Se você é frentista ou pretende ingressar na profissão, é fundamental conhecer os seus direitos e entender como a legislação brasileira protege os trabalhadores dessa área.
Afinal, a sua função envolve mais do que abastecer veículos; ela requer atenção à segurança e ao atendimento ao cliente, e é regulamentada por leis específicas que garantem condições dignas de trabalho.
Da mesma forma, se você é proprietário de um posto de combustíveis, saiba que o engajamento dos seus funcionários pode ser o primeiro passo para aumentar a produtividade.
Uma maneira eficaz de construir esse relacionamento é adotar boas práticas, como garantir o pagamento adequado aos frentistas e implementar técnicas de incentivo, como comissões por vendas, para motivá-los a se tornarem vendedores mais eficientes.
Neste post, vamos explorar em detalhes os direitos garantidos por lei aos frentistas, além de trazer informações atualizadas sobre a média salarial para essa função no Brasil. Se você deseja estar bem informado sobre esses direitos, continue a leitura!
Navegue e aprenda sobre os direitos do frentista de posto:
- O escopo do trabalho de um frentista de posto
- Direitos do frentista de posto de gasolina: conheça os benefícios obrigatórios
- Salário de frentista: veja tudo que precisa saber
- Adicionais à remuneração do frentista
- Dúvidas frequentes
O escopo do trabalho de um frentista de posto
De acordo com a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, é proibido que o consumidor opere as bombas de combustível. Apesar dessa prática ser comum em vários países, no Brasil, essa tarefa é exclusiva do frentista, um profissional capacitado para garantir que o abastecimento seja realizado de forma segura.
Intuitivamente, todas as pessoas vão relacionar o trabalho do frentista somente ao abastecimento dos veículos em um posto de combustíveis. Embora seja a principal função do profissional, cabe o esclarecimento de que ele exerce outras atividades no estabelecimento.
Conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), as suas principais atividades são:
- Atendimento ao cliente;
- Operação das bombas de combustível;
- Rápida lavagem em para-brisa e janelas do veículo;
- Verificação e troca do nível de água ou óleo;
- Enchimento e calibragem de pneus;
- Cobrança do valor correspondente ao combustível fornecido e aos demais serviços prestados;
- Venda peças, acessórios e outros produtos.
Por isso, a lei reconhece o vínculo empregatício do frentista com o posto e entende a necessidade de que ele seja um profissional de carteira assinada (regime CLT). A única exceção ocorre quando a sua contratação é realizada pelo modelo de trabalho intermitente.
A partir do esclarecimento a respeito do escopo trabalhista do frentista de posto, abordaremos os direitos dele e a sua interpretação a partir da legislação.
Confira também: Quais são os deveres do frentista?
Direitos do frentista de posto de combustíveis: conheça os benefícios obrigatórios
Os benefícios são direitos que o frentista de posto tem, apesar de não serem pagos necessariamente em dinheiro.
No caso daqueles de natureza obrigatória, trata-se de vantagens que a empresa fornece aos seus funcionários em cumprimento aos acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria ou por determinação da legislação trabalhista, como o auxílio-refeição, a cesta básica e o seguro de vida em grupo.
Abaixo, você confere em mais detalhes os benefícios que os direitos do frentista garantem para todo trabalhador.
Auxílio-refeição
O pagamento de auxílio-refeição, ou vale-refeição, é um dos principais direitos do frentista. O valor do auxílio varia conforme a determinação dos Estados, sendo definido a partir de convenção coletiva junto aos sindicatos.
Cesta básica
Outro benefício obrigatório é a cesta básica. Nesse caso, é determinado que os empregados recebam todos os meses um kit contendo, pelo menos, quinze produtos de um total que seja igual ou superior a 27 quilos de alimentos.
Seguro de vida
As empresas devem fazer para seus empregados seguros de vida em grupo, prevendo remuneração em caso de morte natural, acidental ou invalidez total permanente por acidente, além de auxílio-funeral.
O valor mínimo das restituições depende dos termos fixados no acordo coletivo da categoria e deve ser consultada antes de fechar o contrato do seguro.
Vale-transporte
O vale-transporte, ou VT, como é conhecido, é um direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo a CLT, todo trabalhador de carteira assinada que necessitar de transporte público para se deslocar ao trabalho tem o direito de receber o vale-transporte antecipadamente do empregador.
Caso o frentista tenha um veículo próprio, como um carro ou uma moto, o valor do VT pode ser convertido em vale combustível. Contudo, isso precisa ser negociado com o patrão, uma vez que o vale combustível não é um direito garantido pela CLT.
Além disso, caso o frentista não seja carteira assinada, o direito ao vale-transporte também precisa ser negociado com o posto de gasolina.
Leia mais: Leis e normas técnicas para postos de combustíveis
Salário de frentista: veja tudo que precisa saber
Agora que você já conhece os direitos obrigatórios, trataremos do salário médio de um frentista de posto de gasolina, o piso salarial para a categoria e o pagamento de adicionais, como as comissões. E para descobrir quanto ganha um frentista de posto de combustíveis, reunimos as médias de quatro agregadores de salários. Confira abaixo!
Quanto ganha um frentista de posto de gasolina?
Segundo o Glassdoor, em agosto de 2024, um frentista no Brasil ganha, em média, R$1.800,00 por mês. No site Vagas, o valor mediano é de R$1.404,00 reais por mês. Já na Catho, a média salarial do frentista no Brasil é R$1.105,74, enquanto no Salario.com.br a mediana é de R$1.525,32.
Vale ressaltar que o salário do frentista pode variar de acordo com a localidade do posto de combustíveis e com o pagamento de adicionais e comissões, como mostramos a seguir.
Salário de frentista: o piso salarial
Em relação aos pagamentos obrigatórios, tudo começa pelo piso, isto é, o valor mínimo que você deve pagar a um frentista para exercer essa função. É a partir dessa referência que o salário-base é definido, ou seja, o seu ponto de partida para calcular os outros benefícios.
Os pisos são regulados em função dos acordos feitos pelos sindicatos de cada estado. Para conhecer o piso do seu estado, veja qual é o sindicato dos frentistas em sua região.
Uma característica que não tem a ver com salário, mas que vale a pena citar, é que em alguns estados, os acordos coletivos estipulam que o prazo máximo de contrato de experiência seja de 60 dias. Por isso, nesses lugares, são considerados irregulares os contratos que seguem o padrão de mercado de experiência de 90 dias.
Leia também: Contribuição sindical: pagar ou não?
Salário de frentista: a comissão
Uma boa política de gestão da equipe do seu posto passa, necessariamente, pelo pagamento de comissão para o frentista. Estabelecer premiações pelas metas atingidas é uma maneira segura de evitar que os funcionários se acomodem e deixem de pensar em maneiras criativas e novas de conquistar os clientes.
Saiba mais sobre: Por que você precisa conhecer os clientes do seu posto de combustíveis?
De forma geral, os postos trabalham com dois modelos de premiação: o fixo e o variável. O fixo é um valor a ser pago a toda a equipe ou a um grupo por atingir uma determinada meta, que costuma ser anual.
Ou seja, a meta funciona como um gatilho: se for alcançada, todos os funcionários de uma determinada equipe, ou até toda a empresa, receberão o valor estabelecido.
Esse é o mesmo modelo que orienta o programa de participação de resultados de alguns estabelecimentos. Ele tem como vantagem determinar metas mais coletivas e, por isso, reforça o sentimento de equipe. Além disso, facilita a gestão do pagamento, que só acontecerá uma vez ao ano e será igual para todos.
Outra opção é a remuneração variável. Nesse modelo, o gestor do posto define uma cesta de produtos, normalmente aqueles que possuem pouca saída devido ao preço. A ideia é que, cada vez que “vendam” um desses produtos, os frentistas recebam uma porcentagem do valor.
Leia também: Como motivar frentistas noturnos?
Nesse caso, o pagamento da comissão pode ser mensal ou semanal, depende da gestão do caixa, e o reforço acaba sendo focado mais no resultado individual, estabelecendo uma saudável concorrência entre os frentistas.
Há empresas que usam modelos híbridos, que combinam metas pessoais e coletivas, buscando o equilíbrio entre o incentivo ao trabalho em equipe, sem, no entanto, deixar de reconhecer a performance individual.
Adicionais à remuneração do frentista
Os adicionais à remuneração são complementos ao salário de frentista, pagos em determinadas ocasiões. Eles também são direitos dos frentistas e devem ser considerados na hora de calcular o salário dos seus funcionários.
Dupla função
Se o seu objetivo é ter funcionários acumulando, permanentemente, os papéis de frentista e de caixa, é importante saber que há acordos coletivos que preveem um pagamento de 20% do salário-base para quem trabalha dessa forma. Novamente, verifique no sindicato se esse é o caso do seu estado.
Adicional noturno
Funcionários que trabalham das 22h até às 5h da manhã devem receber um adicional de 25% nas horas trabalhadas. A maioria dos postos tem praticado pagar o mesmo salário para frentistas que trabalham de dia e os que trabalham de noite. A diferença em favor desses últimos é justamente o adicional noturno.
Confira: Vale a pena um posto de combustíveis funcionar 24 horas?
Insalubridade e periculosidade
Insalubre é a atividade que coloca a saúde do trabalhador em risco em consequência à exposição de fatores químicos, físicos ou biológicos. No caso de postos, há contato com combustíveis, além de óleos e lubrificantes. Os produtos de limpeza usados para lavar carros também podem ser considerados insalubres.
A periculosidade, por outro lado, caracteriza-se por colocar em risco a integridade física ou mesmo a vida do empregado. Se aplicarmos à rotina dos postos, pode-se dizer que o risco de explosão é o maior deles. Mais recentemente, começou a se falar na rotina de assalto à mão armada também como um fator de periculosidade.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todo empregado que opera bombas de combustíveis, como o frentista de posto, tem direito ao adicional de periculosidade, assim como uma aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
O adicional de periculosidade é sempre calculado sobre o salário-base da categoria dos frentistas, com a alíquota fixa de 30%. Já o cálculo da insalubridade, considera o valor do salário mínimo e pode variar de acordo com o nível de exposição em taxas de 10%, 20%, 30% ou 40%.
Há um entendimento de que o fornecimento e o uso de equipamentos de proteção adequados podem eliminar a condição insalubre. Na prática, então, com os equipamentos de proteção corretos, o frentista não recebe a insalubridade.A periculosidade, porém, não pode ser anulada por nenhum tipo de equipamento ou prática. Além disso, os adicionais não têm efeito cumulativo, conforme definição estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Tenha um aliado para fazer sua equipe de frentistas ser mais engajada
Com as dicas reunidas pelo ClubPetro, fica mais fácil respeitar, sem falhas, os direitos do frentista recomendados pela legislação. Mas esse é somente um dos temas que o gestor de posto de combustíveis precisa considerar durante as suas atividades.
Confira o nosso blog para mais conteúdos sobre a rotina do revendedor e dos postos de combustíveis.
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Dúvidas frequentes sobre direitos do frentista:
O frentista pode trabalhar em regime intermitente?
Sim, a contratação de frentistas em regime intermitente é permitida, desde que esteja devidamente registrada em carteira. Nesse modelo, o trabalhador é pago apenas pelo período efetivamente trabalhado.
O frentista tem direito a receber comissão?
Sim, além do salário fixo, é comum que frentistas recebam comissões por vendas de produtos e serviços oferecidos no posto. A comissão deve ser especificada no contrato de trabalho e contabilizada corretamente.
Qual é a jornada de trabalho de um frentista?
Geralmente segue as normas da CLT, com até 44 horas semanais. Em alguns casos, pode haver jornadas diferenciadas, como em regime de turnos, desde que respeitem os intervalos e descansos previstos em lei.
