O Governo Federal do Brasil lançou uma ofensiva integrada e rigorosa, intensificada entre 17 e 19 de março de 2026, em todo o território nacional, para combater o que considera aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, com foco especial no diesel. A medida surge como resposta à alta da cotação internacional do petróleo, impulsionada por um conflito no Oriente Médio, e a indícios de práticas irregulares por parte de distribuidores e postos, mesmo após iniciativas governamentais de desoneração.
Essa mobilização envolve uma vasta gama de órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Polícia Federal (PF), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons, além da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo não mostrará complacência com aqueles que praticarem “crime contra a economia popular” ou elevarem preços indevidamente.
Entre as primeiras ações, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e a ordem econômica, como formação de cartel. Paralelamente, a ANP, em colaboração com a Senacon e Procons, iniciou operações de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, inspecionando postos e distribuidoras. Em uma das verificações no Distrito Federal, seis distribuidoras foram alvo, resultando em autuações contra Raízen, Ipiranga e Masut por abusividade de preços, e notificações à Vibra (antiga BR). No total, operações anteriores já fiscalizaram 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria.
O governo justifica essa postura argumentando que os aumentos não possuem fundamentação adequada, dado que medidas de desoneração já foram implementadas. Exemplo disso foi a suspensão das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, anunciada em 12 de março, que deveria ter resultado em uma redução de R$ 0,32 por litro. Além disso, há uma proposta para que os estados zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel, com a União se comprometendo a compensar 50% da perda de arrecadação. A Medida Provisória nº 1.340 reforça a capacidade fiscalizatória da ANP, estabelecendo multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para os infratores.
O MME identificou 62 cidades consideradas prioritárias para fiscalização intensiva, onde aumentos significativos no preço do diesel foram observados. Destacam-se Ourinhos (SP) e Caldas Novas (GO), com reajustes de 36%, e Itabuna (BA), com 32%. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), embora reconheça os esforços governamentais, aponta para “distorções estruturais” como causas da alta, mencionando a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra Energia), margens de lucro elevadas e a dependência do Brasil, que importa cerca de 30% do diesel que consome. A FUP também ressalta que o preço médio do diesel S10 elevou-se 12% entre a primeira e a segunda semanas de março, passando de R$ 6,15 para R$ 6,89.
Impacto para Revendedores de Combustíveis
O que isso significa para você, revendedor ou proprietário de posto de combustível? A intensificação da fiscalização e as pesadas multas representam um alerta claro para o nosso setor. É fundamental que você redobre a atenção à transparência na formação de preços, garantindo que os reajustes sejam sempre justificados por custos reais e que as desonerações tributárias sejam repassadas ao consumidor. A atuação integrada de tantos órgãos governamentais sinaliza uma política de “tolerância zero” a qualquer prática que possa ser interpretada como abusiva ou como crime contra a economia popular. Entender essa nova dinâmica é crucial para evitar inquéritos criminais e sanções financeiras severas, protegendo a reputação e a sustentabilidade do seu negócio.
Em síntese, o Governo Federal demonstra uma postura firme no combate à especulação no mercado de combustíveis e na defesa do consumidor. A expectativa é de que as fiscalizações prossigam e se intensifiquem, especialmente nas cidades prioritárias já identificadas. O setor de combustíveis, incluindo distribuidores e revendedores, deve estar preparado para um ambiente de negócios mais regulado e supervisionado, onde a justificativa para qualquer variação de preço será rigorosamente exigida. Além disso, os debates sobre a zeragem do ICMS em nível estadual devem ganhar força, adicionando uma camada de complexidade tributária ao cenário.
Diante deste cenário dinâmico, é essencial que você, dono de posto, esteja bem informado sobre as regulamentações e as melhores práticas para a precificação de combustíveis. Compreender as nuances legais e de mercado é a chave para navegar com segurança e garantir a sustentabilidade do seu negócio.