Como garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis?

Podemos definir o que é a segurança do trabalho como as medidas tomadas nas empresas para reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais e, consequentemente, proteger o trabalhador e a sua integridade.

A partir dessas ações, a empresa possibilita um ambiente de trabalho adequado e saudável para que o profissional tenha as melhores condições possíveis de desempenhar as suas atividades laborais.

As normas de segurança do trabalho variam conforme os ramos de atividade de cada empresa e os níveis de periculosidade da operação realizada. Por isso, os profissionais e autoridades responsáveis pela elaboração dessas regras efetuam estudos e levantamentos técnicos específicos, analisando as possíveis causas de um acidente ou doença ocupacional em determinado ambiente.

O posto de combustíveis, por exemplo, apresenta diferentes situações que podem representar risco de segurança do trabalho por lidar com substâncias inflamáveis e veículos em movimento constante, além de ser um ambiente com risco de quedas, deslizamentos ou choques elétricos.

Devido a isso, todos os colaboradores e os responsáveis por postos de combustíveis devem estar atentos às normas de segurança do trabalho, assunto que será abordado com mais detalhes neste conteúdo. Continue a leitura para saber mais!

Navegue para mais informações sobre a segurança do trabalho nos postos de combustíveis:

• Quais são os objetivos da segurança do trabalho?
• Quais são as responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho?
• 5 dicas para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis
• Dúvidas frequentes

Quais são os objetivos da segurança do trabalho?

No Brasil, a segurança do trabalho é determinada por lei e as suas normas são obrigatórias para todas as empresas públicas e privadas ou órgãos públicos com funcionários contratados através do regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O principal objetivo da segurança do trabalho é justamente garantir a segurança do trabalhador em seu ambiente laboral, evitando possíveis acidentes e doenças motivadas pela atividade desempenhada por ele.

Além disso, as normas possuem diversos outros objetivos que podem variar inclusive de acordo com a empresa e a sua área de atuação. Entre eles podemos citar:

• Promover qualidade de vida;
• Garantir a integridade física dos colaboradores;
• Conscientizar os colaboradores a respeito da prevenção de acidentes;
• Oferecer melhores condições aos trabalhadores;
• Seguir corretamente a legislação vigente e todos os seus requisitos.

Quais são as responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho?

As responsabilidades da segurança do trabalho devem ser divididas entre as autoridades públicas, o empregador e o empregado. Ao ser aplicada no ambiente de trabalho, ela tem diferentes funções segundo o setor de atuação, no entanto, sempre é orientada através de suas normas e seus objetivos.

Responsabilidades das autoridades públicas

As autoridades públicas são responsáveis pelos seguintes aspectos da segurança do trabalho:

• Elaborar a legislação do tema;
• Fiscalizar o cumprimento das normas e legislações;
• Determinar as penalidades no caso do descumprimento das normas e legislações.

Responsabilidades do empregador

Já o empregador fica responsável por:

• Conhecer e entender a legislação de segurança do trabalho, assim como, o seu papel e o papel do empregado no que diz respeito a essa;
• Conhecer o ambiente de trabalho e todas as suas características;
• Oferecer treinamento sobre o tema para os colaboradores;
• Controlar o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Solicitar ações relacionadas à medicina do trabalho, como, por exemplo, exames médicos periódicos;
• Disponibilizar aos colaboradores comunicados, guias ou outros materiais sobre o tema;
• Informar os colaboradores sobre os possíveis riscos da atividade e como preveni-los;
• Estabelecer os processos a serem tomados no caso de acidentes no ambiente de trabalho ou doenças ocupacionais;
• Permitir que seja feita a fiscalização do cumprimento das normas e legislações.

Responsabilidades do empregado

O empregado fica responsável pelos seguintes aspectos:

• Cumprir as normas e a legislação da segurança do trabalho;
• Utilizar e guardar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) oferecidos pelo empregador;
• Realizar os exames médicos periódicos estabelecidos nas normas;
• Contribuir com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs).

5 dicas para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis

Como mencionado anteriormente, os postos de combustíveis tem diferentes situações de risco devido ao manuseio de substâncias inflamáveis e por isso é fundamental ter atenção às normas pré-determinadas. Vale conhecer o panorama completo de leis e normas técnicas para postos de combustíveis que regem a operação.

Antes de tudo, é necessário adequar o estabelecimento às regras de segurança do trabalho tendo atenção com a principal norma para os postos de combustíveis: Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20), responsável por regulamentar os requisitos para as atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Além disso, é importante ter em mente que o posto está sujeito à fiscalização trabalhista realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa verificar as condições do ambiente e a segurança do trabalhador no exercício da sua profissão. Portanto, é preciso manter em dia a documentação exigida que inclui:

• Estudo de classificação das instalações;
• Laudos de inspeção das instalações elétricas e não elétricas;
• Certificado dos equipamentos;
• Treinamentos específicos.

Faça um mapeamento dos riscos

Um passo fundamental para a aplicação das normas é ter o conhecimento de todos os possíveis riscos em um posto de combustíveis. Portanto, é interessante fazer um mapeamento dos perigos considerando explosões, incêndios, contaminações e intoxicações.

A partir do mapeamento dos riscos à integridade do trabalhador é possível reconhecê-los, antecipá-los e evitá-los.

Forneça EPIs e EPCs

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 06) estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que variam de acordo com a atividade desempenhada no estabelecimento e a função do colaborador. Por isso, o empregador deve fornecer esses materiais para os seus funcionários, em conjunto com os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).

No caso dos postos de combustíveis, os EPIs obrigatórios são: macacão, avental, botas e luvas. Já os EPCs obrigatórios para os postos são: extintores, kit de primeiros socorros, placas sinalizadoras de alerta e chuveiro lava-olhos.

Ofereça treinamentos periódicos

O treinamento dos funcionários é obrigatório, conforme informado na NR 20, e é essencial para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis. Por isso, invista em treinamentos periódicos do manuseio correto das ferramentas e dos combustíveis, da prevenção de acidentes e de como agir em emergências.

Além disso, uma recomendação é sempre reforçar o que foi ensinado no dia a dia para que as informações se mantenham atualizadas na mente dos colaboradores.

Fiscalize o cumprimento das normas

Para garantir que as normas estão sendo cumpridas adequadamente é necessário fiscalizar o ambiente de trabalho diariamente. Uma recomendação é revezar o colaborador responsável por esse acompanhamento, pois isso aproxima todos os funcionários da aplicação das regras e, consequentemente, auxilia a inseri-las na cultura da empresa.

Enfatize as medidas de segurança voltadas aos clientes

As normas também determinam medidas de segurança do trabalho voltadas às interações com os clientes e a presença desses no posto de combustíveis. Devido a isso, os responsáveis pelo estabelecimento e os funcionários devem se manter atentos e informar os consumidores das regras e caso eles façam algo que ameace a integridade das pessoas presentes no posto.

As medidas de segurança voltadas aos clientes incluem:

• A proibição do uso de cigarros nos postos;
• A proibição do uso de celulares no estabelecimento;
• A proibição do uso de fósforos ou isqueiros em qualquer hipótese;
• A orientação para que os clientes evitem entrar e sair de seus veículos durante o abastecimento;
• A orientação para que motociclistas removam os capacetes durante o abastecimento ou outros serviços oferecidos pelo posto.

A segurança do trabalho é fundamental nos postos de combustíveis

Como vimos, é fundamental que os empregadores e os empregados cumpram com as suas responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho para possibilitar um ambiente seguro para todos. 

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Dúvidas frequentes sobre a segurança do trabalho nos postos de combustíveis?