Podemos definir o que é a segurança do trabalho como as medidas tomadas nas empresas para reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais e, consequentemente, proteger o trabalhador e a sua integridade.
A partir dessas ações, a empresa possibilita um ambiente de trabalho adequado e saudável para que o profissional tenha as melhores condições possíveis de desempenhar as suas atividades laborais.
As normas de segurança do trabalho variam conforme os ramos de atividade de cada empresa e os níveis de periculosidade da operação realizada. Por isso, os profissionais e autoridades responsáveis pela elaboração dessas regras efetuam estudos e levantamentos técnicos específicos, analisando as possíveis causas de um acidente ou doença ocupacional em determinado ambiente.
O posto de combustíveis, por exemplo, apresenta diferentes situações que podem representar risco de segurança do trabalho por lidar com substâncias inflamáveis e veículos em movimento constante, além de ser um ambiente com risco de quedas, deslizamentos ou choques elétricos.
Devido a isso, todos os colaboradores e os responsáveis por postos de combustíveis devem estar atentos às normas de segurança do trabalho, assunto que será abordado com mais detalhes neste conteúdo. Continue a leitura para saber mais!
Navegue para mais informações sobre a segurança do trabalho nos postos de combustíveis:
- Quais são os objetivos da segurança do trabalho?
- Quais são as responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho?
- 5 dicas para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis
- Dúvidas frequentes
Quais são os objetivos da segurança do trabalho?
No Brasil, a segurança do trabalho é determinada por lei e as suas normas são obrigatórias para todas as empresas públicas e privadas ou órgãos públicos com funcionários contratados através do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O principal objetivo da segurança do trabalho é justamente garantir a segurança do trabalhador em seu ambiente laboral, evitando possíveis acidentes e doenças motivadas pela atividade desempenhada por ele.
Além disso, as normas possuem diversos outros objetivos que podem variar inclusive de acordo com a empresa e a sua área de atuação. Entre eles podemos citar:
- Promover qualidade de vida;
- Garantir a integridade física dos colaboradores;
- Conscientizar os colaboradores a respeito da prevenção de acidentes;
- Oferecer melhores condições aos trabalhadores;
- Seguir corretamente a legislação vigente e todos os seus requisitos.
Quais são as responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho?
As responsabilidades da segurança do trabalho devem ser divididas entre as autoridades públicas, o empregador e o empregado. Ao ser aplicada no ambiente de trabalho, ela tem diferentes funções segundo o setor de atuação, no entanto, sempre é orientada através de suas normas e seus objetivos.
Responsabilidades das autoridades públicas
As autoridades públicas são responsáveis pelos seguintes aspectos da segurança do trabalho:
- Elaborar a legislação do tema;
- Fiscalizar o cumprimento das normas e legislações;
- Determinar as penalidades no caso do descumprimento das normas e legislações.
Responsabilidades do empregador
Já o empregador fica responsável por:
- Conhecer e entender a legislação de segurança do trabalho, assim como, o seu papel e o papel do empregado no que diz respeito a essa;
- Conhecer o ambiente de trabalho e todas as suas características;
- Oferecer treinamento sobre o tema para os colaboradores;
- Controlar o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Solicitar ações relacionadas à medicina do trabalho, como, por exemplo, exames médicos periódicos;
- Disponibilizar aos colaboradores comunicados, guias ou outros materiais sobre o tema;
- Informar os colaboradores sobre os possíveis riscos da atividade e como preveni-los;
- Estabelecer os processos a serem tomados no caso de acidentes no ambiente de trabalho ou doenças ocupacionais;
- Permitir que seja feita a fiscalização do cumprimento das normas e legislações.
Responsabilidades do empregado
O empregado fica responsável pelos seguintes aspectos:
- Cumprir as normas e a legislação da segurança do trabalho;
- Utilizar e guardar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) oferecidos pelo empregador;
- Realizar os exames médicos periódicos estabelecidos nas normas;
- Contribuir com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs).
5 dicas para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis
Como mencionado anteriormente, os postos de combustíveis tem diferentes situações de risco devido ao manuseio de substâncias inflamáveis e por isso é fundamental ter atenção às normas pré-determinadas.
Antes de tudo, é necessário adequar o estabelecimento às regras de segurança do trabalho tendo atenção com a principal norma para os postos de combustíveis: Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20), responsável por regulamentar os requisitos para as atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Além disso, é importante ter em mente que o posto está sujeito à fiscalização trabalhista realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa verificar as condições do ambiente e a segurança do trabalhador no exercício da sua profissão. Portanto, é preciso manter em dia a documentação exigida que inclui:
- Estudo de classificação das instalações;
- Laudos de inspeção das instalações elétricas e não elétricas;
- Certificado dos equipamentos;
- Treinamentos específicos.
Faça um mapeamento dos riscos
Um passo fundamental para a aplicação das normas é ter o conhecimento de todos os possíveis riscos em um posto de combustíveis. Portanto, é interessante fazer um mapeamento dos perigos considerando explosões, incêndios, contaminações e intoxicações.
A partir do mapeamento dos riscos à integridade do trabalhador é possível reconhecê-los, antecipá-los e evitá-los.
Forneça EPIs e EPCs
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 06) estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que variam de acordo com a atividade desempenhada no estabelecimento e a função do colaborador. Por isso, o empregador deve fornecer esses materiais para os seus funcionários, em conjunto com os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
No caso dos postos de combustíveis, os EPIs obrigatórios são: macacão, avental, botas e luvas. Já os EPCs obrigatórios para os postos são: extintores, kit de primeiros socorros, placas sinalizadoras de alerta e chuveiro lava-olhos.
Ofereça treinamentos periódicos
O treinamento dos funcionários é obrigatório, conforme informado na NR 20, e é essencial para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis. Por isso, invista em treinamentos periódicos do manuseio correto das ferramentas e dos combustíveis, da prevenção de acidentes e de como agir em emergências.
Além disso, uma recomendação é sempre reforçar o que foi ensinado no dia a dia para que as informações se mantenham atualizadas na mente dos colaboradores.
Fiscalize o cumprimento das normas
Para garantir que as normas estão sendo cumpridas adequadamente é necessário fiscalizar o ambiente de trabalho diariamente. Uma recomendação é revezar o colaborador responsável por esse acompanhamento, pois isso aproxima todos os funcionários da aplicação das regras e, consequentemente, auxilia a inseri-las na cultura da empresa.
Enfatize as medidas de segurança voltadas aos clientes
As normas também determinam medidas de segurança do trabalho voltadas às interações com os clientes e a presença desses no posto de combustíveis. Devido a isso, os responsáveis pelo estabelecimento e os funcionários devem se manter atentos e informar os consumidores das regras e caso eles façam algo que ameace a integridade das pessoas presentes no posto.
As medidas de segurança voltadas aos clientes incluem:
- A proibição do uso de cigarros nos postos;
- A proibição do uso de celulares no estabelecimento;
- A proibição do uso de fósforos ou isqueiros em qualquer hipótese;
- A orientação para que os clientes evitem entrar e sair de seus veículos durante o abastecimento;
- A orientação para que motociclistas removam os capacetes durante o abastecimento ou outros serviços oferecidos pelo posto.
A segurança do trabalho é fundamental nos postos de combustíveis
Como vimos, é fundamental que os empregadores e os empregados cumpram com as suas responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho para possibilitar um ambiente seguro para todos.
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Dúvidas frequentes sobre a segurança do trabalho nos postos de combustíveis?
Quais são as principais normas de segurança do trabalho?
São diversas as normas de segurança do trabalho. Conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs), elas são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e são obrigatórias para todas as empresas públicas, privadas ou órgãos públicos que tenham colaboradores contratados por meio do regime CLT.
As normas a serem adotadas variam de acordo com o tipo da atividade desempenhada, entre as principais podemos citar:
- NR 01: faz disposições gerais sobre a segurança do trabalho e determina que as normas são obrigatórias para todas as empresas com funcionários em regime CLT;
- NR 06: estabelece a regulamentação do trabalho com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Qual é a principal norma de segurança do trabalho em postos de combustíveis?
A principal norma de segurança do trabalho em postos de combustíveis é a Norma Regulamentadora nº 20, conhecida como NR 20, que regulamenta e estabelece os requisitos de gestão de segurança e saúde do trabalho para as atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
