Em um papo com um revendedor de Goiás, ouvi um assunto que vale a pena compartilhar para outros revendedores: hoje o empresário é bandido aos olhos do consumidor e da justiça. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) juntamente com a Universidade Federal Goiás (UFG), criou no fim de 2018, o aplicativo “Olho na Bomba”, para os consumidores identificarem os postos de combustíveis que estão ao redor e os preços praticados.
Por meio do app, é possível também traçar rotas para qualquer destino de Goiás e receber informações sobre os postos existentes no caminho, com destaque aos preços mais baixos e mais altos. Os postos não cadastrados no sistema ficam impedidos de informar ao MP os preços cobrados pela gasolina, o etanol e o diesel, o que implica no descumprimento da obrigação prevista na Lei Estadual nº 19.888/2017 e os sujeitará a multas que variam entre R$ 600 mil a R$ 9 milhões.
Caso o consumidor encontre divergências entre os preços apresentados no aplicativo e aqueles efetivamente praticados pelo posto, pode denunciar ao MP diretamente pela ferramenta. Fico meio confuso com tantas normas e fiscalizações que são feitas para o nosso segmento. É difícil para o revendedor ter que se submeter a isso, não pela questão legal e fiscal, porque a grande maioria é formada de empresários honestos. Eu sempre me pergunto por que os supermercados não são obrigados a expor em uma placa os preços de produtos de cesta básica, assim como nós revendedores com os preços de venda de nossos produtos? Por que os bancos não são obrigados a expor a taxa de juros?
Continuando o raciocínio sobre o aplicativo de Goiás, o revendedor bandeirado fica numa situação muito ruim porque ele não consegue acompanhar o preço de venda do bandeira branca, mas se vê obrigado a competir por causa do aplicativo. E o revendedor que preza por um bom atendimento? Aquele que investe numa mão de obra mais qualificada e benefícios para os clientes, agora também tem que focar o preço! Difícil essa situação, entendo a competência de fiscalização do MP-GO e concordo com isso, mas creio que estão criando algo que pode levar a revenda à falência.
Para piorar a situação, outro revendedor me disse que o app “Olho na Bomba” não comunica com API de softwares de gestão do posto, portanto, deve ser feito manualmente e caso haja diferença entre o real e virtual pode gerar multas ao posto. Imagine a responsabilidade que seu funcionário terá ao alterar o preço, caso digite errado? Correndo o risco de causar um prejuízo ao seu posto?
