Finanças em Postos de Combustíveis

Preço da gasolina no Brasil: carga tributária sobre os combustíveis

Artigo escrito por Roberto James
Por Roberto James
Criado em 22/03/2022, atualizado em 24/03/2022

Iniciamos hoje uma nova série de textos aqui no Blog do ClubPetro. Nela, vou abordar, de forma simples e prática, os principais motivos que fazem com que o preço da gasolina esteja tão alto no Brasil.

Vou compartilhar com o mercado algumas das ações e decisões que transformaram o parque de exploração e refino do Brasil no modelo que temos hoje e explicar como é difícil mudar essa realidade.

Neste primeiro texto, os objetivos são explicar o que leva alguns países a cobrarem tantos impostos em comparação a outros e revelar porque nosso país é um daqueles que cobram altos impostos. Além disso, farei um panorama a respeito da tão falada reforma tributária e como ela poderia ajudar ou não na diminuição dos impostos cobrados no Brasil.

Continue a leitura e saiba mais sobre como é formado o preço da gasolina e porque ela está tão cara no Brasil.

Por que alguns países cobram tanto imposto e outros não?

Os sistemas tributários que conhecemos pelo mundo estão focados em atender realidades locais. Em muitos países ele serve de reforço para ter e manter um Estado forte, em outros para a melhoria de serviços e, na maioria dos países emergentes, serve como suporte para o poder governamental. São máquinas estatais grandes e ineficientes que sugam os impostos pagos pelos contribuintes.

A tributação no Brasil tem mudado desde a implantação do Plano Real, que foi quando começou a se espalhar a cobrança na fonte. Como essa forma de arrecadar é quase livre de sonegação, tornou-se popular e encontrou nos produtos de grande giro uma máquina de fazer receita. Todos querem se aproveitar disso.

Tanto o Governo Federal quanto os estaduais passaram a encontrar, nos impostos dos combustíveis, uma receita rápida, crescente e de fonte inesgotável. Veja o ciclo de investimentos que tivemos na indústria automobilística, não tem como voltar atrás. Pouco se investiu em transporte de massas, chegada de aplicativos de carona e transporte. Tudo estava condicionado ao aumento da demanda por combustíveis.

Sendo proposital ou não, a ingerência sobre a mobilidade urbana pública transformou os veículos automotores de artigos de luxo à de primeira necessidade. Se locomover é essencial para estudar, comprar, trabalhar, entre outros. Depender do sistema de transporte público é somente para quem não tem condições mínimas de manter ou comprar um veículo. Talvez isso explique o grande sucesso das motocicletas no Brasil.

Impacto dos impostos sobre o preço da gasolina e demais combustíveis no Brasil

Dentro dessa linha tributária, o país que enxerga a mobilidade como meio de crescimento e não como fim da linha, tende a ter impostos mais baratos para promover o deslocamento. Países com grande necessidade de receita usam os impostos dos combustíveis como solução para a balança econômica de seus governos e encaram o combustível como um produto igual a um refrigerante, um celular, uma roupa, etc. Não entendem que combustível é energia, é meio de gerar riqueza e não a riqueza em si.

Neste último exemplo vemos altas taxas tributárias em cima dos combustíveis como forma de garantir receita. Países que cobram altas taxas sem o motivo real de gerar receita são impulsionados por outro fatores, como escassez de matéria prima, dependência de importações ou por motivos ambientais. Porém, a diferença destes com os anteriores, é que geralmente os transportes públicos são eficientes e concorrentes dos veículos automotores. Nestes países, a escolha entre o transporte público e os automóveis não é dolorosa e tão desigual como por aqui.

Veja o comparativo de alguns países:

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/06/08/como-funciona-imposto-sobre-combustiveis-em-outros-paises.htm

No comparativo simples, o Brasil está bem, mas quando analisamos as particularidades dos outros países, encontra-se um maior retorno dos impostos pagos assim como a possibilidade de trocar os veículos automotores pelo transporte público. O que mostra claramente que o problema não se resolve simplesmente baixando ou cortando impostos. A transformação depende de um alinhamento entre carga tributária e retorno para a população. Dessa relação pode sair definitivamente uma solução para os altos custos brasileiros.

Mas países ricos estão sofrendo com a guerra e os aumentos dos preços. Exatamente, enquanto os países têm aumentos de preços e inflação alta nesse momento, o Brasil vem de décadas perdidas com alta carga tributária e baixo retorno. Não se pode blindar um produto como combustível, mas pode-se ter picos eventuais que logo serão colocados no caminho certo. O revendedor e o consumidor precisam entender que não existe fórmula mágica.

A opção aqui é clara: altos impostos sobre o preço da gasolina no Brasil

O Brasil não entende que gasolina, diesel e etanol são fontes de energia e que essas fontes servem para mover algo ou alguém. Essa relação é de meio, não de fim. É por isso que os combustíveis não podem ser tributados como os outros produtos de alto giro. Deve-se considerar a importância deste produto no ciclo econômico e na operação logística do país. Este é o maior erro estratégico do Brasil e por isso se paga uma conta tão alta.

Vê-se claramente o governo federal, congresso e estados tentando baixar os preços dos combustíveis como se fosse um botão, uma lei ou uma vontade individual que poderia mudar os rumos do mercado de combustíveis. Enxergar o sistema de abastecimento brasileiro como suporte da economia e não como agente produtor final é a primeira fase dessa mudança. Todas as políticas, regras e leis devem seguir essa diretriz.

Não dá para mudar essa visão sem antes rever a forma de distribuição de tributos. Governos federal, estadual e municipal dependem muito dessas receitas e a cada ano isso só aumenta. Os estados dependem do ICMS para suas receitas. Veja a comparação da arrecadação de tributos estaduais de 2019 para 2020, ano de pandemia:

Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais (2019 X 2020) – CONFAZ

Mesmo durante o pior ano das últimas décadas a arrecadação de ICMS aumentou. E no comparativo de 2020 para 2022 a arrecadação cresceu como quase três Chinas, veja:

Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais (2020 X 2021) – CONFAZ

O ICMS hoje representa a maior parte da receita dos estados e sem uma reforma tributária os governos estaduais não poderiam abrir mão dessa receita. Ainda mais porque essa receita não para de crescer. Se o ICMS no Brasil cresceu quase três Chinas, quando se separa a arrecadação do ICMS verificando apenas os combustíveis, os estados cresceram mais de 4 vezes os gloriosos crescimentos chineses, veja:

Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais (Combustíveis) (2020 X 2021) – CONFAZ

Evidente que se o retorno desses impostos fosse sentido pelos contribuintes e pela população talvez esse assunto não estivesse sendo discutido agora. A verdade é que não se pode deixar como está, não se pode simplesmente moldar ou remendar esse ciclo vicioso.

Outra mentira repetida é a de que os estados sentirão falta da arrecadação. CLARO QUE NÃO! Quem economizar 10 reais num abastecimento, gasta esse dinheiro na sua cidade e no seu estado. O que acontece é um deslocamento de receita. Ninguém vai economizar o dinheiro de abastecer sua moto e viajar para os EUA para gastar em dólar. Os estados não podem jogar a culpa de sua ineficiência gerencial nos impostos dos combustíveis.

Reforma tributária só vai funcionar se mudar o status do combustível

Não adianta simplesmente cortar impostos, mudar política cambial ou de precificação da Petrobras. Logo mais ela não dominará o refino no Brasil e nada garante que o mercado irá acompanhar essa sensibilidade social, tanto requerida pelos governantes e ansiada pela população.

Remediar não resolve, tem que ir à raiz do problema, ao início do ciclo e mudar a engrenagem que determina que combustíveis são produtos comuns e normais de consumo primário. Não são e isso tem custado todos os esforços para baixar os preços.

Escuta-se claramente: “em ano de eleição não se faz reformas!” Mas se no ano em que os candidatos precisam ouvir a população e os governantes estão postulando a renovação dos seus mandatos, isto não acontece, quando vai acontecer? Os setores e as pessoas têm que levantar a voz. Quem levanta a voz mais alto geralmente ganha. Por isso tem-se a sensação de que os governos vivem apagando incêndios, porque vivem mesmo.

Somente uma reforma tributária ampla poderá discutir os rumos da arrecadação, sem prejudicar os estados e municípios no curto prazo, mas sim alinhando uma estrutura de cobrança simplificada e única que trará mais benefícios que problemas. Imposto simples derruba sonegação e com isso o estado tem acréscimo de receita sem aumento de carga e ainda consegue melhorar a competitividade do setor, igualando as chances e regras.

Só será possível resolver a estrutura tributária do país se discutirmos os problemas a fundo. Discutir de forma superficial trata-se apenas de tapar buracos. Independente de corrente ideológica, não são subsídios, concessões, canetadas ou emendas constitucionais que vão fazer o preço baixar. Não está nas mãos da Petrobras ou dos governos estaduais. Essa proposta tem que vir do governo federal junto com o congresso para que se discuta verdadeiras soluções e chegarmos à resolução que torne o Brasil mais competitivo.

Conclusão

No próximo texto explicarei como a logística inadequada e mal desenhada tem seu quinhão de responsabilidade. Assim, você irá entender como isso impacta nos custos e na livre concorrência em nosso mercado. Até lá!

Roberto James
Especialista em comportamento do consumidor
Visite o Canal do ErreJota


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