Revisão de contratos com as Distribuidoras: recomendações da Fecombustíveis
A revisão dos contratos entre postos e distribuidoras, por motivo de força maior decorrente da epidemia de COVID-19, é direito das partes contratantes. Caso o contrato se torne desequilibrado para o revendedor e a distribuidora não queira revisá-lo, o revendedor poderá dar o contrato por rescindido conforme art. 393 do Código Civil. Antes de realizar […]