O setor de distribuição de combustíveis e lubrificantes tem se consolidado como um pilar essencial para as finanças estaduais, contribuindo com cerca de 25% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos estados, com potencial de gerar até R$ 210 bilhões em tributos. Entre 2022 e 2026, com foco em dados de 2024 e alterações previstas para 2025, os estados brasileiros, em resposta à Lei Complementar nº 194/2022 e visando fortalecer suas receitas para o cenário da Reforma Tributária, têm promovido aumentos nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Essa dinâmica complexa, que resultou em recordes de arrecadação para diversas unidades federativas, como São Paulo e Rio Grande do Sul, prepara o terreno para um novo modelo fiscal no país.
O setor demonstra sua robustez com a comercialização de aproximadamente 133,1 bilhões de litros de combustíveis líquidos automotivos em 2024, e uma projeção de 138 bilhões de litros em 2025. Essa movimentação expressiva tem se refletido diretamente na arrecadação estadual. Em São Paulo, por exemplo, a arrecadação de impostos estaduais alcançou R$ 269,8 bilhões em 2024, um aumento de 13,5% em relação ao ano anterior. Deste total, o ICMS representou R$ 218,7 bilhões, com o segmento de combustíveis, energia elétrica e comunicação impulsionando um crescimento de 19% na receita. Da mesma forma, o Rio Grande do Sul registrou um aumento de 35% no ICMS sobre combustíveis, contribuindo para uma arrecadação total de R$ 58,7 bilhões em 2024, valor 12,79% superior a 2023.
A dinâmica tributária foi intensificada após a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, que classificou combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Essa medida impediu os estados de aplicar alíquotas de ICMS superiores à alíquota geral, resultando, inicialmente, em perdas de receita para algumas unidades federativas. O Rio de Janeiro, por exemplo, experimentou perdas de mais de R$ 1 bilhão em arrecadação de ICMS de combustíveis no primeiro trimestre de 2023, após a redução do imposto no ano anterior.
Para compensar essas perdas e fortalecer seus caixas, diversos estados, incluindo 16 unidades federativas e o Distrito Federal, promoveram aumentos nas alíquotas padrão do ICMS para os anos de 2023 e 2024. Para 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um novo aumento, com acréscimo de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel, com efetividade a partir de 1º de fevereiro. Essas medidas são justificadas pelos estados como um compromisso com a transparência fiscal e a sustentabilidade de suas finanças.
Próximos Passos Fiscais
A corrida por alíquotas maiores insere-se também no contexto da Reforma Tributária. Os estados estão atentos ao novo modelo de partilha de recursos previsto, que deverá considerar a arrecadação histórica como um dos critérios de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dessa forma, arrecadar mais agora pode significar uma fatia maior no futuro modelo fiscal do país. A partir de 2026, o Brasil iniciará um regime jurídico para o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Neste primeiro ano, será introduzida uma alíquota simbólica de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS), que será compensada com o pagamento dos tributos atuais para evitar o aumento da carga tributária.
Além de sua relevância fiscal, o setor de combustíveis tem investido significativamente em inovação, com R$ 4,2 bilhões aplicados em avanços na transição energética e modernização das operações. A importância estratégica do setor é sublinhada pelo alerta de que um eventual desabastecimento poderia custar até R$ 9,1 bilhões por dia ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ressaltando a necessidade de um ambiente regulatório estável para garantir segurança energética e competitividade.
O Que Isso Significa para Donos de Postos de Combustíveis
Para você, proprietário de posto de combustível, as recentes decisões estaduais de elevar o ICMS significam um impacto direto no preço final que chega ao consumidor nas bombas. Este cenário de ajustes nas alíquotas do ICMS representa um desafio contínuo para a gestão do seu negócio, exigindo atenção constante às mudanças fiscais e à competitividade no mercado. É fundamental que você esteja ciente de que os aumentos podem afetar a demanda e o poder de compra de seus clientes, tornando a estratégia de preços e a eficiência operacional ainda mais importantes.
Com a perspectiva da Reforma Tributária e a implementação gradual do IBS e CBS a partir de 2026, seu posto precisará se preparar para significativas adaptações nos sistemas de gestão e emissão de notas fiscais. É essencial que você comece a mapear essas necessidades e planejar a transição para evitar interrupções e garantir a conformidade. A busca por um ambiente regulatório estável é crucial para o setor, e como revendedor, você desempenha um papel fundamental ao se manter informado sobre as tendências e exigências, garantindo a segurança energética do país e a sustentabilidade de seu empreendimento.
Espera-se que o período de implementação do IBS e CBS a partir de 2026 traga desafios e oportunidades para o setor, exigindo um planejamento estratégico por parte dos revendedores. A capacidade de se adaptar às mudanças e a busca por eficiência operacional serão determinantes para o sucesso no novo cenário tributário brasileiro, que busca um sistema fiscal mais equilibrado e transparente. Mantenha-se informado e preparado para as adaptações que virão!