Na manhã de 27 de novembro de 2025, o setor de combustíveis foi abalado pela deflagração da Operação “Poço de Lobato”. Essa vasta ação interinstitucional, que mobilizou cerca de 600 agentes em seis estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão) e no Distrito Federal, tem como alvo o Grupo Refit, um dos maiores conglomerados do segmento, e seu líder, o empresário Ricardo Magro. A operação visa desarticular um sofisticado esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro que teria gerado um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos, investigando 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, por crimes contra a ordem econômica e tributária.
As investigações, conduzidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), revelaram um complexo modus operandi. O esquema incluía a criação de empresas interpostas e redes societárias interligadas, a simulação de vendas interestaduais e a utilização de fundos de investimento e offshores. O objetivo era ocultar os verdadeiros beneficiários e burlar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos principais tributos do setor de combustíveis.
O Grupo Refit, antigo proprietário da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores devedores da União. O esquema de evasão fiscal persistiu, segundo as autoridades, mesmo após a aplicação de regimes especiais e interdições anteriores, criando novos mecanismos para driblar a tributação e, consequentemente, desequilibrar a concorrência no mercado.
Como parte da ofensiva, foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões dos integrantes do grupo empresarial, enquanto a PGFN obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão. As investigações também apuram possíveis conexões com a Operação Carbono Oculto, que em agosto de 2025 já havia revelado o suposto envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital) no controle da cadeia de combustíveis para lavagem de dinheiro.
É importante ressaltar que as operações da Refinaria de Manguinhos já haviam sido suspensas em outubro de 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em setembro do mesmo ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), devido a outras suspeitas de irregularidades. O Grupo Refit acumulava, em outubro de 2025, um passivo tributário sobre o ICMS de R$ 28,6 bilhões em diversos estados, com a dívida com o erário paulista crescendo cerca de R$ 300 milhões por mês.
Para você, revendedor e dono de posto de combustíveis, essa operação carrega um significado importante. Ela ressalta a gravidade da sonegação contumaz, que distorce a livre concorrência e desfavorece os negócios que, como o seu, operam dentro da legalidade. Enquanto você se dedica a cumprir todas as obrigações fiscais e regulatórias, esquemas como o do Grupo Refit criam um ambiente desigual, penalizando quem age corretamente. A desarticulação de fraudes como esta fortalece o setor como um todo, incentivando um ambiente de negócios mais justo e transparente.
Apesar do tamanho do Grupo Refit, a interrupção de suas operações, já suspensas anteriormente, deve ter um impacto gerenciável no abastecimento geral, com a demanda sendo naturalmente absorvida por outros players do mercado. Contudo, o principal ganho para o seu posto reside na expectativa de um mercado mais ético e transparente, onde a competitividade será impulsionada pela eficiência operacional e pela qualidade do serviço, e não por subterfúgios tributários.
A Operação “Poço de Lobato” representa um marco no combate a fraudes de grande escala no setor de combustíveis. A expectativa é de que as investigações aprofundem-se, resultando na recuperação de ativos e no fortalecimento dos mecanismos de transparência e regulação do mercado. Esta ação, somada a outras como a “Carbono Oculto”, sinaliza uma tendência de maior integração entre os órgãos fiscalizadores para desmantelar redes complexas de crimes econômicos.
Para você, proprietário de posto de combustíveis, acompanhar essas transformações é fundamental. Um mercado mais justo e transparente é um ambiente propício para o crescimento sustentável do seu negócio, onde a conformidade e a boa gestão são seus maiores aliados. Mantenha-se informado e preparado para as mudanças, ou fale com um especialista ClubPetro garantindo que seu posto opere sempre com excelência e dentro das normas.