A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma abrangente força-tarefa de fiscalização entre 20 e 23 de janeiro de 2026, com atuação em 15 estados brasileiros. O objetivo principal foi verificar a conformidade do mercado de abastecimento de combustíveis, focando na qualidade dos produtos, na precisão das bombas e na regularidade das operações comerciais. A operação resultou na aplicação de autos de infração, interdições de estabelecimentos e apreensão de produtos irregulares, reafirmando o compromisso da agência com a proteção do consumidor e a integridade do setor.
As ações da ANP abrangeram diversos elos da cadeia de abastecimento, desde postos de combustíveis e distribuidoras até Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), além de outros agentes não regulados. Os técnicos da agência verificaram a adequaçanp-intensifica-fiscalizacao-no-setor-de-combustiveis-e-identifica-irregularidades-em-15-estadosão de equipamentos de medição, a documentação exigida para o funcionamento dos negócios e, crucialmente, a conformidade dos combustíveis por meio da coleta de amostras para análise laboratorial.
Um dos pontos de maior destaque nas fiscalizações ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde três estabelecimentos TRR em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã foram interditados. A irregularidade identificada foi a comercialização de óleo diesel puro, sem a adição obrigatória de biodiesel para uso rodoviário, uma prática que é estritamente proibida pela legislação brasileira. A ANP aplicou três autos de infração e três de interdição no estado, além de coletar 13 amostras para análise.
Outros estados também registraram um número significativo de não conformidades. Em Minas Gerais, após vistoriar 27 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, a ANP lavrou 19 autos de infração e três interdições, além de apreender 36 botijões de GLP e 24 litros de lubrificantes. No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 20 postos, resultando em cinco autos de infração, três interdições e a apreensão de mais de 11 mil litros de etanol e gasolina, e 642 litros de óleo diesel. A Bahia também figurou entre os estados com autos de infração, interdição e apreensão de botijões de GLP.
As operações contaram com o suporte vital de diversas instituições parceiras, como Procons estaduais e municipais, Polícia Federal, Polícia Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) e outras forças de segurança e fiscalização. Essa colaboração multissetorial visa a uma atuação mais abrangente no combate a ilícitos no setor.
Para você, proprietário de posto de combustíveis ou revendedor, a intensificação da fiscalização da ANP sinaliza um cenário de maior rigor na aplicação das normas. As autuações, interdições e apreensões servem como um lembrete contundente da importância da conformidade rigorosa com a legislação. Irregularidades como a comercialização de produtos fora das especificações, a manipulação de equipamentos de medição ou a falta de documentação podem resultar em multas que chegam a R$ 5 milhões, além de perdas de licença e reputação. Essa postura mais assertiva da ANP tende a criar um ambiente de mercado mais justo para os operadores que atuam de maneira ética e dentro da lei. Ao coibir fraudes e a concorrência desleal, a agência contribui para nivelar o campo de jogo, protegendo também a confiança do consumidor, que passa a ter mais segurança sobre a qualidade e a quantidade do combustível que adquire. Para os revendedores, significa a necessidade de manter sistemas de controle robustos e atenção constante às regulamentações vigentes.
A estratégia da ANP para 2026 aponta para uma manutenção e até mesmo um incremento nas metas de fiscalização, com um foco crescente no uso de inteligência de dados para identificar e priorizar áreas de maior risco. Isso sugere que as operações futuras serão ainda mais direcionadas e eficazes. A colaboração com outras agências deve continuar sendo um pilar, visando uma abordagem mais ampla no combate aos ilícitos que afetam o setor. Para o mercado, a expectativa é de um ambiente mais regulado, onde a conformidade não é apenas uma obrigação, mas um diferencial competitivo. Você, como gestor de posto, deve se manter atualizado e garantir que todas as operações de seu estabelecimento estejam em perfeita sintonia com as exigências da ANP, evitando assim sanções e contribuindo para a credibilidade de seu negócio e de todo o setor.