A Receita Federal deflagrou em 11 de setembro de 2025 uma nova etapa da “Operação Inflamável”, mirando irregularidades na apuração de créditos tributários de PIS e Cofins no setor de combustíveis. Esta ação, que se concentra em empresas revendedoras que não corrigiram inconsistências fiscais após alerta, integra um esforço governamental maior para sanear o mercado, combater a sonegação e desarticular a atuação do crime organizado na cadeia de combustíveis.**
A nova fase da Operação Inflamável foca em contribuintes que, apesar de alertados, não se adequaram às exigências fiscais em seus pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. Esta iniciativa prossegue ações bem-sucedidas que já demonstraram resultados significativos. Na etapa anterior, cerca de 6.300 empresas realizaram a autorregularização, corrigindo R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos por meio de suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições (EFD-Contribuições). Esse resultado representou 73% do total inicialmente identificado, reforçando a eficácia da abordagem de autorregularização na promoção da justiça fiscal e na redução da concorrência desleal.
Contudo, a fiscalização continua rigorosa. A Receita Federal ainda analisa mais de 87 mil pedidos de ressarcimento considerados irregulares, que totalizam mais de R$ 1,7 bilhão em investigação. A previsão é de cobrança superior a R$ 1 bilhão, incluindo multas e juros, com a conclusão das análises sendo processada de forma escalonada nos próximos meses.
A Conexão com a Megaoperação Carbono Oculto
A Operação Inflamável ocorre em um contexto de intensificação do combate ao crime organizado no setor de combustíveis, pouco após a “Carbono Oculto”. Deflagrada em 28 de agosto de 2025, a Carbono Oculto foi uma megaoperação que mobilizou cerca de 1.400 agentes federais em oito estados, desmantelando um esquema bilionário de adulteração de combustíveis, sonegação e lavagem de dinheiro, com a identificação da participação do Primeiro Comando da Capital (PCC).
As investigações da Carbono Oculto revelaram que o grupo criminoso movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, causando perdas de R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Para blindar seu patrimônio, estimado em R$ 30 bilhões, foram utilizados mais de 40 fundos de investimento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de “secar recursos” e “estrangular” o crime organizado atacando suas fontes de financiamento.
Essa interligação demonstra uma estratégia governamental abrangente. Enquanto a Carbono Oculto foca na desarticulação do crime organizado em sua essência, a Inflamável complementa o esforço, buscando corrigir distorções fiscais que podem ser tanto decorrentes da atuação criminosa quanto de práticas ilícitas isoladas de empresas do setor. O setor de combustíveis é visto como um ponto vulnerável para lavagem de dinheiro e sonegação, justificando essa intensificação da fiscalização.
O Que Significa Para Você, Revendedor de Combustíveis
Para você, que é proprietário de posto de combustíveis ou revendedor, essa série de operações sinaliza um endurecimento significativo da fiscalização. É crucial garantir a conformidade fiscal do seu negócio. As análises da Receita Federal visam a recuperação de valores devidos, mas também a promoção de um ambiente de negócios mais justo e transparente, beneficiando quem atua na legalidade.
Seu posto atua em um mercado que a própria Receita Federal e outras autoridades têm identificado como foco de fraudes complexas, incluindo adulteração e sonegação, muitas vezes ligadas ao crime organizado. Portanto, a transparência e a correta apuração de créditos e impostos são mais importantes do que nunca. A Receita Federal reforça seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Um desdobramento importante e futuro é a obrigatoriedade das bombas de combustível criptografadas a partir de 2029. Essa tecnologia, imune ao “golpe da bomba baixa” quando o volume abastecido é menor que o indicado, representa um avanço no combate à fraude na comercialização, um problema amplamente revelado pela Operação Carbono Oculto. Adapte-se a essas mudanças para proteger seu negócio e seus consumidores.
Próximos Passos e Expectativas para o Setor
As Operações Inflamável e Carbono Oculto refletem uma estratégia contínua e coordenada do governo para sanear o setor de combustíveis, combatendo fraudes fiscais e desmantelando o crime organizado. A Receita Federal continuará processando os pedidos de ressarcimento irregulares, o que deve gerar uma maior arrecadação para os cofres públicos e promover um ambiente de concorrência mais leal.
Com a perspectiva de novas tecnologias, como as bombas criptografadas, e a manutenção do foco fiscalizatório, o setor deve se preparar para um cenário de maior transparência e conformidade. Para você, proprietário de posto ou revendedor, este é um lembrete da importância de manter-se em dia com as obrigações fiscais. A Receita Federal e demais órgãos governamentais estão intensificando a fiscalização, e garantir a conformidade é essencial para a saúde e a competitividade do seu negócio no longo prazo. Fale com um especialista ClubPetro e saiba mais sobre todo esse processo de fiscalização.