Após uma solicitação do Ministério da Economia, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução que permite o delivery de combustível. De acordo com a equipe do ministro Paulo Guedes, essa é uma forma de ampliar a concorrência e reduzir o preço dos combustíveis, que têm aumentado significativamente.
Para implementar o delivery de combustível, os revendedores precisam seguir o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e solicitar autorização do órgão, a fim de comprovar que estão aptos a realizar este tipo de comercialização.
Neste artigo, vamos explicar como vai funcionar o delivery de combustível, os riscos e as vantagens desta modalidade de vendas para o seu negócio. Continue lendo!
Quais as normas para o delivery de combustível?
Antes de explicarmos como vai funcionar o delivery de combustível no Brasil, vale ressaltar que a regulamentação desta modalidade se aplica à venda de gasolina e etanol. No estado do Rio de Janeiro, já existem três locais de testagem diferentes.
Entre as normas estabelecidas pela ANP, destacamos que os revendedores só podem realizar o delivery de combustível mediante a compra antecipada. Para realizar essa compra, os motoristas devem utilizar uma plataforma digital ou eletrônica.
Hoje, o aplicativo em funcionamento é o GoFit, lançado pelos donos da Refit e instalado em 90 mil celulares. Essa solução funciona para quem não deseja ir até o posto abastecer o carro, já que é possível fechar a compra no próprio aplicativo. Nesses casos, uma caminhonete leva o combustível até o local indicado para realizar o abastecimento.
Já o veículo do delivery precisa cumprir as seguintes exigências:
- carregar até 2 mil litros de combustível;
- ser equipado com dispositivos que assegurem a qualidade dos produtos e evitem a devolução de combustível pelo alto do tanque;
- ter apenas um produto (gasolina ou etanol) ou ser adaptado para mantê-los separados.
Mais do que as condições do veículo utilizado na tarefa, a ANP determina que o delivery de combustível será proibido em locais fechados e subterrâneos; nas redondezas de bueiros e galerias pluviais; onde piso é permeável ou semipermeável.
Como funciona o delivery de combustível?
A seguir, reunimos os principais tópicos relacionados ao funcionamento do delivery de combustível:
Atuação
A dona do aplicativo não pode operar apenas o delivery, é preciso ter um estabelecimento físico.
Cobertura
Os revendedores precisam se ater aos limites do município no qual estão localizados, pois as vendas não devem ultrapassá-los.
Produtos
Como mencionamos, os únicos produtos autorizados no delivery de combustível são gasolina e etanol. Além disso, apenas os estabelecimentos que estiverem de acordo com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis terão autorização para operar delivery.
Abastecimento
O veículo responsável pelo delivery não pode carregar mais de 2 mil litros de combustível. E só deve carregar apenas gasolina, ou apenas álcool, a menos que os dois estejam em recipientes separados.
Locais
Não é permitido realizar o abastecimento em locais que não tenham superfícies impermeáveis. Também não é possível abastecer em áreas subterrâneas, em locais onde é necessário parar em fila dupla ou é proibido estacionar.
Qualidade
O veículo usado no delivery deve ter os materiais e equipamentos necessários para analisar amostras de combustível e verificar a qualidade do produto.
Quais os riscos do delivery de combustível sem regulamentação?
O aplicativo em questão é monitorado pela ANP, mas os técnicos da Economia afirmam que a Lei de Liberdade Econômica e uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já dão espaço para novas tecnologias que estimulem a concorrência no setor.
Os técnicos da Agência também consideram que esse tipo de serviço deveria ser difundido na regulação Sandbox. Por meio dela, é possível oferecer um produto ou serviço sem regulação, contanto que o órgão fiscalizador acompanhe o processo a fim de desenvolver regras para a inovação.
Nos EUA, algumas corporações, como Filld, WeFuel, Yoshi, Purple e Booster Fuels, começaram a operar com o delivery de combustível sem regulação. Entretanto, depois, o regulador definiu limites para o tamanho dos tanques e locais permitidos para o abastecimento por essas empresas.
Já no Brasil, a ANP submeteu algumas regras pré-definidas para o funcionamento desses aplicativos à consulta pública.
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