A segurança em postos de combustíveis é um fator essencial para proteger funcionários, clientes e o próprio estabelecimento contra riscos de incêndios, vazamentos, explosões e acidentes operacionais.
Além de ser uma exigência legal, seguir as normas de segurança evitam a possibilidade de multas, processos judiciais e até complicações legais com o seu negócio.
Por isso, é fundamental que seus colaboradores conheçam e apliquem as principais medidas de segurança, garantindo um ambiente adequado de trabalho e em conformidade com as regulamentações vigentes.
Neste guia completo, reunimos as principais normas, boas práticas e equipamentos necessários para garantir a segurança em postos de combustíveis. Acompanhe!
Quais são as normas de segurança para postos de combustíveis?
Os postos de combustíveis operam em um ambiente de alto risco, onde a manipulação de produtos inflamáveis e a movimentação constante de veículos exigem um controle rigoroso para evitar acidentes.
Para garantir a segurança de funcionários, clientes e do próprio estabelecimento, existem normas regulamentadoras e técnicas que orientam as melhores práticas e impõem requisitos obrigatórios.
Essas diretrizes abrangem desde o armazenamento seguro de combustíveis até a proteção contra explosões, passando pela capacitação dos colaboradores e a exigência de equipamentos de segurança.
Além de proteger os frentistas e demais trabalhadores, o cumprimento dessas medidas evita sanções legais e assegura a continuidade das operações do posto. Confira as principais medidas de segurança:
Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras são diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Nos postos de combustíveis, algumas NRs são especialmente relevantes:
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):
Exige a realização de exames médicos periódicos nos colaboradores para detectar precocemente possíveis problemas de saúde relacionados à exposição a produtos químicos e outros riscos ocupacionais. - NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade:
Estabelece diretrizes para prevenir acidentes elétricos, exigindo que instalações elétricas sejam inspecionadas regularmente e que os funcionários que lidam com com os mesmos recebam treinamentos especializados. - NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis:
Uma das mais importantes para postos de combustíveis, essa norma estabelece medidas para o manuseio, armazenamento e transporte seguro de líquidos inflamáveis.
Normas Técnicas da ABNT
Além das NRs, a Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece diretrizes para garantir a segurança estrutural e operacional dos postos de combustíveis.
- NBR 14639 – Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis:
Define requisitos para a instalação de tanques subterrâneos e a prevenção de vazamentos, garantindo que o armazenamento de substâncias seja feito de forma segura. - NBR IEC 60079-10-0 – Atmosferas Explosivas de Gás:
Determina critérios para a classificação de áreas onde podem ocorrer atmosferas explosivas, indicando quais tipos de equipamentos podem ser utilizados nesses locais. - NBR IEC 60079-20-1 – Características de Substâncias para Classificação de Gases e Vapores:
Especifica as propriedades químicas dos combustíveis e sua relação com a formação de atmosferas explosivas, auxiliando na implementação de medidas preventivas.
Regras Trabalhistas e Direitos dos Funcionários
Além das normas de segurança, os direitos trabalhistas também devem ser respeitados para garantir condições adequadas aos funcionários. Entre os principais pontos estão:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): os funcionários devem receber gratuitamente EPIs adequados, como luvas, óculos de proteção e calçados de segurança, e serem treinados para usá-los corretamente.
- Adicional de Periculosidade: de acordo com a Súmula 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os frentistas têm direito a um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário base, devido à exposição a agentes inflamáveis.
Documentação e Laudos Obrigatórios
Para comprovar a conformidade com as normas de segurança, é preciso emitir e manter atualizados diversos laudos técnicos, tais como:
- Mapa de Risco: identifica e classifica os riscos presentes no ambiente de trabalho, ajudando na implementação de medidas preventivas.
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): documento que detalha os riscos ocupacionais e as ações adotadas para minimizá-los.
- Análise Preliminar de Risco (APR): avaliação detalhada dos riscos envolvidos em cada atividade realizada no posto.
Saiba mais em: Como garantir a segurança do trabalho nos postos de combustíveis?
8 principais medidas de segurança para postos de combustíveis
Além de seguir normas regulamentadoras, os postos de combustíveis devem adotar uma série de medidas preventivas para garantir a segurança do ambiente e reduzir riscos operacionais.
A implementação de protocolos de segurança não apenas protege funcionários e clientes, mas também contribui para a eficiência das operações e evita prejuízos financeiros decorrentes de acidentes ou autuações.
1. Uso obrigatório de EPIs e EPCs
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) é essencial para a segurança no ambiente de trabalho. Colaboradores devem utilizar macacões, luvas, botas de borracha, óculos de proteção e máscaras ao manusear combustíveis e produtos químicos.
Além disso, o posto deve estar equipado com extintores de incêndio, kits de primeiros socorros, placas de sinalização e sistemas de alarme, garantindo a proteção coletiva contra eventuais incidentes.
Leia mais em: EPC e EPI para postos de combustíveis: qual a diferença entre eles?
2. Manutenção periódica de bombas e tanques de combustível
As bombas de abastecimento e os tanques de armazenamento devem passar por inspeções regulares para identificar desgastes, vazamentos ou falhas que possam comprometer a segurança. É essencial garantir que estejam devidamente aterrados para evitar descargas elétricas que possam causar incêndios ou explosões.
Além disso, dispositivos de contenção de vazamento devem ser instalados para evitar a contaminação do solo e da água subterrânea.
3. Cuidados com a instalação elétrica
O sistema elétrico de um posto de combustíveis deve seguir normas específicas para evitar curtos-circuitos e faíscas que possam causar problemas. Recomenda-se que a instalação seja projetada por profissionais especializados e inspecionada periodicamente para garantir o funcionamento seguro.
Além disso, é proibido o uso de equipamentos elétricos não certificados nas áreas de abastecimento e armazenamento de combustíveis.
4. Sinalização e comunicação de segurança
Os postos devem contar com avisos e placas de segurança visíveis, orientando motoristas e clientes a seguir procedimentos corretos, como:
- Desligar o motor durante o abastecimento;
- Não utilizar isqueiros, cigarros ou fontes de fogo próximo às bombas;
- Respeitar a organização do fluxo de veículos dentro do local.
Treinamentos regulares para funcionários também são essenciais para reforçar as práticas seguras e garantir que todos saibam como agir em situações de emergência.
5. Armazenamento e descarte adequado de produtos
Os combustíveis e demais produtos químicos devem ser armazenados em locais adequados, longe de fontes de calor e faíscas, e com ventilação adequada. Além disso, é essencial garantir que produtos de limpeza e óleos sejam mantidos em suas embalagens originais para evitar confusões e possíveis contaminações.
O descarte de resíduos perigosos, como óleo lubrificante e materiais contaminados, deve ser realizado de acordo com as normas ambientais para evitar danos ao meio ambiente e sanções regulatórias.
Confira também: Guia completo sobre como escolher fornecedores de combustível confiáveis para o seu posto.
6. Organização do espaço
A movimentação de veículos dentro do posto deve ser organizada para evitar acidentes, com sinalizações visíveis e espaços bem delimitados para abastecimento, lavagem e demais serviços.
Além disso, é fundamental garantir que a área esteja sempre limpa e livre de obstáculos que possam causar quedas ou outros incidentes.
7. Monitoramento e segurança contra assaltos
Pelo fato de serem estabelecimentos de fácil acesso e com fluxo constante de dinheiro, os postos de combustíveis são alvos frequentes de assaltos. Para reduzir esse risco, recomenda-se a instalação de câmeras de segurança, alarmes silenciosos e iluminação adequada.
Oferecer treinamentos para frentistas sobre como agir em casos de tentativa de roubo também são essenciais para minimizar danos e preservar a segurança de todos.
8. Prevenção de riscos ambientais
Os postos de combustíveis devem adotar práticas para evitar contaminação do solo e da água por vazamentos de combustíveis e produtos químicos. Isso inclui monitoramento constante de tanques e tubulações, coleta adequada de resíduos e cumprimento das normas ambientais vigentes.
A realização de análises periódicas do solo e da água subterrânea é uma medida essencial para identificar possíveis impactos ambientais e tomar providências preventivas.
Por que é importante investir na segurança dos postos de combustíveis?
Toda empresa está sujeita a riscos e acidentes, quanto mais postos de combustíveis. Embora alguns perigos sejam bastante evidentes, outros são mais difíceis de prever.
Por esse motivo, é necessário fazer um estudo dos possíveis riscos, visando a prevenção e a segurança de todos que frequentam o seu negócio. E para ajudar a entender alguns desses perigos, separamos uma lista com exemplos. Confira:
- Risco de atropelamentos e colisões: o alto fluxo de veículos aumenta as chances de acidentes, que podem causar vazamentos e até incêndios. Sinalização adequada e organização eficiente do espaço são essenciais para evitar problemas e impactos que comprometam a segurança do posto e dos clientes.
- Exposição a crimes e assaltos: a ausência de barreiras físicas torna os postos vulneráveis a roubos e o alto volume de dinheiro em espécie aumenta o risco. Medidas como câmeras de segurança, iluminação reforçada e sistemas de alarme silencioso ajudam a inibir a ação criminosa e proteger funcionários e clientes.
- Contato com produtos inflamáveis: os combustíveis e lubrificantes são altamente inflamáveis e podem gerar vapores tóxicos. Armazenamento inadequado e manuseio incorreto aumentam o risco de incêndios e intoxicações. É fundamental seguir normas de segurança, garantir ventilação adequada e exigir o uso de EPIs.
- Localização em áreas movimentadas: postos costumam estar em rodovias, avenidas e grandes centros, locais de intenso movimento. Isso pode aumentar os riscos de acidentes, atropelamentos e até problemas operacionais. Monitoramento constante e medidas preventivas ajudam a minimizar os impactos do tráfego externo na segurança do estabelecimento.
- Consequências legais e financeiras: a negligência na segurança pode resultar em multas, processos judiciais e até interdição do posto. Além disso, acidentes ambientais envolvendo vazamentos também podem gerar penalidades severas.
Não deixe de conferir também: 5 dicas essenciais para potencializar a experiência do cliente em postos de capitais.
Segurança e performance: um investimento estratégico
Agora que você já conhece os principais riscos e medidas de segurança para postos de combustíveis, é hora de analisar quais práticas podem ser aprimoradas no seu estabelecimento para otimizar a gestão, aumentar a eficiência e atrair ainda mais clientes.
Além de proteger colaboradores e consumidores, um ambiente seguro impacta diretamente na operação do negócio, reduzindo custos e proporcionando uma experiência de compra positiva, o que aumenta a fidelização e o ticket médio do seu posto.
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Dúvidas frequentes sobre medidas de segurança em postos de combustíveis:
Quais são as principais normas de segurança para postos de combustíveis?
Os postos de combustíveis devem seguir normas como a NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), NR 10 (Segurança em Instalações Elétricas) e NBR 14639 (Armazenamento de Líquidos Inflamáveis). O cumprimento dessas normas é essencial para garantir a segurança de colaboradores e clientes.
Quais equipamentos de proteção são obrigatórios?
Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) incluem luvas, óculos de proteção, máscaras e botas de borracha. Já os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) incluem extintores de incêndio, placas de sinalização e kits de primeiros socorros. Ambos são obrigatórios para minimizar riscos e proteger todos no ambiente de trabalho.
Como garantir a segurança no armazenamento de combustíveis?
É essencial utilizar tanques certificados e realizar manutenções periódicas para evitar vazamentos. Além disso, o armazenamento deve seguir as normas da NBR 14639 e da ANP (Agência Nacional do Petróleo), assegurando que inflamáveis sejam mantidos em locais apropriados e com ventilação adequada.
Quais são as penalidades para quem não cumpre as normas de segurança?
O descumprimento das normas pode resultar em multas, processos judiciais e até interdição do estabelecimento. Além disso, acidentes podem gerar altos custos com indenizações e prejudicar a imagem do posto de combustíveis.
Quais são as principais regras trabalhistas para funcionários de postos de combustíveis?
Os funcionários de postos de combustíveis devem seguir as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo jornada de trabalho de até 44 horas semanais, intervalos para descanso e adicional de periculosidade de 30% devido à exposição a inflamáveis.
Além disso, é obrigatório fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento adequado conforme a NR 20, que trata da segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
Que medidas de segurança eu posso implementar no meu posto de combustíveis?
Realize manutenções periódicas nas bombas e tanques, verifique as instalações elétricas regularmente e treine sua equipe sobre procedimentos de segurança e resposta a emergências.
