Impostos sobre combustíveis
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Impostos sobre combustíveis: o que incide no preço dos combustíveis

Artigo escrito por Letícia Bessa
Por Letícia Bessa
Criado em 08/12/2021, atualizado em 22/12/2021

O preço dos combustíveis é determinado com base no valor do composto (gasolina e etanol), o custo do transporte das distribuidoras aos postos, os impostos federais e estaduais e as margens de lucro. Sabendo disso, neste artigo, vamos mostrar quais são os impostos sobre combustíveis. Continue lendo!

Entenda como é determinado o preço dos combustíveis

De acordo com dados levantados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em setembro, o preço médio da gasolina era R$6,0007, sendo o valor do combustível puro R$2,78. Como mencionamos, o preço dos combustíveis depende, ainda, de outros fatores, como a adição de etanol anidro à gasolina. 

Com essa adição, o preço da gasolina vai para R$3,80, ou seja, o percentual do etanol sobre o combustível é de 27%, equivalente a R$1,02. Isso sem contar o lucro dos revendedores e os impostos sobre combustíveis, que representam 44% do valor final: R$2,61. 

Enquanto os impostos estaduais equivalem a 28% do preço da gasolina, as taxas federais representam 15,5% do valor. Dessa forma, estamos falando de algo em torno de R$1,68 e R$0,93, respectivamente. 

Já a margem de lucro dos revendedores fica em torno de 10% do valor final. Por sua vez, as distribuidoras e o transporte são responsáveis pelo percentual de 3,8% sobre o valor da gasolina, o que equivale a R$0,22.

Quais os impostos que incidem sobre combustíveis?

A seguir, vamos explicar quais são os impostos que incidem sobre combustíveis. Confira!

ICMS

De acordo com o Art. 155 da Constituição de 1988, o ICMS é um imposto sob administração estadual. Essa competência tributária é reiterada pela Lei Complementar 87/1996, a qual determina que cada estado institui o tributo por alíquota. 

Além disso, o ICMS é cobrado de forma indireta pela comercialização de um produto ou serviço. Isso significa que o valor do tributo é adicionado sobre o preço da mercadoria ou da operação, quando a titularidade deste bem ou serviço é adquirida pelo comprador.

Esse imposto incide sobre diferentes produtos, desde eletrodomésticos aos itens que geralmente são comprados por impulso, como balas e chicletes. Ademais, o ICMS não se aplica somente à comercialização realizada dentro do país, mas também aos bens importados. 

ICMS em postos de combustíveis

Quando falamos em valores praticados nas bombas de abastecimento, estão inclusas as porcentagens referentes à cobrança de alguns impostos. Um deles é o ICMS, que tem uma variação regional, já que a regulamentação deste tributo é feita em cada estado. 

Por esse motivo, a gasolina é mais cara no Rio de Janeiro, onde o ICMS é o mais alto do Brasil, com 31% de incidência. Já o índice mais baixo de ICMS sobre a gasolina é no Amapá, com 24% incididos sobre o combustível.

Em relação ao etanol, há variações que vão de 12%, em São Paulo, até 27%, em lugares como Alagoas, Espírito Santo e Sergipe. Por sua vez, o diesel também apresenta valores distintos, mas com porcentagens mais próximas em cada estado.

CIDE

A constituição de 1988 também prevê a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que é um tributo de contribuição especial e fica sob a responsabilidade da União.

CIDE em postos de combustíveis

Também existe a CIDE Combustíveis, criada pela Lei nº 10.336/2001, que é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico referente à comercialização dos derivados do petróleo. 

De acordo com o Art. 2º da legislação em questão, os contribuintes da CIDE Combustíveis são os seguintes:

  • refinarias;
  • laboratórios de pesquisa;
  • importador dos combustíveis.

A legislação ainda determina que a arrecadação da CIDE deve ser usada para as seguintes necessidades:

  • pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo;
  • financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;
  • financiamento de programas de infraestrutura de transportes, garantindo um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos no setor. 

Com o dinheiro arrecadado pela CIDE Combustíveis, 29% é destinado ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes dos Estados, DF e Municípios. Desse total, 75% vão para os Estados e DF, enquanto o restante (25%) vai para os Municípios.

Como a CIDE Combustíveis é calculada?

A Lei nº 10.336/2021 determina uma unidade de medida que serve como base de cálculo do imposto. Ela corresponde à quantidade comercializada do produto.

Veja, a seguir, as alíquotas da CIDE Combustíveis:

  • R$ 100,00 (cem reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes;
  • R$ 50,00 (cinquenta reais) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes; e

E zero, para os seguintes produtos:

  • querosene de aviação;
  • demais querosenes;
  • óleos combustíveis com alto teor de enxofre;
  • óleos combustíveis com baixo teor de enxofre;
  • gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e
  • álcool etílico combustível. 

PIS e Cofins

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são tributos que incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto. 

Embora os dois tributos tenham a mesma base de cálculo, o dinheiro arrecadado por cada um deles tem finalidades distintas. O PIS visa à integração social do empregado, enquanto a Cofins é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social.

Como o PIS é calculado?

A Lei nº 9.718/1998 estabelece o regime de apuração de PIS e Cofins sobre combustíveis. De acordo com o Art. 4 da referida legislação, esses impostos são calculados da seguinte forma:

  1. 5,08% (cinco inteiros e oito centésimos por cento) e 23,44% (vinte inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
  2. 4,21% (quatro inteiros e vinte e um centésimos por cento) e 19,42% (dezenove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de óleo diesel e suas correntes;
  3. 10,2% (dez inteiros e dois décimos por cento) e 47,4% (quarenta e sete inteiros e quatro décimos por cento) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural;
  4. sessenta e cinco centésimos por cento e três por cento incidentes sobre a receita bruta decorrente das demais atividades.

Já o Art. 5º determina que a contribuição para o PIS e a Cofins em relação ao valor alcançado com a venda de álcool, é calculada a partir de:

  1. I – 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 6,9% (seis inteiros e nove décimos por cento), no caso de produtor ou importador; e
  2. II – 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) e 17,25% (dezessete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), no caso de distribuidor.

Esperamos que o nosso conteúdo de impostos sobre combustíveis tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas. Agora, se você deseja melhorar a performance de vendas do seu Posto, não deixe de consultar um especialista do ClubPetro para conhecer as nossas soluções de fidelização e gestão de metas!


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