuações pontuais na oferta e nos preços locais, embora o impacto no mercado nacional tenda a ser limitado. No entanto, o principal desdobramento reside na provável intensificação da fiscalização. Se você é proprietário de posto, isso reforça a necessidade de verificar a origem e a legalidade de seus fornecedores, garantindo que os produtos que chegam ao seu tanque estejam em total conformidade com a legislação. Este tipo de ocorrência também sublinha os riscos operacionais e regulatórios inerentes ao setor de distribuição, e a importância de que todos os elos da cadeia atuem com absoluta transparência e ética para evitar problemas futuros.
Próximos Passos e Expectativas
A expectativa é que as investigações sejam aprofundadas, com a Dema prosseguindo com o inquérito e o MPGO avaliando a proposição de ações civis públicas. É provável que os órgãos de fiscalização, como a ANP e a Semad, intensifiquem a verificação de licenciamentos estaduais e a conformidade de dutos em todo o território goiano e, potencialmente, em outras regiões, especialmente em áreas de grande movimentação de combustíveis. As empresas envolvidas podem enfrentar multas pesadas, processos criminais e a perda definitiva de licenças, o que impactaria não apenas suas operações, mas também sua reputação no mercado. Para o setor como um todo, o episódio serve como um lembrete contundente da importância da conformidade legal e ambiental para a sustentabilidade e a segurança do abastecimento.