uso do celular por frentista na pista
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Uso do celular por frentista na pista é motivo de justa causa

Artigo escrito por Ricardo Pires
Por Ricardo Pires
Criado em 09/07/2018, atualizado em 24/07/2020

No Brasil, o número de aparelhos celulares já ultrapassa o da população, 240 milhões de celulares para 208 milhões de brasileiros, conforme dados da ANATEL. Entretenimento, informação e contatos instantâneos na palma das mãos. Como fica a questão do uso em local de trabalho? Na realidade de um posto de combustível, o uso do celular por frentista, na pista, é motivo de demissão por justa causa.

Este é um problema muito comum em praticamente todos os postos no Brasil, já que os funcionários desrespeitam as leis e proibições da utilização do aparelho na pista.

O uso do celular em postos de combustíveis é proibido, tanto para clientes como, principalmente, frentistas e consta na NR-20, Norma Regulamentadora nº 20, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. A utilização do celular em local de trabalho gera distração do funcionário e consequentemente mau atendimento, além de ser um grande risco para o funcionário e para a empresa.

Vivemos talvez o período mais difícil para a revenda, e o Ministério do Trabalho nos exige adaptações absurdas na empresa e um investimento altíssimo num período crítico para o empresário.

Não é possível que, mesmo diante de tais exigências, custos elevadíssimos e obrigações, o revendedor ainda aceite o uso do celular na pista, contrariando toda a lógica de investimentos no posto para adequar as regulamentações de segurança exigidas. Não é admissível termos a obrigação de lavar até o uniforme do frentista e aceitar isso…é revoltante.

Uma prática comum é o gerente fazer uso do celular com frequência, por se tratar de um profissional que resolve problemas o dia todo.  Mas a proibição do uso do aparelho na pista vale para todas as atividades, incluindo a gerência.

Diversos revendedores me perguntam como inibir isso, como proibir o uso do aparelho na pista e eu sempre digo: a empresa é sua! Seja rigoroso e exija o cumprimento das normas estabelecidas em contrato de trabalho.

Tenha documentados todos os direitos e deveres dos funcionários e exija o cumprimento por parte de todos.

Algumas dicas valiosas para evitar problemas trabalhistas é:

⁃  Você deve afixar num quadro de avisos a norma da empresa proibindo a utilização do celular na pista.

⁃  No contrato de trabalho do empregado, deve constar uma cláusula dessa proibição.

⁃  Não faça vista grossa em relação a isso

⁃  Se o frentista utilizar o telefone na pista, dê uma advertência por escrito.

⁃  Na segunda advertência, suspenda-o por 3 dias.

⁃  Na terceira advertência, demita-o por justa causa.

Tudo isso parte de uma organização da empresa, se você tem uma norma escrita, assinada pelo empregado e uma postura de fiscalização, você está respaldado pela lei e tem todo o direito de exigir seu cumprimento.


7 respostas para “Uso do celular por frentista na pista é motivo de justa causa”

  1. Avatar Rodrigo de Camargo disse:

    Eu sou frentista e respeito a lei fica em meu bolso no modo vibratório normalmente quando vou ao banheiro chego se tem ligações e se é importante!
    Mais é quanto ao cliente que paga o combustível pelo app ele não está desrespeitando a lei não funciona para o cliente também? No posto tem uma placa de proibido o uso do celular!
    Como funciona nesses casos?

  2. Avatar Luciana Alves disse:

    Ao dar uma advertência ao empregado, o mesmo é obrigado a assiná-la? Como a empresa pode se resguardar caso o empregado não queira assinar uma advertência.

    • Avatar Ana Paula Tôrres disse:

      Luciana, bom dia.
      No caso da recusa do empregado em assinar a advertência, o empregador deve coletar assinatura de duas testemunhas, para se resguardar.

  3. Avatar Cleidienne disse:

    Eu sou Frentista…
    Em caso de Gerente de pista ficar o tempo todo cm celular , até mesmo na hora que vai descarregar o caminhão de combustível, falando ao telefone
    Digitar mensagem ao lado onde estão as mangueiras do combustível ..!! Não há nada por que essa Pessoa é gerente de pista ..?

    • Avatar Ana Paula Tôrres disse:

      Bom dia, Cleidienne.
      Conforme está no texto, ninguém, seja qual for o cargo, deve usar o telefone na pista.

  4. Sou chefe de pista em um posto de combustível e no horário de trabalho não é tolerado uso de celular e ninguém usa.

  5. Avatar Nelson disse:

    Ao meu ver é apenas uma forma de orientação da empresa e fazer cumprir a norma da empresa/lei, pois, postos existem a muito mais tempo do que celulares. Outro ponto é que o frentista está no posto e ganha do posto para trabalhar e não para ficar vendo mensagens, zap zap ou recebendo ou fazendo ligação. Acho um absurdo isso.

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