A partir de 1º de janeiro de 2026, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) serão reajustadas em todo o país. A decisão, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União, representa um aumento de 6,8% para a gasolina e segue a metodologia da Lei Complementar nº 192/2022, prometendo impacto significativo nos preços nas bombas e no custo operacional de diversos setores da economia brasileira.
A medida estabelece que a alíquota do ICMS para a gasolina passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, um acréscimo de R$ 0,10. Para o diesel e o biodiesel, o aumento será de R$ 0,05 por litro, elevando o valor de R$ 1,12 para R$ 1,17. Já o gás de cozinha (GLP) terá sua alíquota reajustada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, o que se traduz em um acréscimo de R$ 1,05 em um botijão de 13 kg. O etanol, por sua vez, continua sendo tributado de forma tradicional, com alíquota proporcional ao preço.
Este é o segundo ano consecutivo de elevação do ICMS sobre combustíveis desde a implementação do modelo de cobrança fixa por litro ou quilo (alíquota *ad rem*), introduzido pela Lei Complementar nº 192/2022. Essa legislação, sancionada durante o governo Bolsonaro, unificou a cobrança do imposto para minimizar a “guerra fiscal” entre os estados e reduzir a volatilidade dos preços. A atualização anual dos valores é balizada pelos preços médios mensais dos combustíveis, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comparando os períodos de fevereiro a agosto de 2025 e 2024.
O impacto desse reajuste deverá se estender para além dos postos de combustíveis. O setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), essencial para a logística nacional e dependente do diesel, será um dos mais afetados. A elevação dos custos operacionais das transportadoras tende a ser repassada para os valores dos fretes, o que, consequentemente, influenciará os preços finais de alimentos, produtos industrializados e bens de consumo, gerando uma pressão inflacionária em todo o país.
Para os revendedores e donos de postos de combustíveis, essa alteração significa a necessidade de um rápido ajuste na precificação na bomba, em consonância com as novas alíquotas. Embora o modelo *ad rem* busque trazer previsibilidade ao tributo, a frequência e o patamar desses reajustes consecutivos tornam-se pontos de atenção, exigindo uma gestão atenta aos estoques e à margem de lucro. A medida, de caráter obrigatório, não concede autonomia aos estados para alteração ou isenção dos valores definidos pelo Confaz.
A elevação do ICMS sobre combustíveis, programada para 2026, reafirma a tendência de custos logísticos em ascensão e a necessidade de empresas e consumidores se adaptarem a um cenário de preços mais elevados. Especialistas indicam que, apesar dos objetivos de previsibilidade do modelo de tributação, a frequência e o patamar alcançado pelos reajustes podem intensificar o debate público sobre a política tributária dos combustíveis e seu impacto no “Custo Brasil”, enquanto o setor busca otimizar sua eficiência para mitigar os efeitos sobre a cadeia produtiva.