Direitos do frentista: veja o que a lei diz e descubra a média salarial dos frentistas de postos

Engajar seus funcionários pode ser o primeiro passo para ver crescer a produtividade. Uma forma de começar a construir esse relacionamento é estabelecer boas práticas, por exemplo, com o devido pagamento do frentista e a utilização de técnicas de incentivo, como o recebimento de comissão, para torná-lo um melhor vendedor. Por isso, no texto de hoje vamos falar sobre os direitos do frentista!

Com a remuneração sendo feita corretamente, há espaço para o crescimento de uma relação de confiança com os gestores. Veja, a seguir, como fazer esse pagamento da maneira mais correta, especialmente as comissões.

Navegue e aprenda sobre os direitos do frentista de posto:

• O escopo do trabalho de um frentista de posto
• Direitos do frentista de posto de gasolina: conheça os benefícios obrigatórios
• Salário de frentista: veja tudo que precisa saber
• Adicionais à remuneração do frentista

O escopo do trabalho de um frentista de posto

Intuitivamente, todas as pessoas vão relacionar o trabalho do frentista ao abastecimento dos veículos em um posto de combustíveis. Embora seja a principal função do profissional, cabe o esclarecimento de que ele exerce outras atividades no estabelecimento, sendo algumas delas:

• Limpeza e manutenção dos veículos
• Calibragem dos pneus
• Verificação do nível de água ou óleo
• Atendimento ao cliente

Por isso, a lei reconhece o vínculo empregatício do frentista com o posto e entende a necessidade de que seja um profissional de carteira assinada (regime CLT). A única exceção ocorre quando a sua contratação é realizada pelo modelo de trabalho intermitente.

A partir do esclarecimento a respeito do escopo trabalhista do frentista de posto, abordaremos os direitos dele e a sua interpretação a partir da legislação.

Confira também: Quais são os deveres do frentista?

Direitos do frentista de posto de combustíveis: conheça os benefícios obrigatórios

Os benefícios são direitos que o frentista de posto tem, apesar de não serem pagos necessariamente em dinheiro. No caso daqueles de natureza obrigatória, trata-se de vantagens que a empresa dá a seus funcionários em cumprimento aos acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria ou por determinação da legislação trabalhista, como o auxílio-refeição, a cesta básica e o seguro de vida em grupo.

Abaixo, você confere em mais detalhes os benefícios que os direitos do frentista garantem para todo trabalhador.

Auxílio-refeição

O pagamento de auxílio-refeição, ou vale-refeição, é um dos principais direitos do frentista. O valor do auxílio varia conforme a determinação dos Estados, sendo definido a partir de convenção coletiva junto aos sindicatos.

Cesta básica

Outro benefício obrigatório é a cesta básica. Nesse caso, é determinado que os empregados recebam todos os meses um kit contendo, pelo menos, quinze produtos de um total que seja igual ou superior a 27 quilos de alimentos.

Seguro de vida

As empresas devem fazer para seus empregados seguros de vida em grupo, prevendo remuneração em caso de morte natural, acidental ou invalidez total permanente por acidente, além de auxílio-funeral.

O valor mínimo das restituições depende dos termos fixados no acordo coletivo da categoria e deve ser consultada antes de fechar o contrato do seguro.

Vale-transporte

O vale-transporte, ou VT, como é conhecido, é um direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo a CLT, todo trabalhador de carteira assinada que necessitar de transporte público para se deslocar ao trabalho tem o direito de receber o vale-transporte antecipadamente do empregador.

Caso o frentista tenha um veículo próprio, como um carro ou uma moto, o valor do VT pode ser convertido em vale combustível. Contudo, isso precisa ser negociado com o patrão, uma vez que o vale combustível não é um direito garantido pela CLT. Além disso, caso o frentista não seja carteira assinada, o direito ao vale-transporte também precisa ser negociado com o posto de gasolina.

Leia mais: Leis e Normas Técnicas para Postos de Combustíveis

Salário de frentista: veja tudo que precisa saber

Agora que você já conhece os direitos obrigatórios, trataremos do salário médio de um frentista de posto de gasolina, o piso salarial para a categoria e o pagamento de adicionais, como as comissões. E para descobrir quanto ganha um frentista de posto de combustíveis, reunimos as médias de quatro agregadores de salários. Confira abaixo!

Quanto ganha um frentista de posto de gasolina?

Segundo o Glassdoor, um frentista no Brasil ganha, em média, R$ 1.519,00 reais por mês. No site Vagas, o valor mediano é de R$ 1.404,00 reais por mês. Já na Catho, a média salarial do frentista no Brasil é R$ 1.105,00 reais, enquanto no Salario.com.br a mediana é de R$ 1.173,00 reais.

Vale ressaltar que o salário do frentista pode variar de acordo com a localidade do posto de combustíveis e com o pagamento de adicionais e comissões, como mostramos a seguir.

Salário de frentista: o piso salarial

Em relação aos pagamentos obrigatórios, tudo começa pelo piso, isto é, o valor mínimo que você deve pagar a um frentista para exercer essa função. É a partir dessa referência que o salário-base é definido, ou seja, oseu ponto de partida para calcular os outros benefícios.

Os pisos são regulados em função dos acordos feitos pelos sindicatos de cada estado. Para conhecer o piso do seu estado, veja qual é o sindicato dos frentistas em sua região.

Uma característica que não tem a ver com salário, mas que vale a pena citar, é que, em alguns estados, os acordos coletivos estipulam que o prazo máximo de contrato de experiência seja de 60 dias. Por isso, nesses lugares, são considerados irregulares os contratos que seguem o padrão de mercado de experiência de 90 dias.

Leia também: Contribuição Sindical: pagar ou não?

Salário de frentista: a comissão

Uma boa política de gestão da equipe do seu posto passa, necessariamente, pelo pagamento de comissão para o frentista. Estabelecer premiações pelas metas atingidas é uma maneira segura de evitar que os funcionários se acomodem e deixem de pensar em maneiras criatvias e novas de conquistar os clientes.

Leia também: Por que você precisa conhecer os clientes do seu Posto?

De forma geral, os postos trabalham com dois modelos de premiação: o fixo e o variável. O fixo é um valor a ser pago a toda a equipe ou a um grupo por atingir uma determinada meta, que costuma ser anual.

Isto é, a meta funciona como um gatilho: se for alcançada, todos os funcionários de uma determinada equipe, ou até toda a empresa, receberá o valor estabelecido.

Esse é o mesmo modelo que orienta o programa de participação de resultados de algumas empresas. Ele tem como vantagem estabelecer metas mais coletivas e, por isso mesmo, reforça o sentimento de equipe. Além disso, facilita a gestão do pagamento, que só acontecerá uma vez ao ano e será igual para todos.

Outra opção é a remuneração variável. Nesse modelo, o gestor do posto define uma cesta de produtos, normalmente aqueles que possuem pouca saída devido ao preço. A ideia é que, cada vez que “vendam” um desses produtos, os frentistas recebam uma porcentagem do valor.

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Nesse caso, o pagamento da comissão pode ser mensal ou semanal, depende da gestão do caixa, e o reforço acaba sendo focado mais no resultado individual, estabelecendo uma saudável concorrência entre os frentistas.

Há empresas que usam modelos híbridos, que combinam metas pessoais e coletivas, buscando o equilíbrio entre o incentivo ao trabalho em equipe, sem, no entanto, deixar de reconhecer a performance individual.

Adicionais à remuneração do frentista

Os adicionais à remuneração são complementos ao salário de frentista, pagos em determinadas ocasiões. Eles também são direitos do frentistas e devem ser considerados na hora de calcular o salário dos seus funcionários.

Dupla função

Se o seu objetivo é ter funcionários acumulando, permanentemente, os papéis de frentista e de caixa, é importante saber que há acordos coletivos que preveem um pagamento de 20% do salário-base para quem trabalha dessa forma. Novamente, verifique no sindicato se esse é o caso do seu estado.

Adicional noturno

Funcionários que trabalham das 22h até às 5h da manhã, devem receber um adicional de 25% nas horas trabalhadas. A maioria dos postos tem praticado pagar o mesmo salário para frentistas que trabalham de dia e os que trabalham de noite. A diferença em favor desses últimos é justamente o adicional noturno.

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Insalubridade e periculosidade

Insalubre é a atividade que coloca a saúde do trabalhador em risco em consequência à exposição de fatores químicos, físicos ou biológicos. No caso de postos, há contato com combustíveis, além de óleos e lubrificantes. Os produtos de limpeza usados para lavar carros também podem ser considerados insalubres.

A periculosidade, por outro lado, se caracteriza por colocar em risco a integridade física ou mesmo a vida do empregado. Se aplicarmos à rotina dos postos, pode-se dizer que o risco de explosão é o maior deles. Mais recentemente, começou a se falar na rotina de assalto à mão armada também como um fator de periculosidade.

Leia também: Revendedores se unem e acabam com assaltos a postos em Itabira/MG

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), todo empregado que opera bombas de combustíveis, como o frentista de posto, tem direito ao adicional de periculosidade, assim como uma aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

O adicional de periculosidade é sempre calculado sobre o salário-base da categoria dos frentistas, com a alíquota fixa de 30%. Já o cálculo da insalubridade, considera o valor do salário mínimo e pode variar de acordo com o nível de exposição em taxas de 10%, 20%, 30% ou 40%.

Há um entendimento de que o fornecimento e o uso de equipamentos de proteção adequados podem eliminar a condição insalubre. Na prática, então, com os equipamentos de proteção corretos, o frentista não recebe a insalubridade.

Veja as diferenças entre EPC e EPI para Postos de Combustíveis.

A periculosidade, porém, não pode ser anulada por nenhum tipo de equipamento ou prática. Além disso, os adicionais não têm efeito cumulativo, conforme definição estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Essas informações esclarecem para os gestores quais são os direitos do frentista de posto

Com as dicas reunidas pelo ClubPetro, fica mais fácil respeitar, sem falhas, os direitos do frentista recomendados pela legislação. Mas esse é somente um dos temas que o gestor de posto de combustíveis precisa considerar durante as suas atividades.

Confira o nosso blog para mais conteúdos sobre a rotina do revendedor e dos postos de combustíveis. Ou, caso prefira, veja como a nossa ferramenta de Gestão de Metas pode te ajudar a motivar a sua equipe!