Brasília sediará, em 3 de dezembro de 2025, o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”. Organizado pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e com o apoio do Poder360, o evento reunirá diversas autoridades e especialistas para discutir estratégias e propor soluções regulatórias e fiscais para enfrentar a crescente infiltração de organizações criminosas no setor de combustíveis, que acarreta prejuízos bilionários à economia nacional.
A urgência do debate é evidenciada pelos vastos prejuízos causados pela ilegalidade. Segundo dados do ICL, as fraudes no setor geram perdas anuais de R$ 14 bilhões e contribuem para uma dívida ativa inscrita que excede os R$ 207 bilhões. Entre 2020 e 2024, operações fraudulentas em cerca de mil postos de combustíveis espalhados por dez estados movimentaram aproximadamente R$ 52 bilhões, demonstrando a escala do problema e a necessidade de medidas contundentes.
O seminário terá como eixo principal a busca por uma legislação mais robusta e ferramentas eficazes de fiscalização. Destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125 de 2022, que visa caracterizar e coibir os chamados “devedores contumazes”, e para discussões aprofundadas sobre a tributação monofásica. Tais medidas são consideradas cruciais para blindar a economia formal e combater a sonegação e a concorrência desleal.
A programação contará com a abertura de Emerson Kapaz, presidente do ICL, que abordará os desafios da criminalidade no setor. Painéis centrais aprofundarão as estratégias para proteger a economia e a importância de uma agenda legislativa. Estão confirmadas as presenças de Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. O Congresso Nacional estará representado por parlamentares como os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Danilo Forte (União Brasil-CE), e o senador Efraim Filho (União-PB), relator do PLP 125/2022 no Senado, que trarão a perspectiva legislativa sobre a aprovação de leis contra fraudes e sonegação.
O evento se insere em um cenário de intensificação das ações contra o crime organizado. Operações recentes da Polícia Federal, como a Quasar e a Tank em agosto de 2025, revelaram movimentações ilícitas superiores a R$ 23 bilhões, desarticulando esquemas de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no setor. A gravidade da situação é acentuada pela transformação de facções criminosas, como o PCC, em “holdings financeiras”, infiltrando-se em setores econômicos estratégicos para legitimar patrimônios ilícitos.
O que isso significa para o mercado de combustíveis?
Para os revendedores e proprietários de postos de combustíveis, as discussões e eventuais deliberações do seminário representam um ponto de virada significativo. A expectativa é que um arcabouço legal e fiscal mais rigoroso possa coibir a concorrência desleal praticada por agentes ilegais, garantindo um ambiente de negócios mais justo e transparente. A redução das fraudes e da sonegação tende a beneficiar os operadores formais que atuam dentro da lei, contribuindo também para o aumento da arrecadação estatal e para um mercado mais saudável.
O seminário sinaliza uma crescente mobilização das esferas governamentais e do setor privado na luta contra a criminalidade no mercado de combustíveis. Espera-se que o encontro impulsione a aprovação de legislações como o PLP 125/2022 e a adoção de novas estratégias de fiscalização. Os próximos passos incluem a intensificação das operações de combate, maior sinergia entre Executivo e Legislativo, e um monitoramento mais apurado da cadeia de combustíveis. As discussões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube, permitindo que os interessados acompanhem de perto as propostas e os desdobramentos dessa importante agenda para o setor.