Evitar processos trabalhistas é uma das prioridades da boa gestão de um posto de combustível. Afinal, essas demandas podem ter um desfecho desfavorável ao empregador.
E mais: um acúmulo de reivindicações na Justiça do Trabalho cria obstáculos significativos à continuidade e ao crescimento do negócio, drenando uma parcela considerável dos recursos financeiros da empresa.
Sendo assim, fique atento às 7 excelentes dicas deste artigo e elimine essa dor de cabeça. Vamos lá?
1. Entenda a importância da gestão de pessoas
A maneira como a empresa trata seus colaboradores é determinante para evitar processos trabalhistas, superando até mesmo o cumprimento da legislação em alguns casos.
Quando o empregado vê o empregador como um antagonista, o desenrolar da história é, quase sempre, a procura por brechas na atuação da empresa.
Um exemplo disso são as diversas demandas requerendo o pagamentos de verbas trabalhistas já cumpridas, diante de erros de documentação. Isto é, o demandante sabe o quanto recebeu e o quanto deixou de receber, contudo se aproveita do equívoco burocrático para obter algum dinheiro.
Nesse sentido, ao lado do fator jurídico, nos processos trabalhistas sempre existe um componente emocional de insatisfação com o empregador. É o que, por exemplo, leva o trabalhador a buscar a justiça quando um acordo é perfeitamente viável.
Sendo assim, mantenha um setor de RH profissional e tenha cuidado com a gestão de pessoas da empresa. Quem sabe não é a hora de pensar em como motivar os colaboradores ou em investir em plano de cargos e salários?
2. Invista em conhecimento jurídico
Nem sempre cumprir a lei é apenas uma questão de vontade, a interpretação das regras jurídicas exige um conhecimento especializado.
Com efeito, muitas vezes, as empresas pensam estar em dia com suas obrigações trabalhistas, mas são surpreendidas com processos.
3. Evite acordos informais
Em um processo trabalhista, importa mesmo o que o direito diz e o que as partes conseguem provar.
Nesse sentido, ainda que cumprir um acordo informal seja moralmente possível, não há grandes chances de ele ser aceito pela Justiça do Trabalho. Até porque, a maioria desses negócios visa fugir dos custos pesados da CLT.
Os casos mais comuns são a contratação sem a devida formalização do vínculo de emprego e o pagamento de benefícios “por fora”. Situações que, embora representem uma vantagem imediata, podem trazer problemas graves para o negócio.
Portanto, fuja desses acordos e evite punições do Poder Público (Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério Público, por exemplo).
4. Documente as rotinas trabalhistas
A Justiça do Trabalho traz um sistema de provas um pouco diferente do que acontece em outras áreas do Direito. Nela, a comprovação dos fatos não é necessariamente um dever daquele que alega, mas distribuído segundo as possibilidades de empregadores e empregados.
Por exemplo, certas alegações (assédio, discriminação, maus-tratos etc.) têm a comprovação exigida do empregado, ao passo que outras (comprovação do vínculo de emprego, das condições do contrato de trabalho etc.), do empregador.
Isso ocorre porque, no segundo grupo, a empresa tem totais condições de apresentar a documentação pertinente, enquanto o trabalhador sequer poderia acessá-la. Há um desequilíbrio de forças.
Assim, inverte-se o chamado ônus da prova: o empregado alega, e o empregador é quem deve apresentar a documentação pertinente, do contrário, a alegação é considerada verdadeira.
Acontece que, essa diretriz cria uma brecha para as cobranças indevidas, ou seja, quando o trabalhador sabe de sua real situação, porém a empresa não tem a documentação para comprová-la.
Por isso, para evitar processos, todas as ações relacionadas ao direito do trabalho devem ser documentadas, nos moldes estabelecidos em conjunto com os advogados da empresa.
5. Mantenha suas obrigações em dia
As empresas que cumprem suas obrigações, logicamente, têm uma exposição a processos trabalhistas muito menor.
Contudo, para atingir esse estágio, um posto de combustível precisa de um planejamento financeiro adequado às suas necessidades, principalmente de um capital de giro capaz de manter as obrigações em dia.
Por outro lado, o gestor também deve ficar de olho nas obrigações não financeiras, como manter um ambiente de trabalho adequado, fornecer equipamentos de segurança, conceder os intervalos de descanso, entre outros.
Por isso, conheça e cumpra a legislação específica dos postos de combustível, especialmente nas normas de manuseio de combustíveis e inflamáveis!
6. Tenha um sistema de ponto eficiente
O controle de entrada e saída de colaboradores é uma questão bastante sensível e que merece uma atenção especial.
Os problemas na contagem da jornada de trabalho podem produzir diversos erros de gestão, como:
- Não concessão de repousos.
- Excesso de horas extras.
- Pagamento incorreto.
Além disso, existe a exposição a processos pela ausência de documentação adequada, como mencionado acima.
Nesse sentido, o ideal é investir em um sistema eletrônico capaz não só de registrar os horários, mas também de fornecer feedbacks com a situação atual de cada colaborador.
7. Recrute os profissionais certos
Contar com profissionais comprometidos e engajados é fundamental para evitar processos trabalhistas. Afinal, a boa fé dos colaboradores é um grande obstáculo para o surgimento de malfeitos dentro da empresa.
Sendo assim, os processos seletivos do negócio devem adotar critérios capazes de selecionar trabalhadores com perfil ético e disciplinado.
Na entrevista de emprego, por exemplo, alguns questionamentos são extremamente importantes:
- Experiência de trabalho anterior.
- Opinião do candidato sobre o ex-empregador.
- Motivos que causaram sua dispensa ou pedido de demissão.
- Seus objetivos.
Resumidamente, o “x” da questão é buscar o máximo de informações sobre o histórico do candidato, especialmente em relação às questões comportamentais.
Com isso, você cria uma barreira poderosa e não terá grandes dificuldades com as questões de processos trabalhistas no seu posto. E, na eventualidade dos processos trabalhistas surgirem, o seu advogado terá bons argumentos para a elaboração da sua defesa e para a interposição de recursos trabalhistas na Justiça.
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