A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo para a modernização das leis trabalhistas ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015. A medida visa acabar com a controversa escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, mantendo o salário. Esta decisão, tomada em 10 de dezembro de 2025, encaminha o texto para votação em plenário e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, prometendo redefinir as operações de diversos setores, incluindo o mercado de combustíveis.
Entenda a Proposta e Seus Impactos Potenciais
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), tramitava há uma década e ganhou força recentemente, impulsionada por um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Se aprovada, a jornada máxima de trabalho passaria a ser de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, garantindo um repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
O relator Rogério Carvalho enfatizou que a jornada 6×1 contribui para o aumento de riscos de acidentes, diminuição da qualidade do trabalho e prejuízos à saúde do trabalhador, alinhando a proposta ao “Movimento Vida Além do Trabalho” e ao anseio popular por maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Para mitigar o impacto nas empresas, a transição para a nova jornada será gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano durante os quatro anos seguintes, até atingir o limite de 36 horas. Essa implementação escalonada visa permitir que setores como comércio, serviços, transportes – onde os postos de combustíveis se encaixam – saúde e teleatendimento se reorganizem, buscando evitar demissões em massa.
Defensores da PEC, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentam que a medida beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, impulsionando a economia e criando novas vagas de trabalho pela redistribuição de horas. Contudo, senadores como Izalci Lucas (PL-DF) expressaram preocupação com o impacto financeiro para as empresas, especialmente as de pequeno porte, e questionaram a fonte dos custos adicionais.
O Cenário para Revendedores e Donos de Postos de Combustíveis
Para você, revendedor e dono de posto de combustíveis, essa proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas desde a reforma de 2017 e trará desafios e oportunidades para a gestão de sua equipe. Postos de combustíveis, que frequentemente operam em regime de escala contínua para garantir o atendimento 24 horas, precisarão de uma reorganização profunda dos turnos de trabalho.
A redução da jornada pode exigir a contratação de mais funcionários para manter a produtividade e a qualidade do serviço, impactando a folha de pagamento. Para postos com margens de lucro já apertadas, esse cenário pode gerar uma pressão adicional nos custos trabalhistas. Por outro lado, a medida pode melhorar a satisfação e a qualidade de vida de seus colaboradores, resultando em equipes mais motivadas e produtivas a longo prazo, além de potencialmente reduzir acidentes de trabalho e o absenteísmo.
A transição gradual, planejada para cinco anos, oferece um período de adaptação para que você possa planejar e investir em novos modelos operacionais, considerando tecnologias que otimizem a gestão de pessoal e a produtividade.
Próximos Passos e Reações do Setor
A aprovação na CCJ é um marco, mas a proposta ainda enfrentará duas votações no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Este percurso legislativo pode levar a debates intensos e possíveis alterações no texto final. A polarização entre o benefício para a qualidade de vida do trabalhador e as preocupações com a competitividade empresarial deve continuar a moldar as discussões.
Diante da possibilidade de uma mudança tão significativa, é fundamental que você, dono de posto, comece a analisar o impacto potencial em seu modelo de negócio. Antecipar-se e planejar será crucial para se adaptar e manter a operação eficiente e lucrativa.
Para garantir que seu posto esteja preparado para as futuras mudanças, que tal conversar com um especialista? Nossos consultores podem ajudar você a entender como otimizar a gestão de sua equipe e a estrutura de custos, assegurando a conformidade e a eficiência de seu negócio. Fale com um dos nossos especialistas e descubra as melhores estratégias para o seu posto!