A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou a Refinaria de Manaus S.A. (REAM), controlada pelo Grupo Atem, em 2 de setembro de 2025, exigindo a retomada imediata de suas operações de refino. A medida ocorre porque a refinaria tem atuado exclusivamente na formulação e mistura de combustíveis, sem o devido processo industrial de refino, o que é vedado pela legislação para refinarias. O descumprimento pode gerar severas penalidades, com desdobramentos que afetam diretamente o mercado de combustíveis e os consumidores da região do Amazonas.**
Conforme o Ofício nº 58/2025, a ANP aponta que a REAM tem se dedicado unicamente à formulação e mistura de combustíveis, prática que contraria o Artigo 33 da Resolução ANP nº 852/2021. Esta regulamentação estabelece que um refinador pode exercer a atividade de formulação em suas instalações, mas não de forma exclusiva. As unidades de refino U-2111 e U-2110 da refinaria estão inoperantes para manutenção desde abril e maio de 2024, respectivamente, e, apesar de solicitações para paradas técnicas prolongadas, as operações de refino não foram retomadas de maneira consistente após os prazos.
Em sua defesa, a REAM informou à agência sobre uma operação temporária da unidade U-2110, que processou 6.000 m³ de Petróleo Bretaña durante 12 dias, entre 26 de agosto e 6 de setembro de 2025. Contudo, após esse breve período, a unidade foi novamente desativada. A empresa justificou que uma retomada definitiva estaria condicionada a fatores complexos, como regularidade operacional, questões logísticas, a conjuntura econômica, a volatilidade dos preços do petróleo e a política de preços adotada pela Petrobras.
A situação gerou fortes críticas de figuras públicas e setores locais. Marcelo Ramos, ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado, classificou a conduta da refinaria como “imoral”. Ele argumenta que o envio de petróleo de Urucu, no próprio Amazonas, para ser refinado no Sudeste enquanto a REAM opera apenas como formuladora, contribui para a elevação dos preços do combustível e do gás de cozinha para os consumidores amazonenses. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) também tem reforçado a necessidade urgente do retorno do refino para garantir o abastecimento local.
A ANP reiterou que o descumprimento de suas determinações pode acarretar penalidades severas, conforme previsto na Lei nº 9.847 de 1999. Por sua vez, o Grupo Atem, proprietário da REAM, assegurou que todas as operações da refinaria estão em conformidade com a legislação vigente, destacando um diálogo institucional contínuo com a ANP e seu compromisso com a qualidade, segurança operacional e o abastecimento estratégico da região.
Este cenário da REAM se insere em um contexto mais amplo de maior rigor regulatório no setor de combustíveis, especialmente após processos de privatização. A ação da ANP reforça a fiscalização sobre as obrigações das refinarias no Brasil, buscando garantir a oferta e a qualidade dos produtos para os consumidores. Para você, proprietário de posto de combustível, compreender essa dinâmica é essencial, pois a estabilidade no suprimento local e a possível redução de custos logísticos impactam diretamente sua operação e a formação de seus preços na bomba. A ANP já havia, inclusive, decidido em julho de 2025, suspender cautelarmente a atividade exclusiva de formulação de gasolina e diesel para uma revisão regulatória mais abrangente, sinalizando que o tema é prioritário na Agenda Regulatória 2025-2026 e visando a proteção do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta.
Em síntese, a notificação da ANP à REAM destaca a firmeza da agência em exigir o cumprimento das obrigações regulatórias por parte das refinarias. Os desdobramentos desse caso serão cruciais, tanto para a Refinaria de Manaus, que pode enfrentar sanções severas caso não retome o refino de forma consistente, quanto para o mercado de combustíveis do Amazonas, que aguarda uma potencial redução nos preços com a retomada da produção local. A pressão política e a revisão regulatória em curso pela ANP prometem manter este tema em evidência, moldando o futuro do abastecimento e da estrutura de preços na região. Mantenha-se atento a essas discussões, pois elas impactam diretamente a operação do seu posto e o cenário do setor de combustíveis em todo o país.