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Em uma ação contundente, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor...
O Governo Federal do Brasil lançou uma ofensiva integrada e rigorosa, intensificada entre 17...
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.876/2026, instituiu a obrigatoriedade para todos...
Em uma ação estratégica para proteger a economia nacional dos efeitos da escalada do...
Presidente Lula anuncia envio de projeto com urgência constitucional ao Congresso, visando maior equilíbrio...
Um tema que já se acreditava estar superado no parlamento brasileiro voltou a preocupar...