Em novembro de 2025, os consumidores brasileiros continuam a enfrentar preços elevados da gasolina nos postos, apesar das sucessivas reduções aplicadas nas refinarias, incluindo um corte de 4,9% pela Petrobras em outubro. Essa disparidade, que resultou em aumentos ou recuos irrisórios nas bombas, tem motivado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a intensificarem as investigações sobre possíveis práticas anticoncorrenciais, como a formação de cartéis, no varejo de combustíveis em todo o país.
Apesar da expectativa gerada por um corte de 4,9% no preço da gasolina nas refinarias pela Petrobras em outubro de 2025, o impacto para o consumidor final em novembro tem sido mínimo ou inexistente. Essa redução, equivalente a R$ 0,14 por litro, não se traduziu em repasse integral para os consumidores. Pelo contrário, o preço médio nacional da gasolina, que em outubro já havia registrado um aumento de 0,32%, alcançando R$ 6,36 por litro segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), manteve-se em patamar elevado ou teve recuos irrisórios em diversas regiões, frustrando a expectativa de alívio para o consumidor.
Este cenário coloca em evidência o fenômeno conhecido como “foguete e pluma”, onde os aumentos nos preços são repassados de forma ágil, enquanto as reduções ocorrem lentamente e de maneira menos perceptível. Diante dessa dinâmica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificaram suas investigações. O CADE, que já havia definido o mercado de combustíveis como prioritário para os próximos dois anos, busca coibir abusos do poder econômico e supostas práticas anticoncorrenciais, como a formação de cartéis, que prejudicam diretamente o consumidor.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), por sua vez, defende o setor varejista. A entidade argumenta que a composição dos preços na bomba é multifacetada, englobando não apenas o custo da refinaria, mas também tributos federais e estaduais, o custo de adição do etanol anidro (que compõe 27% da gasolina), e as margens de distribuição e revenda. A Fecombustíveis reitera que os preços são livres e a competição no setor é intensa, destacando que a federação não interfere ou sugere preços, ou margens a seus associados.
Contudo, as investigações da AGU indicam que, enquanto os aumentos nas refinarias são frequentemente repassados integralmente, e até com margens superiores, as reduções não são refletidas na mesma proporção. Isso geraria lucros adicionais para intermediários em detrimento do consumidor final. A situação é agravada pela suspensão temporária da fiscalização presencial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devido a impasses jurídicos, o que pode facilitar a ocorrência de irregularidades.
Para você, revendedor e proprietário de posto de combustíveis, este cenário complexo exige atenção redobrada. Enquanto o Norte e o Sudeste registraram quedas ou estabilidade nos preços em outubro, o Sul apresentou o maior aumento, demonstrando a heterogeneidade do mercado nacional. Analistas do setor sugerem que o impacto completo do recente corte da Petrobras ainda pode se manifestar nas próximas semanas, à medida que a cadeia de distribuição se ajusta. No entanto, a crescente pressão regulatória sinaliza um ambiente de negócios mais desafiador e com maior necessidade de transparência e conformidade.
A discussão sobre a precificação dos combustíveis deve permanecer em pauta, com um foco contínuo na atuação de órgãos como CADE e AGU no combate a possíveis cartéis. A crescente fiscalização e o escrutínio sobre as práticas do setor de distribuição e revenda podem levar a um ambiente regulatório mais rigoroso, com potencial para multas e responsabilizações para empresas que comprovadamente adotem práticas anticoncorrenciais. Medidas governamentais, como a modernização da fiscalização da ANP e um pacote antifraudes, também podem se materializar.
Diante deste cenário, a transparência e a conformidade se tornam ainda mais cruciais para o seu negócio. É fundamental que você, dono de posto, esteja atento às mudanças regulatórias e às tendências de mercado para garantir a sustentabilidade e a competitividade. Mantenha-se informado e preparado para as adaptações necessárias em um setor em constante vigilância.