Postos de combustíveis: entenda melhor o que envolve a sucessão empresarial nesse cenário

Alguma vez você parou para pensar em como fará a sucessão empresarial do seu posto de combustíveis? Esse é um assunto que deve fazer parte do seu plano de negócio, afinal, ao escolher um novo gestor para o seu posto, o ideal é que ele continue sendo muito bem cuidado, certo?

Contudo, muitas dúvidas surgem na hora de pensar quem será o sucessor. Por exemplo: qual é o perfil ideal desse sucessor? Passar a tocha para membros da família é uma boa ideia? O que acontece com os funcionários depois que a passagem é feita?

Para responder essas e outras questões, redigimos este artigo, começando pelo melhor entendimento do que é sucessão empresarial.

O que é sucessão empresarial?

A sucessão empresarial ocorre durante a transferência de poder e capital entre o atual dirigente e aquele que vai ocupar esse cargo. Portanto, cabe ao sucessor, seja ele herdeiro, parente ou uma pessoa sem qualquer grau de parentesco, substituir o mandatário.

Portanto, toda e qualquer empresa, além dos cuidados referentes ao mercado, crise e organização, também deve estar atenta à questão sucessória por ser um fator fundamental para o processo de inovação corporativa.

Ter isso em mente é benéfico nos momentos em que a empresa passa por problemas como: investidores desconformes, negócios perdidos, pendências societárias etc.

Por isso, é importante pensar desde já como você fará a transição do seu posto, muito embora essa decisão costume vir quando o dono do negócio se dá conta de que precisa aproveitar melhor a vida, usufruir mais do lazer e relaxamento. Por essa razão, um dos principais motivos de passar a gestão para alguém costuma ser quando problemas de saúde estão envolvidos.

Contudo, não dá para saber quando a saúde vai falhar, não é mesmo? E tão pouco é conveniente colocar qualquer pessoa para gerir o seu negócio. Logo, o planejamento de sucessão deve ser feito com antecipação, levando-se em conta pontos como: personalidade, formação, experiência e aspirações à liderança e sucesso que precisam estar presentes no sucessor.

O tempo ideal para fazer esse planejamento, geralmente, é a cada quatro anos. Dessa forma, evitam-se erros muito comuns, como a contratação de membros da família que não possuem o perfil necessário para gerir o negócio, podendo levá-lo ao fracasso.

Assim, postos de combustíveis também devem se preocupar com o processo sucessório. É fundamental que os empresários tenham conhecimento de que, para seus negócios continuarem prosperando, eles devem ser entregues nas mãos de pessoa competente e de confiança.

O que ocorre com os funcionários após a sucessão empresarial?

Quando uma sucessão ocorre, um ponto muito importante deve ser considerado: os funcionários. Afinal, conforme diz o artigo 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”.

Hipóteses de sucessão

Esse é o caso em que a sucessão acontece, mas a empresa decide manter o quadro de funcionários. As principais razões pelas quais esse tipo de sucessão acontece são:

• Mudança na razão social.
• Fusão com outra empresa.
• Venda da empresa.
• Mudança na quantidade de sócios.
• Transformação da firma individual em sociedade.

Vínculo contratual

Nesse caso, o contrato é firmado entre o trabalhador e o empregador. Portanto, a não ser que o empregador seja pessoa física — o que não se aplica em postos de combustíveis — o empregado não pode sofrer por conta de qualquer alteração jurídica na estrutura da empresa, conforme diz o artigo 10 da CLT.

Requisitos

Para que a sucessão empresarial aconteça, dois requisitos são indispensáveis:

• O estabelecimento como unidade econômica passe de um titular para outro.
• A prestação de serviço pelos empregadores não pode sofrer solução de continuidade.

Responsabilidade da sucessora

A parte sucessora passa a responder pelos créditos trabalhistas da empresa sucedida, mesmo se existir cláusula contratual eximindo-a dessa responsabilidade.

Essa cláusula contratual garante à sucessora propor ações regressivas contra sua antecessora, não eximindo-a de suas responsabilidades quanto a créditos trabalhistas.

Alteração nos registros

Se houver mudança na estrutura jurídica da empresa, ela deve ser anotada na carteira de trabalho, em anotações gerais, informando a alteração que foi feita.

Além disso, a legislação também determina que os registros do livro de funcionários também sejam atualizados. Caso a empresa mude e o empregado permaneça, sua ficha precisa ter o registro original assim como a nova folha de registro.

Equipação salarial

A sucessão empresarial dá aos empregados a possibilidade de reivindicar uma equiparação salarial, conforme aponta o artigo 461 da CLT. Portanto, o sucessor deve estar atento a esse ponto também.

Sucessão empresarial em postos de combustíveis

No caso dos postos, são três principais cenários que podem acontecer:

Sucessão a um parente

Há postos que foram fundados há muito tempo, como em meados do século passado, e que, por isso, tem a gerência passada de geração para geração. Não há problema nenhum o filho herdar o posto do pai, desde que ele tenha conhecimento e capacidade para gerir o negócio, e o mesmo vale para qualquer parente.

Por isso, ao fazer a sucessão para um membro da família, é essencial ter a certeza de que essa pessoa é a mais apta a dar continuidade aos negócios.

Sucessão a um empresário

Nesse caso, a mudança ocorre entre o dono atual e uma pessoa que não possui vínculo familiar, mas que será beneficiada com a sucessão do negócio.

E quando se trata de um empreendimento montado com tanto esforço e dedicação, ele não pode ser passado a qualquer pessoa, correto? Por isso, o cuidado para escolher a pessoa mais apropriada a tomar frente do posto também deve ser dobrado. Tenha certeza de que a pessoa escolhida atenda a todos os requisitos para a gerência da empresa.

Sucessão a uma empresa

Esse último caso pode acontecer quando uma empresa compra o posto. Se a sua intenção for mantê-lo no formato original, mas a proposta da empresa que suceder for mudar o seu escopo, ela pode não ser a sucessora mais adequada.

E então, ficou claro o que envolve a sucessão empresarial em postos de combustíveis? Quer receber outros conteúdos assim no seu e-mail? Então, assine a nossa newsletter! Ou se quiser saber mais sobre o ClubPetro, clique aqui!