A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, em 26 de setembro de 2025, a interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos, operada pela Refit, no Rio de Janeiro. A decisão, por tempo indeterminado, está inserida em operações que investigam fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis, motivada por uma série de irregularidades apontadas pela agência. Em uma resposta vigorosa, a Refit negou as acusações, classificando a medida como “arbitrária” e “desproporcional”, e buscou o afastamento de diretores da ANP, alegando abuso de autoridade.
As investigações da ANP apontam para diversas irregularidades. Entre as principais, destaca-se a suspeita de importação de gasolina pronta comunicada como nafta, com o objetivo de obter vantagens tributárias e operacionais. A agência também cita o descumprimento de medidas regulatórias cautelares referentes à cessão de espaço na refinaria para distribuidoras e a dúvida sobre se a empresa estaria, de fato, refinando produtos ou apenas realizando processos de formulação, que consistem em misturas mecânicas. Adicionalmente, foram identificados problemas como armazenamento de produtos com classe de risco superior ao permitido, falhas de controle e medição, e inconsistências nas temperaturas necessárias às torres de destilação. Para a ANP, tais condutas representam um risco significativo ao consumidor, ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Em recuperação judicial, a Refit manifestou “surpresa e indignação” com a interdição, refutando as acusações de atuar como empresa de fachada para atividades ilegais. A companhia afirmou possuir um “histórico comprovado de atividades legítimas no mercado” e sugeriu que seu crescimento tem “incomodado” concorrentes. A empresa alega que a medida da ANP “carece de fundamento técnico e jurídico”, sendo desproporcional. Como parte de sua defesa, a Refit apresentou uma queixa-crime à Polícia Federal contra os diretores da ANP Pietro Mendes e Symone Araújo, acusando-os de abuso de autoridade e prevaricação. A empresa busca o impedimento desses diretores no processo administrativo, argumentando suspeição e alegando que a inspeção teria sido realizada sem o conhecimento dos demais membros do colegiado da ANP.
A interdição da Refinaria de Manguinhos representa um prejuízo diário estimado pela Refit em R$ 5 milhões, além de gerar incerteza para aproximadamente 2.500 postos de trabalho diretos e indiretos. Embora a ANP tenha autorizado a liberação de combustível de terceiros armazenado em alguns tanques da Refit por questões de segurança, as operações de recebimento e expedição de produtos próprios da refinaria permanecem suspensas. Vale ressaltar que laudos da ANP divergem da análise da Refit sobre a natureza dos produtos apreendidos, com a agência indicando que a empresa importava gasolina como nafta. Curiosamente, irregularidades similares já haviam sido apontadas em fiscalizações da ANP em 2017. Este caso está inserido em um contexto mais amplo de combate a fraudes no setor, como as operações “Cadeia de Carbono” e “Carbono Oculto”, que já resultaram na apreensão de cargas de diesel avaliadas em R$ 290 milhões.
Para você, revendedor e dono de posto de combustível, esta interdição ressalta a importância de uma cadeia de suprimentos íntegra e regulada. A paralisação de uma refinaria com participação crescente no mercado, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, pode gerar reconfigurações na oferta e nos preços, mesmo que a liberação de combustíveis de terceiros busque mitigar riscos de desabastecimento imediato. É fundamental que você esteja atento às fiscalizações, pois este episódio pode impulsionar um rigor maior em todo o setor e a revisão de processos de importação. A conformidade regulatória não é apenas uma exigência, mas uma garantia de concorrência leal e proteção ao consumidor, aspectos que influenciam diretamente a reputação e a sustentabilidade do seu negócio.
A disputa entre a Refit e a ANP promete novos capítulos nos âmbitos judicial e administrativo. Espera-se que a Refit continue a utilizar todos os recursos legais disponíveis para reverter a interdição e contestar as acusações. Por outro lado, a ANP, provavelmente, manterá sua postura de rigor, aguardando a completa elucidação das irregularidades apontadas. Este cenário sugere um aumento da fiscalização sobre outras empresas do setor e uma revisão mais aprofundada dos processos de importação de insumos. Para o mercado de combustíveis, o caso reforça a necessidade de vigilância constante sobre a origem e a qualidade dos produtos, e a importância de um ambiente regulatório transparente para a proteção de todos os elos da cadeia, incluindo você, proprietário de posto.