Quanto mais postos bandeira branca em uma cidade, menor tende a ser o preço médio dos combustíveis naquele município. Assim, o aumento da participação de grandes distribuidoras no varejo, caso a verticalização seja liberada pela ANP, pode elevar o preço do litro da gasolina, etanol e diesel para o consumidor. Acompanhe o raciocínio:
“Com a integração, as grandes distribuidoras poderiam controlar o preço de venda de seus postos (fato que não é possível hoje graças à legislação atual), permitindo a oferta de combustível a um preço mais baixo para os seus próprios postos e repassando esta redução de preços para o consumidor final. Prejudicariam, assim, os postos de bandeira branca e a concorrência advinda das pequenas distribuidoras emergentes”.
Além dessa consequência, também seriam prejudicados os postos administrados diretamente por revendedores, que comprariam produtos mais caros, resultando em preços finais mais altos. Essa é uma das principais conclusões do estudo “Impactos da Entrada de Distribuidoras de Combustíveis no Segmento de Revenda Varejista”, realizado pela empresa Tendências Consultoria Integrada, contratada pela Fecombustíveis e pelos sindicatos da revenda de todo o País para mostrar à ANP que a verticalização do mercado não trará mais competitividade e benefícios ao brasileiro. Ou seja, a tentativa de aumentar a concorrência permitindo a operação direta de postos por companhias pode ser um tiro no pé.
Segundo o relatório, os postos de bandeira branca desempenham um importante papel na promoção da concorrência, tanto na revenda varejista como na distribuição:
1) Facilitam a entrada de novas distribuidoras no mercado atacadista;
2) Ajudam a acirrar a concorrência no mercado varejista;
3) São estratégicos para combater o conluio.
Os consultores apontaram ainda o risco de postos e pequenas distribuidoras deixarem de existir diante do poder absoluto das grandes companhias atuando no varejo e na distribuição.
Diz a conclusão que “o exercício de poder de mercado pelas distribuidoras verticalizadas poderia provocar uma saída de players menores do mercado, reduzindo a competição e as opções do consumidor final e aumentando ainda mais a concentração de mercado. (…) Em um primeiro estágio, poderia resultar em um fechamento de mercado a partir do qual os postos de bandeira branca seriam expurgados por uma concorrência predatória. Uma vez concluído o fechamento de mercado (eliminando ou pelo menos reduzindo a participação de postos de bandeira branca), a entrada de novos agentes independentes (não vinculados às distribuidoras existentes) em um dos elos da cadeia produtiva seria muito mais difícil, pois uma nova distribuidora não teria a quem vender o seu combustível e um novo posto de revenda de bandeira branca não teria de quem comprar o combustível – ou seja, haveria um aumento das barreiras à entrada”.
Neste contexto, continua a análise, “a concorrência no mercado de revenda varejista passaria a existir não entre os postos individuais, mas sim entre os postos das diversas bandeiras, replicando a dinâmica do mercado de distribuição. (…) As grandes distribuidoras poderiam manter o seu equilíbrio econômico-financeiro praticando preços mais elevados nos mercados geográficos onde as pequenas distribuidoras não atuam. Esta prática não só expurgaria as pequenas distribuidoras existentes, mas também criaria uma reputação que inibiria a entrada de novas distribuidoras. O resultado deste comportamento seria um aumento da concentração de mercado, o que (…) levaria a uma elevação de preços, causando prejuízo ao consumidor”.
Resolver concentração da produção de combustíveis deveria estar à frente das alterações propostas para o varejo
Para garantir ampla defesa da posição da revenda frente à proposta de verticalização do mercado, com autorização às companhias para atuarem no varejo, a Fecombustíveis e seus sindicatos filiados, entre eles o Sindicombustíveis Resan, contrataram um segundo estudo, da G.O. Associados.
A conclusão se baseia na importância que os combustíveis assumiram no orçamento dos consumidores e, por isso, os postos revendedores se transformaram no foco das autoridades que buscam ampliar a competitividade e baixar os preços.Entretanto, diz o relatório, que a concentração da produção de combustíveis nas mãos da Petrobras está na base dos problemas do setor e isso não foi objeto das Tomadas Públicas de Contribuição da ANP.
“Pelo contrário, o que está em análise são medidas que podem prejudicar o único elo concorrencial da cadeia, que é o setor varejista. (…) O mesmo ocorreria com o fim da fidelidade à bandeira, que poderia induzir o consumidor a adquirir produto diferente daquele que estava esperando comprar. Aliás, no setor de varejo, a existência do posto Bandeira Branca torna sem sentido o fim da fidelidade à bandeira, pois o varejista é livre para decidir se quer se ligar a uma marca, e aderir às obrigações decorrentes, ou se quer ficar livre para adquirir combustível de quem desejar”.
Assim, a conclusão da G.O. Associados é que enquanto as principais preocupações concorrenciais do mercado de combustíveis não forem abordadas pela ANP, “não se deve alterar a legislação existente, sob pena de prejudicar o funcionamento do mercado varejista”.
