O Congresso Nacional, com intenso debate entre Senado e Câmara dos Deputados, discute propostas para encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 ou 40 horas. Entre fevereiro e março de 2026, as discussões avançaram, expondo divergências significativas entre líderes governistas, que defendem a medida como um aprimoramento das condições de trabalho, e setores empresariais e da oposição, que alertam para os potenciais impactos econômicos. A expectativa é de que as votações ocorram ainda no primeiro semestre de 2026, definindo um novo cenário para milhões de trabalhadores celetistas e o setor produtivo.
A Tramitação das Propostas e as Visões Políticas
No Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é o foco principal. A PEC propõe a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria aguarda duas votações em Plenário antes de seguir para a Câmara. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE) e líder do governo, expressou otimismo, prevendo a aprovação até meados de 2026, enaltecendo os benefícios para os trabalhadores.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados também analisa proposições semelhantes. O Projeto de Lei (PL) 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), visa reduzir a jornada para 40 horas semanais e instituir a escala 5×2, com votação agendada na Comissão do Trabalho para 11 de março. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica um ambiente político propício para a apreciação da PEC até maio, ressaltando, contudo, a necessidade de ponderar os impactos econômicos e sociais.
A oposição, por sua vez, demonstra cautela ou oposição às propostas. Líderes como o senador Rogério Marinho (PL-RN) classificam a discussão como “falsa polêmica” e enfatizam a importância de consultar o setor produtivo. Uma contraproposta, a PEC 40/2025, busca permitir que o trabalhador opte por seu regime, podendo manter a jornada de 44 horas semanais e a escala 6×1 mediante acordo. A oposição também levanta a suspeita de que a medida possa ter fins eleitorais em 2026.
Divergências sobre os Impactos Econômicos
As projeções sobre o impacto econômico das propostas são um ponto de forte polarização. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho celetista em cerca de 7,84%. No entanto, o Ipea estima um impacto mínimo, inferior a 1%, no custo operacional de grandes setores como indústria e comércio, sugerindo que as empresas poderiam absorver parte desse acréscimo.
Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta uma estimativa mais preocupante, projetando um aumento anual de até R$ 267,2 bilhões nos custos com empregados formais, o que representaria um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. Segundo a CNI, os maiores impactos seriam sentidos na indústria da construção e, principalmente, nas micro e pequenas empresas, alertando para potenciais reduções na produção e perda de competitividade.
O Significado para os Revendedores
Para você, revendedor, essa discussão no Congresso é de extrema relevância. O setor de combustíveis opera, em grande parte, 24 horas por dia, 7 dias por semana, dependendo de escalas de trabalho eficientes para manter o funcionamento. A escala 6×1 é, hoje, um modelo amplamente adotado em postos, permitindo cobrir todos os turnos com uma estrutura de custos já conhecida.
A eventual aprovação da redução da jornada para 36 ou 40 horas semanais, e a transição para modelos como o 5×2, pode significar a necessidade de uma profunda reestruturação. Se a jornada de seus funcionários for reduzida e o número de dias de descanso aumentar, você provavelmente terá que contratar mais frentistas, gerentes de pista e outros colaboradores para garantir a cobertura dos turnos. Isso resultaria em um aumento significativo da folha de pagamentos e dos encargos trabalhistas, impactando diretamente os custos operacionais do seu posto.
Entidades representativas do setor, como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), provavelmente acompanharão de perto essas discussões. Embora o Ipea sugira um impacto operacional mínimo para o comércio em geral, a realidade de um posto, com sua alta dependência de mão de obra direta para o atendimento ao público e operação contínua, pode estar mais alinhada às preocupações da CNI, que aponta para um aumento considerável dos custos para empresas com alta demanda de pessoal. A gestão de novas escalas, a adequação da equipe e a revisão do planejamento financeiro seriam desafios imediatos para o seu negócio.
Próximos Passos e Expectativas
O debate sobre a redução da jornada de trabalho é complexo, equilibrando a busca por melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores – com mais tempo para lazer, família e saúde mental – e as preocupações com a viabilidade econômica do país. Defensores da medida argumentam que ela poderia até gerar novos empregos e alinhar o Brasil a tendências globais de modernização das relações de trabalho.
A expectativa é que o processo legislativo seja marcado por intensas negociações políticas para tentar mitigar os impactos negativos percebidos pelo setor produtivo. É possível que o texto final seja resultado de um consenso, contemplando uma transição gradual ou mecanismos de compensação para as empresas. Você, como revendedor, deve manter-se atento às votações e discussões, pois as decisões tomadas no Congresso Nacional terão um impacto direto e transformador na gestão de pessoas e nos custos do seu posto de combustíveis nos próximos anos.